Thaisa Galvão

20 de fevereiro de 2013 às 0:37

Carlos Eduardo chama atenção da Câmara para ‘irregularidades’ na gestão anterior [1] Comentários | Deixe seu comentário.

A primeira parte da primeira mensagem anual do prefeito de Natal, Carlos Eduardo, foi endereçada à sua antecessora, jornalista Micarla de Sousa.

Apesar de ter começado a gestão num silêncio quase sepulcral em relação à gestão anterior, Carlos Eduardo fez um desabafo, em forma de relatório.

E ao final, pediu providências à Câmara.

Punição para a ex-prefeita.

Tipo…como aconteceu com ele por ali.

Eis abaixo o trecho dedicado a Micarla na mensagem de Carlos Eduardo:

*

 

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Não é preciso ser expert para entender o caos administrativo e de atendimento à comunidade em que, infelizmente, Natal afundou nos últimos quatro anos. Bastava, para qualquer natalense, andar nas ruas para ver os buracos, o lixo acumulado, as obras paralisadas. Bastava adoecer para perceber a falta de médicos e remédios, leitos, atendimento. Bastava ter uma criança em casa para ver que seus estudos foram interrompidos por falta de merenda! Bastava sair de casa, ler os jornais ou conversar com as pessoas nas ruas para se inteirar da situação extrema a que a nossa cidade foi levada.

 

 

Apesar do caos estampado em toda a cidade, eu e minha equipe não tínhamos dimensão de como a Prefeitura foi desconstruída administrativa e financeiramente. Os senhores também vão se surpreender com o que começarei a relatar. Pois o que venho dizer aqui não é o que eu gostaria de dizer, nem o que vocês e todos os natalenses gostariam de ouvir, mas o que todos precisam saber.

A administração passada foi negligente, desastrosa, irresponsável, ilegal e mentirosa. O desgoverno gritante não poupou uma área sequer.  Nunca Natal havia assistido a tamanha desordem.

 

 

Na Educação, nós encontramos escolas sem condições de funcionamento e necessitando de reparos hidráulicos, elétricos, e de estrutura física. Encontramos professores sem receber pagamento e número insuficiente de professores. Falta de merenda e de profissionais para fazer a merenda. Interrupção de serviços por falta de pagamento a empresas terceirizadas. Equipamentos quebrados. Encontramos outra ilegalidade grave na Educação: a aplicação de menos de 25% da receita, ferindo a Lei Constitucional. Pela primeira vez na história de Natal o ano letivo foi suspenso por falta de merenda escolar.

 

 

Na Saúde, das 116 equipes do programa Saúde da Família, apenas 36 contavam com médicos. Muitas Unidades Básicas de Saúde estavam sem funcionar ou funcionando precariamente. Todas precisarão de reparos. Faltam insumos, equipamentos e remédios. Quase 90% dos atendimentos odontológicos estavam paralisados. O número de cirurgias eletivas e de partos está muito aquém das necessidades da população. Encontramos servidores em desvio de função e descumprimento de carga horária de trabalho.

O descontrole administrativo e financeiro na Saúde gerou serviços prestados sem contratos, pagamentos feitos na modalidade de indenização, atrasos de pagamentos, pagamentos efetuados sem o devido empenho e liquidação. Recente auditoria apontou contratos de locação de imóveis em duplicidade, isto é, a Prefeitura alugou imóveis diferentes para o mesmo objetivo. A frota da Secretaria também foi bastante deteriorada, incluindo o SAMU. Muitas verbas foram bloqueadas por ordem judicial.

A descontinuidade nas ações de controle da dengue aumentou o risco de uma nova epidemia em 2013.

 

 

A Assistência Social resume a imagem da desordem administrativa. A Secretaria recebeu uma ação de despejo por não pagamento de aluguel da sede. Ali, como em outras secretarias, não se pagava água, luz e telefone há muitos meses. Ali, como em outras secretarias, parte importante do serviço foi terceirizada sem necessidade. Dez mil beneficiários do Bolsa Família deixaram de ser cadastrados no Ministério do Desenvolvimento Social. 1.622 visitas domiciliares do Benefício de Prestação Continuada deixaram de ser realizadas. Irregularidades de toda ordem foram encontradas na ONG Ativa.

