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Thaisa Galvão

20 de fevereiro de 2013 às 23:10

Deputado explica projeto que tira de governadores a mordomia da residência oficial [3] Comentários | Deixe seu comentário.

Deputado do PR, Kelps Lima apresentou projeto, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, que caso seja aprovado e sancionado, vai tirar mordomias de governadores, como a residência e seu funcionamento pagos pelo erário público…e proibir a propaganda pessoal através de marcas de governo e fotos nas paredes dos órgãos de governo.

No twitter, Kelps explicou todos os pontos do projeto…que rapidinho começou a receber o aval da população.

Vale lembrar que na Câmara Municipal de Natal, projeto do vereador Raniere Barbosa, retirando da publicidade pública as tradicionais logomarcas de governo, também foi aprovado.

Se está ou não está sendo cumprido…vale voltar ao assunto na Câmara.

Eis as explicações de Kelps.

 

Kelps Lima @kelpslima – Hoje explicamos na assembléia as 3 emendas constitucionais e os 2 projetos de lei que visam melhorar a Eficiência na Gestão Pública do RN
Kelps Lima @kelpslima – Queremos abrir um grande debate em torno do real papel do Estado e criarmos mecanismos para torná-lo mais eficiente.
Kelps Lima @kelpslima – Estamos propondo a criação do Programa pela Eficiência na Gestão Pública, com a criação de uma comissão de deputados, gestores e sociedade
Kelps Lima  ‏@kelpslima – A primeira discussão será sobre a questão da Impessoalidade na Gestão Pública!
Kelps Lima @kelpslima – Um governo impessoal deixa claro para sociedade a quem ele de fato está servindo: O Povo
Kelps Lima @kelpslima – O primeiro projeto proíbe a fixação de fotos de chefe de Poder em Prédios Públicos
Kelps Lima @kelpslima – O costume de adornar os prédios públicos com imagens dos governantes remonta da monarquia.
Kelps Lima @kelpslima – O segundo projeto prevê o uso do Brasão do Estado como única marca de Governo em Campanhas Publicitária e a vedação de slogans de ocasião
Kelps Lima @kelpslima – O terceiro projeto prevê a extinção da Residência Oficial para Governador! Na é mais pessoal para um cidadão do que sua casa.
Kelps Lima @kelpslima – Essa constatação por si só, demonstra a necessidade da extinção da residência oficial.
Kelps Lima @kelpslima – A quarta proposta é o investimento de 100% da verba publicitária em campanhas educativas, de informação de utilidade pública (cont)
Kelps Lima @kelpslima – Promoção da arrecadação de impostos e promoção das riquezas do Estado fora do seu território
Kelps Lima @kelpslima – Para não haver contaminação eleitoral nos projetos. Propomos que essas medidas sejam válidas a partir de 2015, no 1o dia do próximo governo
Kelps Lima @kelpslima – Nossas propostas não são nem de situação nem de oposição, são por uma #gestaopublicaporresultados

20 de fevereiro de 2013 às 22:20

Carlos Eduardo cobra e DNIT resolve acordar para Natal [2] Comentários | Deixe seu comentário.

Se a Prefeitura não cuidou da entrada de Natal nos últimos anos, o DNIT se fez de doido e também não fez a sua parte.

Do tipo…só vai na marra, o órgão do governo federal, cobrado pelo prefeito Carlos Eduardo, prometeu agora manter em ordem o cartão postal número 1 da capital, já que, quem entra na cidade vindo de outros Estados, seja de carro ou de avião, a entrada é a mesma.

Nesta quarta-feira, Carlos Eduardo se reuniu com o superintendente do órgão no Rio Grande do Norte, Ézio Gonçalves, e com a equipe técnica do órgão. 

 

O prefeito adiantou que vai cuidar dos jardins de Natal (viva!!) a partir da BR-101.

“Vamos restabelecer os jardins da entrada da cidade, chegando posteriormente aos principais corredores de Natal como as Avenidas Roberto Freire, Hermes da Fonseca, Prudente de Morais e Itapetinga”, declarou.

