Thaisa Galvão

5 de setembro de 2012 às 17:45

Para Erick Pereira, candidatos sub júdice não estão impedidos de fazer campanha [2] Comentários | Deixe seu comentário.

Alguns juízes eleitorais do Rio Grande do Norte estão determinando que, candidatos sub júdice, mesmo com direito a recurso no TSE, não podem fazer campanha.

De acordo com o advogado Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional, esse posicionamento está acontecendo em alguns casos no Rio Grande do Norte, mas o TSE permite que se faça campanha.

“A lei das Eleições, a 9.504, não diz isso”, afirmou Erick, informando que os candidatos com registros indeferidos com recurso, podem recorrer ao TRE, para tentar conseguir o direito de fazer campanha.

 

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