Thaisa Galvão

13 de janeiro de 2012 às 14:45

IBAMA pede cancelamento da audiência de conciliação no processo do hotel da BRA [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Com informações da assessoria de imprensa da Justiça Federal

            A Justiça Federal do Rio Grande do Norte cancelou a audiência de conciliação no processo da empresa NATHWF Empreendimentos S/A, proprietária do antigo hotel da BRA, que seria realizada no dia 14 de fevereiro. A decisão foi do Juiz Federal Vinícius Vidor, que atua em substituição ao Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, que preside o processo.

            Na determinação, o magistrado observou que no dia 9 de janeiro o Ibama encaminhou um ofício onde diz estar “impossibilitado juridicamente de transigir na presente demanda, uma vez que estaria o empreendimento em questão instalado em Área de Preservação Permanente – APP, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses legais cuja intervenção é autorizada”.

            Com o fim da fase de conciliação, o processo segue para a próxima etapa que é a produção de provas por parte da empresa NATHWF, que terá dez dias para apresentá-las.

 

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