 

O superintendente do DNIT, que agora acordou para Natal – andava adormecido na gestão adversária – prometeu recuperar as passarelas que há muito estão desgastadas e oferecem risco aos natalenses, e asfaltar as marginais da BR-101 nas proximidades de Cidade Satélite.

E ainda se colocou à disposição para ser parceiro da Prefeitura.

Coisa que poderia ter feito…

Se não pela gestão, mas, pela população.

“Esse é um momento oportuno para unirmos forças em beneficio de Natal”, disse Ézio, usando a palavra mais apropriada: “oportuno”.

 

 

20 de fevereiro de 2013 às 21:55

Definidas as comissões da Câmara [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Definidas as 9 comissões temáticas da Câmara de Natal, para a legislatura que vai até 2016.

Eis:

 

Legislação, Justiça e Redação Final

Presidente – Jacó Jacomé (PMN)

Vice – Adão Eridan (PR)

Membros – Bertone Marinho (PMDB), Eudiane Macedo (PHS) e Aquino Neto (PV).

 

*

Finanças, Orçamento e Fiscalização

Presidente – reconduzido Mauricio Gurgel (PHS)

Vice – Marcos Antônio (PSOL)

Membros – Jacó Jacomé (PMN), Felipe Alves (PMSB) e Luiz Almir (PV).

 

*

Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação

Presidente – Aroldo Alves (PSDB)

Vice – Sandro Pimentel (PSOL)

Membros – George Câmara (PCdoB), Dagô (DEM) e Hugo Manso (PT).

 

*

Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor

Presidente – Fernando Lucena (PT)

Vice – Adão Eridan (PR)

Membros – Franklin Capistrano (PSB), Eudiane Macedo (PHS) e Aroldo Alves (PSDB).

 

*

Direitos Humanos, Trabalho e Minorias

 Presidente – Rafael Motta (PP)

Vice – Júlia Arruda (PSB)

Membros – Fernando Lucena (PT), Ary Gomes (PP) e Amanda Gurgel (PSTU).

 

*

Turismo

Presidente – reconduzida Júlia Arruda (PSB)

Vice – Felipe Alves (PMDB)

Membros – Dagô (DEM), Chagas Catarino (PP) e Paulinho Freire (PP).

 

*

Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal

Presidente – reconduzido George Câmara (PCdoB)

Vice – Luiz Almir (PV)

Membros – Paulinho Freire (PP), Franklin Capistrano (PSB) e Rafael Motta (PP).

 

*

Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Presidente – Eleika Bezerra (PSDC)

Vice – Ary Gomes (PP)

Membros – Júlia Arruda (PSB), Júlio Protásio (PSB) e Amanda Gurgel (PSTU).

 

*

Ciência e Tecnologia 

Presidente – Hugo Manso (PT)

Vice – Franklin Capistrano (PSB)

Membros – Rafael Motta (PP), Eleika Bezerra (PSDC) e Aquino Neto (PV).

 

*

Ética Parlamentar

Presidente – Bertone Marinho (PMDB)

Vice – Bispo Francisco de Assis (PSB)

Membro – Chagas Catarino (PP).

20 de fevereiro de 2013 às 21:29

Eleições na Câmara: Dickson Júnior na Primeira Secretaria e Bispo Francisco de Assis na Terceira [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Quinta-feira de eleição na Câmara Municipal de Natal.

Candidato único, o vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), articulado, será eleito para o cargo de Primeiro Secretário da mesa diretora da Casa.

Vai substituir o vereador Franklin Capistrano (PSB), que foi eleito para a vaga na mesa diretora, e antes mesmo do período legislativo começar, renunciou.

Eleito Primeiro Secretário, Dickson abre a vaga de Terceiro Secretário, para a qual foi eleito no dia primeiro de janeiro, e do qual renunciará.

Para o lugar de Dickson, o candidato único é o vereador Bispo Francisco de Assis.

