Thaisa Galvão

13 de fevereiro de 2013 às 1:45

Questionado pela imprensa nacional, Erick Pereira diz que decisão do STF é soberana e Câmara terá que cumprir [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Do site Terra, a posição do jurista potiguar, Erick Pereira, sobre a cassação dos deputados mensaleiros, já condenados pelo STF:

 

Jurista: decisão do STF sobre deputados mensaleiros é soberana

 

O jurista e mestre em Direito do Estado e Doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, Erick Wilson Pereira afirmou  nesta terça-feira que a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os deputados federais condenados no processo do mensalão é soberana e precisa ser cumprida pela Casa Legislativa.

“A primeira atitude de respeito do Presidente da Câmara ao Poder Judiciário será cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, referente às condenações do Mensalão, na sua integralidade e observadas as normas regimentais da Casa Legislativa”, afirmou o jurista.

Segundo ele, a lei é clara porque “na teoria da Separação dos Poderes, a interpretação da Constituição é de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, de modo, a não comportar rejulgamento do mérito”.

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