Thaisa Galvão

9 de fevereiro de 2012 às 23:32

Deputado Walter Alves rebate posição da Febraban que tenta impedir aplicação de lei de sua autoria [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Para o deputado estadual Walter Alves (PMDB), que apresentou e viu ser aprovada a lei “Saidinha de Banco”, o fato da Federação Brasileira  de Bancos se posicionar contrária à sua lei, “embora caiba à União editar normas complementares dispondo sobre o sistema financeiro nacional, os Estados têm competência para, mesmo em se tratando de serviços prestados por instituições financeiras, editar normas de interesse local, relacionadas à proteção do consumidor e à qualidade dos serviços prestados em favor dos usuários dos serviços bancários, sendo estes clientes ou não”.

No dia 5 de dezembro, a Febraban ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com pedido de medida liminar junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), contra o cumprimento da lei do deputado Walter.

Apesar de qualquer consumidor ter direito à defesa, como mostra o Código de Defesa do Consumidor, a Federação continua irredutível contra a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

De acordo com ação, a lei que estabelece que instituições financeiras devem instalar cabines ou biombos que impedem a visualização do consumidor nos caixas e portas de segurança blindadas, giratórias e individualizadas em todos os acessos providos ao público, com travamento e retorno automático, “é inconstitucional porque, dentre outros aspectos, dispõe sobre matérias de competência privativa da União”.

 

“Não nos parece inadequada, exagerada, ou arbitrária, que venha caracterizar ofensa à razoabilidade ou à proporcionalidade, a exigência legislativa que impõe a instalação de divisórias entre os terminais de autoatendimento, colocação de vidros e janelas com blindagem e a instalação de recipientes para guarda de objetos metálicos, que visam, singelamente, melhorar a condição de segurança no atendimento dos clientes dos serviços bancários”, rebate Walter.

“A Lei visa conceder maior segurança bancária, evitando assim os temidos assaltos, conhecidos publicamente como ‘saidinhas de banco’, que cada dia mais acompanham a inacreditável audácia dos meliantes, expondo a risco e apavorando a população, sem contar os altíssimos danos a todos os clientes, funcionários, usuários e até mesmo transeuntes, que muitas vezes são feitos reféns”, define o deputado.

Diante da implantação da lei, o Procon Estadual já vem realizado fiscalizações junto aos bancos, tendo, inclusive, intimado algumas instituições bancárias.

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