 

20 de fevereiro de 2013 às 12:13

Municípios do RN têm até sexta-feira para convocar conferências preparatórias para Conferência Nacional das Cidades [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Conferência Nacional das Cidades está marcada para acontecer de 20 a 24 de novembro, em Brasília, mas os municípios do Rio Grande do Norte tem somente até esta sexta-feira para convocar as conferências locais, preparatórias, que deverão ser realizadas entre primeiro e 15 de maio.
A 5ª Conferência Nacional das Cidades vai avaliar a Política de Desenvolvimento Urbano e definir estratégias para a construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.
O tema da Conferência será ”Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”.
A etapa estadual, no caso a 5ª Conferência das Cidades do Rio Grande do Norte, já foi convocada através de Decreto e será realizada de 2 a 4 de setembro.
Participarão os 522 delegados eleitos nas Conferências Municipais, os 40 delegados natos (membros do ConCidades/RN) e 17 representantes do Poder Público Estadual, indicados pelo Executivo e pela Assembleia Legislativa

20 de fevereiro de 2013 às 12:07

Com derrubada de vetos do governo, duas leis da deputada Gesane Marinho deverão entrar em vigor [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A deputada estadual Gesane Marinho preparou pronunciamento hoje no plenário da Assembleia Legislativa, sobre o que ela considera como vitória no caso dos vetos do governo.

 

É que, com a rejeição a dois vetos do governo, duas leis da deputada deverão entrar em vigor.

 

Uma, de inclusão social, concede às pessoas com visão monocular (que enxergam por apenas um dos olhos) os mesmos direitos dos deficientes visuais.

A outra, o “Selo Amigo do Esporte” prevê a criação de um selo para ser conferido às empresas privadas do Estado que investirem em projetos no âmbito desportivo.

Os projetos de lei haviam sido aprovados em dezembro de 2011 e em dezembro de 2012. A derrubada dos vetos será comunicada oficialmente para o Executivo estadual e as leis seguirão para promulgação da Assembleia.

 

20 de fevereiro de 2013 às 12:04

AL derruba veto do governo a projeto de Walter Alves que visa reduzir fraudes na previdência [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O deputado estadual Walter Alves (PMDB) também saiu ganhando na questão dos vetos.

Projeto de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de óbitos ao Ipern, e que foi vetado pelo governo, teve o veto rejeitado no plenário da Assembleia Legislativa.

O projeto tem a intenção de reduzir o número de fraudes por pessoas que se utilizam da situação fiscal de pessoas com mortes não declaradas.

“As fraudes ocorrem, sobretudo, em virtude da ausência de informação ao Ipern, uma vez que, sem a disponibilidade de dados atualizados acerca dos óbitos, não há como proceder ao cancelamento dos benefícios, que, assim, continuam a ser pagos mesmo após a morte do segurado. Tenho certeza que a decisão da Casa, de derrubar o veto governamental, consequentemente, manter o projeto, foi uma decisão sábia, pois só quem ganha com essa nossa iniciativa é o povo do Rio Grande do Norte”, disse o deputado.

20 de fevereiro de 2013 às 12:00

Foto do Dia [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Zona rural

Um cenário, apenas.

 

20 de fevereiro de 2013 às 11:53

Presidente do TJ terá encontro com ministro Joaquim Barbosa na segunda-feira [2] Comentários | Deixe seu comentário.

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Aderson Silvino, não vai precisar remarcar a audiência com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que estava marcada para sexta-feira, mas foi desmarcada por causa de uma viagem do ministro.

É que na segunda-feira Aderson estará em Brasília para um encontro dos presidentes de Tribunais de Justiça, exatamente com Joaquim Barbosa.

 

O encontro com o ministro está agendado para às 15 horas, no salão da presidência do Supremo Tribunal Federal. 
Aderson Silvino foi convidado para o encontro ainda em janeiro, por meio de ofício do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

20 de fevereiro de 2013 às 11:49

Fernando Bezerra: aniversariante do dia [2] Comentários | Deixe seu comentário.

O aniversariante do dia é o empresário Fernando Bezerra.

Ex-senador, líder do governo Lula…

Ex-presidente da CNI.