 

 

Todos nós sabemos que em 2011 o serviço de coleta de lixo parou e nós, desde então, passamos a conviver diuturnamente com o lixo nas ruas, praças, calçadas, praias e avenidas por todos os bairros de Natal. Por trás disso, minhas senhoras, meus senhores, encontramos 13 meses de repasses atrasados para empresas terceirizadas, numa dívida de R$ 75,8 milhões. Além dessa dívida, existe outra estimada em R$ 200 milhões referente ao não pagamento de encargos trabalhistas. Desse montante, R$ 5,3 milhões se referem apenas ao que foi descontado do salário dos funcionários desde novembro de 2011 e não repassado ao INSS, o que é considerada apropriação indébita de recursos. Os calotes nos contratos chegaram a R$ 270 mil.

 

 

Em termos de infraestrutura urbana, não é exagero dizer que Natal parou, se é que não regrediu, nesses últimos anos. Das obras do PAC 2, estão paralisados o projeto de urbanização integrada de Nossa Senhora da Apresentação, a drenagem de Capim Macio e a drenagem e pavimentação de Ponta Negra. Outras obras paralisadas são a recuperação do mercado modelo das Rocas, a reforma e construção de praças e vários outros equipamentos comunitários em toda Natal. Quatro anos se passaram e o Plano Municipal de Saneamento não foi concluído.

 

 

Caros vereadores,

A Copa 2014 está aí e a administração anterior não começou uma obra sequer, uma única, assim como também não foram iniciadas aquelas oito novas Unidades Básicas de Saúde previstas no PAC 2 e que o povo de Natal tanto precisa. Não foram iniciados os projetos de urbanização da Guarita, a reforma do mercado da Redinha, nem a construção de creche no Loteamento Esperança. A mesma paralisação aconteceu com a Praça de Esporte e Cultura em Felipe Camarão, com o Creas da Zona Oeste e com a pavimentação de ruas e recuperação de áreas degradadas por toda Natal.

Outras tantas e tantas obras estão atrasadas. Isso sem falar nos prédios que sofreram por falta de manutenção, como o Parque da Cidade e o Ginásio Nélio Dias, sucateados em apenas quatro anos. Encontramos também passarelas sem manutenção e vários equipamentos da Secretaria de Mobilidade Urbana quebrados.

O serviço de transporte público coletivo foi interrompido em diversas áreas da cidade por falência de uma empresa.

 

 

Como se não bastasse tamanho desgoverno, temos também a ineficiência nas finanças. O Demonstrativo de Restos a Pagar, no exercício de 2012, foi de R$ 206 milhões. Somados aos de exercícios anteriores, no valor de R$ 73 milhões, o total de Restos a Pagar chega a R$ 279 milhões.  Isso demonstra não apenas incompetência ou descaso com o planejamento orçamentário-financeiro, mas, inclusive, a desobediência a uma determinação legal.

 

 

A folha de pagamento que deixamos em 2008 com aplicação de R$ 24 milhões saltou assustadoramente para R$ 50 milhões. A evolução da receita corrente líquida e a despesa total com pessoal ficou acima do limite máximo da lei de responsabilidade fiscal a partir de 2009, apesar dos inúmeros avisos de alerta enviados pelo Tribunal do Contas do Estado. No fim do ano passado, a Prefeitura ultrapassou o limite máximo de 54% em gastos com folha de pagamento e cometeu mais uma ilegalidade grave.

 

 

As contribuições dos servidores e patronais que a Prefeitura faz à Natalprev constituem-se transferências de ordem constitucional. No período de dezembro de 2010 a abril de 2012, tal obrigação deixou de ser cumprida regularmente, gerando uma dívida de cerca de R$ 32 milhões. Após inúmeros acordos de parcelamentos descumpridos, a dívida foi finalmente assumida e parcelada em 60 meses. Mas a situação de inadimplência permaneceu, resultando numa dívida corrigida de R$ 25 milhões. Mais de R$ 7 milhões dessa dívida referem-se às contribuições dos servidores, ou seja, configura-se apropriação indébita, já que houve o correspondente recolhimento em seus salários.

 

 

Milhões e milhões de reais do Governo Federal deixaram de vir para Natal ou simplesmente foram devolvidos por falta de capacidade técnica e negligência da gestão anterior.

A diferença entre a receita e a despesa estimadas para este ano é de apenas R$ 724 mil, o que significa que nossa capacidade de investimento está muito comprometida.

O resultado de tudo o que eu falei está provado em laudas e laudas de documentos que levantamos desde o período de transição. Existem outras consequências, essas impalpáveis, mas muito forte dentro de cada cidadão, em especial aqueles mais dependentes do poder público municipal: são os futuros modificados, os sonhos interrompidos, as histórias apagadas, os direitos violados.

 

*

Caros vereadores,

O que acabo de relatar aqui não pode ficar impune. Conclamamos os órgãos de controle a apurar as responsabilidades e os crimes praticados contra a administração municipal, contra a cidade e contra a cidadania.

 

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