Thaisa Galvão

31 de janeiro de 2012 às 11:34

CEI dos Contratos não pode ser concluída com número par de membros [0] Comentários | Deixe seu comentário.

De acordo com um conhecer de processos de investigações por parte de legislativos, a Comissão Especial de Inquérito, que investiga contratos firmados pela Prefeitura de Natal, não pode ter um número par entre seus integrantes.

Tudo por causa da questão do desempate, em casos de votações polêmicas.

Portanto, a CEI não pode ser concluída com a participação de 4 membros, como é o caso.

Para isso, cabe à presidência da Câmara indicar um quinto componente.

E à Comissão, como um todo, indicar o relator para substituir o vereador Júlio Protásio, que deixou a CEI.

Uma reunião está marcada para logo mais as 14 horas, quando a presidente da Comissão, vereadora Júlia Arruda, receberá o pré-relatório de Júlio.

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