Comemoração em família.

20 de fevereiro de 2013 às 11:04

Tribunal de Justiça mantém bloqueio de recursos da Prefeitura de Natal [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Da Assessoria do Tribunal de Justiça:

 

Associação Marca: município permanecerá com verbas bloqueadas

 

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não aceitou o pedido do Município de Natal, para que fosse reformada a sentença inicial, dada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou o bloqueio de verbas que assegurassem a continuidade dos serviços de saúde.

A sentença inicial, mantida no TJRN após julgamento do recurso (Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2012.016488-2), bloqueou o valor de R$ 1.461.681,33, bem como revogou a determinação de transferência do valor de R$ 500 mil para a conta do Município, já depositados na conta da Associação Marca, hoje sob intervenção.

Os serviços focados na sentença são relacionados aos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), mais especificamente a UPA Pajuçara e nos AMEs de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal.

No entanto, os desembargadores ressaltaram que a cautela do procedimento adotado pelo julgador originário demonstra que deve prevalecer o direito à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana sobre os interesses financeiros do ente público. O bloqueio neste objetivo já vem sendo admitido pelo Superior Tribunal de Justiça em casos semelhantes.

Entenda a intervenção

A Associação Marca Para Promoção de Serviços, que firmou um contrato com a prefeitura de Natal para a gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento e cinco AMEs (Ambulatórios Médicos Especializados), sofreu intervenção após dirigentes serem presos na Operação Assepsia.

A Operação Assepsia é consequência de uma denuncia do Ministério Público que aponta um esquema de corrupção na Secretaria de Saúde municipal, onde seriam feitas escolhas prévias sem licitação para contratação de empresas que administrariam unidades da rede pública.

A intervenção veio por meio do juiz Cícero Macedo Filho, 5ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu liminar requerida pelo Ministério Público Estadual e decretou a intervenção judicial na Associação Marca. O interventor foi nomeado em junho de 2012.

 

20 de fevereiro de 2013 às 10:54

Na primeira leitura anual, Cláudia Regina convoca aliados e oposição para trabalharem por Mossoró [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Cláudia na Câmara modernosa de Mossoró (Foto: Carlos Costa)

Na moderna Câmara de Vereadores de Mossoró, a prefeita Cláudia Regina fez a leitura de sua primeira mensagem anual, na tarde desta terça-feira.

Ao contrário do prefeito de Natal, Carlos Eduardo, não fez relatório de insucessos e irregularidades herdadas, já que sucedeu a aliada-prefeita Fafá Rosado.

Tapete vermelho, pois…

Na sua mensagem, com planos de gestão para 2013, a prefeita convocou os parlamentares, o Ministério Público, a Justiça e a sociedade para somarem forças pelo desenvolvimento de Mossoró.

“É preciso que todos, independente de partido, grupo ou ideologia, assumam sua parcela de responsabilidade com a cidade e ajudem a administração”.

Um convite à oposição…(?)…

 

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da mensagem da prefeita de Mossoró.

 

20 de fevereiro de 2013 às 10:26

Rosalba tem reuniões hoje na Secretaria do Tesouro Nacional [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A governadora Rosalba Ciarlini, que está em Brasília, onde participou ontem, com a presidente Dilma Rousseff, do lançamento do programa federal de erradicação à miséria, continua com agenda hoje na capital federal.

No começo da tarde a governadora tem duas reuniões na Secretaria do Tesouro Nacional.

Às 21 horas embarca para o Rio Grande do Norte.

20 de fevereiro de 2013 às 10:23

Prefeita Cláudia Regina anuncia nome do Ouvidor do Município [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A prefeita Cláudia Regina, de Mossoró, anunciou hoje o nome de mais um membro de sua equipe de auxiliares.

Jorge Henrique de Almeida Silveira será o Ouvidor da Prefeitura.

Ele é graduado em Engenharia Elétrica pela UFRN e em Direito pela UnP, com Mestrado em Automação, Controle e Sistema de Comunicação pela UFERSA.

