Thaisa Galvão

18 de fevereiro de 2013 às 23:07

Escolha do desembargador pode repetir caso do TRT e ficar para indicação do próximo governo [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A decisão do Conselho Nacional de Justiça, em suspender os efeitos da escolha da lista tríplice pelo Tribunal de Justiça, na escolha do desembargador para a vaga do Quinto Constitucional, indicado pela OAB, pode deixar em banho-maria o processo que ocorreu em regime de urgência-urgentíssima na última sexta-feira.

Em um único dia, o Pleno do Tribunal de Justiça votou a lista sêxtupla, escolhendo três nomes; o presidente do TJ entregou a lista tríplice à governadora Rosalba Ciarlini, e a mesma entregou o ofício com sua escolha à Assembleia Legislativa, que protocolou o documento no final da tarde.

 

Com a liminar proferida pelo CNJ, tornando todos os atos sem efeito, o processo de escolha do desembargador do TJ pode repetir o processo de escolha de desembargador trabalhista para a mesma vaga do Quinto Constitucional, por indicação do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região, em Natal.

Na disputa entre os advogados Júnior Rego, Eduardo Rocha e Antônio Muniz, foi o TST quem suspendeu os efeitos e deixou o processo parado por dois anos e meio.

No julgamento final, o escolhido foi Júnior Rego.

 

Com essa decisão do CNJ, o processo fica parado até o julgamento final, sem data para acontecer, e qualquer recurso fica impedido.

A ação assinada pela advogada Germanna Gabriellla Amorim Ferreira toma como base o precedente juntado da ministra do STF, Carmem Lúcia, que recomenda o voto aberto, além do quórum qualificado na votação do Tribunal de Justiça, que deveria ter como base os membros da Corte (15) e não no número de presentes (12).

Com isso, os escolhidos teriam que ter 8, e não 7 votos como aconteceu, de acordo com a ação da advogada.

 

A decisão do CNJ volta a habilitar a lista sêxtupla formada pelos advogados Artêmio Azevêdo, Glauber Rêgo, Magna Letícia, Marisa Almeida, Priscila Fonseca e Verlano Medeiros.

 

Caso o banho-maria do CNJ seja, pelo menos parecido com o do TST em relação ao TRT, a escolha do desembargador do TJ na vaga do Quinto Constitucional, poderá ficar para indicação do próximo governador.

Que poderá ser a governadora Rosalba Ciarlini, se reeleita…ou não.

 

 

E mesmo

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