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Thaisa Galvão

10 de Fevereiro de 2012 às 19:02

Ex-prefeito Geraldo Assunção, de São Bento do Norte, é preso pela Polícia Federal [3] Comentários | Deixe seu comentário.

Por Interinos

A Polícia Federal prendeu hoje de manhã o ex-prefeito de São Bento do Norte, Geraldo Assunção Pereira.

O rapaz, que não tem o nome divulgado mas tem 39 anos, e o Blog pergunta se alguém sabe de quem se trata, é acusado de crime de ocultação de documentos diversos da época em que administrou o município, sendo alguns deles, relacionados a programas e convênios federais.

Veja informações da Assessoria da PF, que evita revelar o nome do preso:

A prisão ocorreu na residência do suspeito, localizada no conjunto Pirangi, Zona Sul da capital, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal.

Ao vasculharem o imóvel, os policiais encontraram em um dos cômodos, vasta documentação vinculada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Programa Nacional de Auxílio ao Transporte Escolar – PNATE, todos subtraídos de forma irregular e com data da época em que o acusado esteve à frente daquela prefeitura.

O ex-prefeito, que figura como réu em pelo menos outras cinco ações penais em trâmite na 2ª Vara da Justiça Federal, prestou depoimento na presença do seu advogado e após ser submetido a exame de corpo de delito no ITEP, foi transferido da PF para o Centro de Detenção Provisório de Pirangi, onde deverá permanecer custodiado aguardando o pronunciamento da Justiça.

Do Blog – A assessoria da PF não diz o nome mas o Blog imprime aqui texto do site do Ministério Público Federal publicado no dia 25 de outubro do ano passado.

Coincidência ou não…leia e preste atenção ao nome do programa citado nos dois textos:

EX-PREFEITO DE SÃO BENTO DO NORTE É NOVAMENTE CONDENADO POR IMPROBIDADE

Somente em 2011, um total de três ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo MPF/RN contra Geraldo Assunção Pereira foram julgadas procedentes

Suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos, além do ressarcimento de mais de R$ 28 mil aos cofres do Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação (FNDE). Essas são as penalidades resultantes de uma açãode improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande doNorte (MPF/RN) contra o ex-prefeito de São Bento do Norte Geraldo Assunção Pereira. Com essa, o ex-gestor contabiliza três condenações por improbidade, proferidas pela Justiça Federal potiguar somente em 2011.

A última sentença é decorrente de dispensa indevida de licitação praticada por GeraldoPereira para adquirir itens da merenda escolar destinada à execução do Programa deEducação de Jovens e Adultos (Peja), no ano de 2005. Na ação, de nº 0010605-34.2009.4.05.8400, o MPF/RN apresentou relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União, demonstrando que o então prefeito de São Bento do Norte deixou de realizar licitação para adquirir alimentos no montante de R$ 28.125,00, o que supera o limite legal para a dispensa do procedimento.

O próprio ex-administrador municipal admitiu não ter realizado o procedimento licitatório. Como justificativa, o acusado alegou que parte dos bens haviam sido adquiridos junto à empresa vencedora de outra licitação, realizada para os fins do Programa Nacional deAlimentação Escolar (PNAE). A decisão destaca que a justificativa utilizada não convence, uma vez que mais de 50% das aquisições foram feitas junto à empresa Nobre e AndradeDistribuidora de Alimentos, que não figurou como vencedora da referida licitação.

Diante dos fatos apresentados pelo MPF/RN, a Justiça Federal considerou não haver dúvidas de que Geraldo Assunção Pereira dispensou indevidamente a licitação, causandoprejuízo aos cofres públicos. Ainda cabe recurso contra a decisão.

 

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