Já foi diretor do Departamento de Inspeção e Manutenção da Iluminação Pública e da antiga Telemar na região Oeste.

20 de fevereiro de 2013 às 9:53

Viagem do ministro Joaquim Barbosa faz STF desmarcar audiência com o presidente do TJ, Aderson Silvino [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Uma audiência marcada para sexta-feira, em Brasília, do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, foi cancelada.

Mas, pelo justificado pela assessoria do STF, nada a ver com o imbróglio do TJ em relação ao processo de preenchimento da vaga de desembargador, por indicação do Quinto Constitucional.

A justificativa é que o ministro JB tem uma viagem marcada.

 

20 de fevereiro de 2013 às 9:15

Carta de Amanda Gurgel a Carlos Eduardo protesta contra reajuste de salários e lista reivindicações [4] Comentários | Deixe seu comentário.

Não houve o barulho esperado, mas a vereadora Amanda Gurgel entregou ao prefeito Carlos Eduardo, na sessão da Câmara desta terça-feira, quando ele foi ler sua primeira mensagem anual, a carta-protesto que havia prometido e como esse Blog havia divulgado.

Eis a íntegra da carta:

 

Ao prefeito Carlos Eduardo

 

Os trabalhadores e trabalhadoras de Natal sofreram durante os quatro anos de administração da ex-prefeita Micarla de Sousa. Escolas sucateadas, aumento na tarifa dos transportes urbanos, unidades de saúde privatizadas e sem funcionar. Essa é a situação em que Micarla – em continuidade aos governos anteriores – deixou nossa cidade.
Somado a isso, os buracos nas ruas e o lixo espalhado por toda a cidade revelaram a que ponto chegou o nível de decadência dessa gestão.
Por este motivo, o povo e a juventude de Natal foram às ruas para lutar, construindo legitimamente o movimento “Fora Micarla”. Estava mais do que clara a opção da ex-prefeita em governar para os grandes empresários, sem a menor preocupação em garantir que a cidade seja de quem de fato deve usufruir dela: os trabalhadores.
Foi em meio a esse caos que Vossa Excelência foi eleita.
Uma parte do lixo foi retirada das ruas e algumas vias tiveram os buracos tapados. No entanto, além desses problemas persistirem nos bairros periféricos e mais pobres, os graves problemas deixados pela antiga prefeita até agora em praticamente nada foram resolvidos. A situação da saúde continua caótica e há ainda o risco de sequer ser possível começar o ano letivo escolar, devido à total falta de condições estruturais nas escolas.
Pelo contrário, alguns problemas se aprofundaram ainda mais, como foi o caso da extinção e mudança de itinerário de vários ônibus (a exemplo das linhas 28, 10, 45 e 03), sem que até agora nada tenha sido resolvido.
A saúde pública segue em estado de calamidade, os(as) trabalhadores(as) terceirizados(as) da educação ficaram meses sem receber, estão ameaçados de demissão e em meio a tudo isso, como se não bastasse, os vereadores e também Vossa Excelência aumentaram os próprios salários para R$ 17 mil e R$ 20 mil, respectivamente.
Enquanto isso, os trabalhadores – que recebem baixíssimos salários – ainda são obrigados a pagar tributos municipais altíssimos, como é o caso do IPTU.
A população de Natal já não suporta mais e exige do prefeito Carlos Eduardo a mudança dessa situação. Exigimos o atendimento das reivindicações mais urgentes do povo de Natal, que está cansado e indignado com tanto descaso.
*
– Plano de obras públicas que realize o saneamento básico em toda a cidade, revitalize e pavimente as vias, principalmente nos bairros periféricos e pobres e empregue boa parte dos(as) trabalhadores(as) desempregados de Natal;
*
– Retirada imediata de todo o lixo da cidade, não apenas dos pontos centrais e turísticos, mantendo a regularidade da coleta e realizando auditoria nas empresas terceirizadas que hoje prestam o serviço;
*
– Mais investimentos do orçamento da prefeitura para a educação pública, destinando os recursos para o pagamento imediato do piso a todos os trabalhadores, inclusive os terceirizados (sem nenhuma demissão e com efetivação dos mesmos), em condições estruturais das escolas para garantir o início do ano letivo;
*
– Construção de creches em todos os bairros da cidade. Nenhuma criança pode ficar fora da escola.
*
– Auditoria das empresas terceirizadas que prestam serviço à prefeitura. Fim das terceirizações.
*
– Mais investimentos do orçamento da prefeitura para a saúde pública, garantindo estrutura e o funcionamento regular dos postos;
*
– Retorno de todas as linhas extintas ao itinerário anterior. Não aceitamos nenhum aumento. Congelamento imediato da tarifa de transporte e Passe Livre (gratuidade) para estudantes, aposentados e desempregados. Abertura e divulgação das planilhas de todas as empresas e municipalização do serviço de transporte urbano de Natal. Transporte é direito que deve ser garantido pela prefeitura e não fonte de lucro;
*
– Congelamento imediato de todas as tarifas municipais, incluindo o IPTU;
*
– Não pagamento da dívida pública municipal, aumento progressivo dos impostos para os grandes empresários instalados na cidade para garantir recursos e investimento em políticas voltadas aos trabalhadores e a população mais necessitada de Natal;
*
– Redução imediata dos salários dos vereadores, prefeito e dos cargos do alto escalão da administração municipal;
*
– Exigimos o atendimento dessas reivindicações e lutaremos, junto com os(as) trabalhadores(as), para que essa pauta seja atendida. Queremos uma Natal para os trabalhadores.
Natal, 19 de fevereiro de 2013.
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado / PSTU
Mandato da Vereadora Amanda Gurgel ( PSTU)
*
Do Blog – A assessoria da vereadora Amanda Gurgel, avalizada pelo PSTU nacional, está trabalhando com foco na candidatura dela à deputada federal.
A lista de reivindicações feitas ao prefeito Carlos Eduardo, na carta entregue a ele ontem, tem um propósito: qualquer dessas ações que forem implementadas pela Prefeitura, mesmo que já estejam na lista de promessas do prefeito, vão ser contabilizadas pelo gabinete do PSTU, como conquista de Amanda Gurgel como vereadora.
Convém aguardar.

