Thaisa Galvão

5 de dezembro de 2012 às 18:59

Governo explica instituição de taxa para setor agropecuário [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A assessoria do governo do Estado esclarece a criação de taxa cobrada ao setor agropecuário, e que está sendo questionada por empresários do setor, que criticam  ação do governo em ano de seca histórica no Rio Grande do Norte.

 

Segundo entendimento do governo, a instituição da Taxa de Defesa e Inspeção Sanitária Animal e Vegetal (TDIAV), encaminhada para aprovação da Assembleia Legislativa, cumpre uma exigência do Ministério da Agricultura, quando do plano de ação para atendimento do relatório da última auditoria para enquadrar o Rio Grande do Norte como área livre de febre aftosa com vacinação.

E, para avançar neste processo, exige-se dos órgãos de defesa e inspeção agropecuária nos estados a busca por sua autonomia financeira.

A taxa é cobrada pela maioria dos estados brasileiros e os setores da agricultura, da pecuária e de abastecimento, têm conhecimento destas cobranças ao participar de feiras, vaquejadas, exposições…

 

A assessoria do governo diz ainda que, ‘ciente da situação de estiagem no semiárido potiguar, o Governo do RN inicia com este Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa, a busca pela autonomia do IDIARN, estabelecendo taxas inferiores à média nacional e menor do que as cobradas na região Nordeste, em 90% dos casos. Com valor menor em 30%, 50% e até 88% com é o caso da GTA para a carcinicultura retirar 1 milheiro de camarão, que em alguns estados se cobra R$ 7,00 e no RN se propõe cobrar R$ 1,06′.

 

Para o Idiarn, se em 2012 já fosse cobrado o conjunto de todas as taxas, o valor arrecadado aproximado seria de R$ 430 mil ao ano.

Clique nos links abaixo para ter acesso a:

Anteprojeto de Lei

Arrecadação 2011 e 2012

Tabela Animal

Tabela Vegetal

 

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