20 de fevereiro de 2013 às 8:34

Presidente Henrique Alves quer acabar com a farra de salários extras para deputados [1] Comentários | Deixe seu comentário.

O Brasil sério, agradece.

Do Globo de hoje.

20 de fevereiro de 2013 às 5:20

Henrique Bündchen Alves [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Da coluna Painel, na Folha desta quarta-feira:

 

SÓ QUE NÃO

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), deixava a reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anteontem, quando foi abordado por jornalistas. Cercado pelos repórteres, que pediam para que o presidente se aproximasse ainda mais das câmeras de TV, Alves fez graça com o assédio:

-Com este monte de microfones, estou me sentindo a Gisele Bündchen!

 

20 de fevereiro de 2013 às 0:37

Carlos Eduardo chama atenção da Câmara para ‘irregularidades’ na gestão anterior [1] Comentários | Deixe seu comentário.

A primeira parte da primeira mensagem anual do prefeito de Natal, Carlos Eduardo, foi endereçada à sua antecessora, jornalista Micarla de Sousa.

Apesar de ter começado a gestão num silêncio quase sepulcral em relação à gestão anterior, Carlos Eduardo fez um desabafo, em forma de relatório.

E ao final, pediu providências à Câmara.

Punição para a ex-prefeita.

Tipo…como aconteceu com ele por ali.

Eis abaixo o trecho dedicado a Micarla na mensagem de Carlos Eduardo:

*

 

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Não é preciso ser expert para entender o caos administrativo e de atendimento à comunidade em que, infelizmente, Natal afundou nos últimos quatro anos. Bastava, para qualquer natalense, andar nas ruas para ver os buracos, o lixo acumulado, as obras paralisadas. Bastava adoecer para perceber a falta de médicos e remédios, leitos, atendimento. Bastava ter uma criança em casa para ver que seus estudos foram interrompidos por falta de merenda! Bastava sair de casa, ler os jornais ou conversar com as pessoas nas ruas para se inteirar da situação extrema a que a nossa cidade foi levada.

 

 

Apesar do caos estampado em toda a cidade, eu e minha equipe não tínhamos dimensão de como a Prefeitura foi desconstruída administrativa e financeiramente. Os senhores também vão se surpreender com o que começarei a relatar. Pois o que venho dizer aqui não é o que eu gostaria de dizer, nem o que vocês e todos os natalenses gostariam de ouvir, mas o que todos precisam saber.

A administração passada foi negligente, desastrosa, irresponsável, ilegal e mentirosa. O desgoverno gritante não poupou uma área sequer.  Nunca Natal havia assistido a tamanha desordem.

 

 

Na Educação, nós encontramos escolas sem condições de funcionamento e necessitando de reparos hidráulicos, elétricos, e de estrutura física. Encontramos professores sem receber pagamento e número insuficiente de professores. Falta de merenda e de profissionais para fazer a merenda. Interrupção de serviços por falta de pagamento a empresas terceirizadas. Equipamentos quebrados. Encontramos outra ilegalidade grave na Educação: a aplicação de menos de 25% da receita, ferindo a Lei Constitucional. Pela primeira vez na história de Natal o ano letivo foi suspenso por falta de merenda escolar.

 

 

Na Saúde, das 116 equipes do programa Saúde da Família, apenas 36 contavam com médicos. Muitas Unidades Básicas de Saúde estavam sem funcionar ou funcionando precariamente. Todas precisarão de reparos. Faltam insumos, equipamentos e remédios. Quase 90% dos atendimentos odontológicos estavam paralisados. O número de cirurgias eletivas e de partos está muito aquém das necessidades da população. Encontramos servidores em desvio de função e descumprimento de carga horária de trabalho.

O descontrole administrativo e financeiro na Saúde gerou serviços prestados sem contratos, pagamentos feitos na modalidade de indenização, atrasos de pagamentos, pagamentos efetuados sem o devido empenho e liquidação. Recente auditoria apontou contratos de locação de imóveis em duplicidade, isto é, a Prefeitura alugou imóveis diferentes para o mesmo objetivo. A frota da Secretaria também foi bastante deteriorada, incluindo o SAMU. Muitas verbas foram bloqueadas por ordem judicial.

A descontinuidade nas ações de controle da dengue aumentou o risco de uma nova epidemia em 2013.

 

 

A Assistência Social resume a imagem da desordem administrativa. A Secretaria recebeu uma ação de despejo por não pagamento de aluguel da sede. Ali, como em outras secretarias, não se pagava água, luz e telefone há muitos meses. Ali, como em outras secretarias, parte importante do serviço foi terceirizada sem necessidade. Dez mil beneficiários do Bolsa Família deixaram de ser cadastrados no Ministério do Desenvolvimento Social. 1.622 visitas domiciliares do Benefício de Prestação Continuada deixaram de ser realizadas. Irregularidades de toda ordem foram encontradas na ONG Ativa.

 

 

Todos nós sabemos que em 2011 o serviço de coleta de lixo parou e nós, desde então, passamos a conviver diuturnamente com o lixo nas ruas, praças, calçadas, praias e avenidas por todos os bairros de Natal. Por trás disso, minhas senhoras, meus senhores, encontramos 13 meses de repasses atrasados para empresas terceirizadas, numa dívida de R$ 75,8 milhões. Além dessa dívida, existe outra estimada em R$ 200 milhões referente ao não pagamento de encargos trabalhistas. Desse montante, R$ 5,3 milhões se referem apenas ao que foi descontado do salário dos funcionários desde novembro de 2011 e não repassado ao INSS, o que é considerada apropriação indébita de recursos. Os calotes nos contratos chegaram a R$ 270 mil.

 

 

Em termos de infraestrutura urbana, não é exagero dizer que Natal parou, se é que não regrediu, nesses últimos anos. Das obras do PAC 2, estão paralisados o projeto de urbanização integrada de Nossa Senhora da Apresentação, a drenagem de Capim Macio e a drenagem e pavimentação de Ponta Negra. Outras obras paralisadas são a recuperação do mercado modelo das Rocas, a reforma e construção de praças e vários outros equipamentos comunitários em toda Natal. Quatro anos se passaram e o Plano Municipal de Saneamento não foi concluído.

 

 

Caros vereadores,

A Copa 2014 está aí e a administração anterior não começou uma obra sequer, uma única, assim como também não foram iniciadas aquelas oito novas Unidades Básicas de Saúde previstas no PAC 2 e que o povo de Natal tanto precisa. Não foram iniciados os projetos de urbanização da Guarita, a reforma do mercado da Redinha, nem a construção de creche no Loteamento Esperança. A mesma paralisação aconteceu com a Praça de Esporte e Cultura em Felipe Camarão, com o Creas da Zona Oeste e com a pavimentação de ruas e recuperação de áreas degradadas por toda Natal.

Outras tantas e tantas obras estão atrasadas. Isso sem falar nos prédios que sofreram por falta de manutenção, como o Parque da Cidade e o Ginásio Nélio Dias, sucateados em apenas quatro anos. Encontramos também passarelas sem manutenção e vários equipamentos da Secretaria de Mobilidade Urbana quebrados.

O serviço de transporte público coletivo foi interrompido em diversas áreas da cidade por falência de uma empresa.

 

 

Como se não bastasse tamanho desgoverno, temos também a ineficiência nas finanças. O Demonstrativo de Restos a Pagar, no exercício de 2012, foi de R$ 206 milhões. Somados aos de exercícios anteriores, no valor de R$ 73 milhões, o total de Restos a Pagar chega a R$ 279 milhões.  Isso demonstra não apenas incompetência ou descaso com o planejamento orçamentário-financeiro, mas, inclusive, a desobediência a uma determinação legal.

 

 

A folha de pagamento que deixamos em 2008 com aplicação de R$ 24 milhões saltou assustadoramente para R$ 50 milhões. A evolução da receita corrente líquida e a despesa total com pessoal ficou acima do limite máximo da lei de responsabilidade fiscal a partir de 2009, apesar dos inúmeros avisos de alerta enviados pelo Tribunal do Contas do Estado. No fim do ano passado, a Prefeitura ultrapassou o limite máximo de 54% em gastos com folha de pagamento e cometeu mais uma ilegalidade grave.

 

 

As contribuições dos servidores e patronais que a Prefeitura faz à Natalprev constituem-se transferências de ordem constitucional. No período de dezembro de 2010 a abril de 2012, tal obrigação deixou de ser cumprida regularmente, gerando uma dívida de cerca de R$ 32 milhões. Após inúmeros acordos de parcelamentos descumpridos, a dívida foi finalmente assumida e parcelada em 60 meses. Mas a situação de inadimplência permaneceu, resultando numa dívida corrigida de R$ 25 milhões. Mais de R$ 7 milhões dessa dívida referem-se às contribuições dos servidores, ou seja, configura-se apropriação indébita, já que houve o correspondente recolhimento em seus salários.

 

 

Milhões e milhões de reais do Governo Federal deixaram de vir para Natal ou simplesmente foram devolvidos por falta de capacidade técnica e negligência da gestão anterior.

A diferença entre a receita e a despesa estimadas para este ano é de apenas R$ 724 mil, o que significa que nossa capacidade de investimento está muito comprometida.

O resultado de tudo o que eu falei está provado em laudas e laudas de documentos que levantamos desde o período de transição. Existem outras consequências, essas impalpáveis, mas muito forte dentro de cada cidadão, em especial aqueles mais dependentes do poder público municipal: são os futuros modificados, os sonhos interrompidos, as histórias apagadas, os direitos violados.

 

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Caros vereadores,

O que acabo de relatar aqui não pode ficar impune. Conclamamos os órgãos de controle a apurar as responsabilidades e os crimes praticados contra a administração municipal, contra a cidade e contra a cidadania.