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Thaisa Galvão

27 de fevereiro de 2013 às 23:08

Rosalba condenada por improbidade quando ainda era prefeita de Mossoró [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do site do Tribunal de Justiça:

 

Justiça condena Rosalba Ciarlini por improbidade na Prefeitura de Mossoró

 

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou a governadora Rosalba Ciarlini pela prática de ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11 da Lei 8.429/92, durante a sua gestão como prefeita no município de Mossoró. A condenação, determinada pelo juiz Airton Pinheiro, atendeu parcialmente pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública. Rosalba Ciarlini deverá ressarcir os custos do Município com a confecção de placas publicitárias, objeto da ação, bem como deverá pagar multa civil no valor de R$ 30 mil.
De acordo com o MP, Rosalba Ciarlini e os então vereadores Francisco Borges e Janúncio Soares praticaram autopromoção nas placas de divulgação de obras do Município de Mossoró, constando nas mesmas a indicação de seus nomes, o que, segundo o Ministério Público, caracteriza improbidade administrativa, por ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade.
Para o juiz, ficou demonstrado no processo que a então prefeita promoveu em favor de si e de terceiros promoção pessoal em placas de propaganda institucional, devendo, consequentemente, ser responsabilizada nos termos do art. 12, III, da Lei de Improbidade. Este dispositivo prevê o seguinte rol de sanções: a) ressarcimento integral do dano, se houver; b) perda da função pública; c) suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; d) pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
No entanto, o magistrado entendeu que houve “gravidade moderada dos fatos, uma vez que se tratou de propaganda pessoal por placa, apenas no local da obra e com visibilidade limitada (diferente do que alcance de um propaganda em televisão, por exemplo)”.
Assim, entendeu como suficiente e impôs à Rosalba Ciarlini a obrigação de ressarcir os custos do Município com a confecção das placas documentadas nos autos – cujo valor deverá ser arbitrado, caso não sejam encontradas as notas de confecção específicas das placas – acrescido de correção monetária e juros de mora legais, além da imposição de multa civil no valor de R$ 30 mil.
Em relação aos então vereadores, o juiz Airton Pinheiro entendeu que como estes não detinham o “domínio do fato”, uma vez que a afixação das placas não foi promovida pelos mesmos, mas sim, pelo Município de Mossoró, as imputações devem ser indeferidas em relação aos mesmos.

27 de fevereiro de 2013 às 22:45

STF: Piso dos professores retroativo a abril de 2011 [1] Comentários | Deixe seu comentário.

E vêm aí uma saraivada de ações na justiça:

Eis notícia da Folha Online:

 

STF decide que a lei do piso nacional dos professores é válida desde 2011

MÁRCIO FALCÃO BRENO COSTA

DE BRASÍLIA

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que a lei que criou o piso nacional dos professores passou a ter validade a partir de abril de 2011, quando o tribunal reconheceu sua constitucionalidade.

Na prática, a decisão estabelece que os Estados que não cumprem a lei terão que fazer o pagamento retroativo a 27 de abril de 2011.

Em 2008, a lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas, em seguida, foi questionada no STF por governadores que alegaram dificuldades financeiras para cumpri-la. Em reposta aos Estados, em decisão provisória, o próprio STF suspendeu o piso.

 

A corte, no entanto, só analisou o caso de forma definitiva em 2011, validando a lei. Ficou estabelecido que o piso é a remuneração básica, sem acréscimos de forma diversa pelos Estados. A norma estabelece que nenhum professor pode receber menos que o piso nacional para a carga horária de até 40 horas semanais. Atualmente, o piso é de R$1.567.

Hoje, o STF analisou recursos de governadores (MS, PR, SC, RS e CE ) que questionaram o julgamento. A maioria dos ministros acolheu em parte o pedido dos Estados e tornou válida a lei a partir de 2011.

Os Estados alegavam que não tinham condições orçamentárias para pagar o passivo de 2008 a 2011. O governo do Rio Grande do Sul, por exemplo, argumentou que o passivo de um ano somava R$ 3 bilhões, mais do que a verba para a segurança pública.

No debate, os ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes defenderam que era preciso dar uma folga aos caixas dos Estados diante da incerteza que havia em torno da matéria pelo questionamento do piso.

 

“As informações que se têm é que os gastos são elevados em alguns Estados comprometendo seriamente a previsão orçamentária e atendimento de outras necessidades”, disse Zavascki.

Mendes reforçou o discurso. “Isso tem implicações no mundo das finanças, do mundo do orçamento”.

“Foi a partir do julgamento que as fazendas públicas puderam se programar efetivamente no que tange aos desembolsos necessários face a essa decisão do STF”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

A dilatação do prazo de validade do piso teve o apoio ainda de Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

 

Relator do caso, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, foi o único que votou pela rejeição do recurso. Ele apontou que a lei estabelecia um prazo de 18 meses para os Estados se adequarem a medida. Barbosa indicou que os governadores adotam medidas jurídicas protelatórias para não colocar em prática o piso. “Os Estados não querem cumprir”, disse.

Caso os Estados não cumpram a decisão do STF, podem ser alvo de um pedido de Intervenção Federal para “prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial”. Esse pedido seria avaliado pelo próprio Supremo.

Os Estados ainda podem ser alvo de um mandado de segurança na Justiça Comum para forçar o cumprimento do piso. Isso pode ser feito, por exemplo, por associações de professores.

27 de fevereiro de 2013 às 16:55

Felipe Alves diz que bancada do PMDB será independente [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Líder do PMDB na Câmara, o vereador Felipe Alves disse que a posição da bancada do partido será de afastamento do governo municipal.

Mas, sem radicalismo, aprovando todos os projetos que a bancada julgar de importância para Natal.

 

 

27 de fevereiro de 2013 às 16:49

Ricardo Motta propõe fim do 14º e 15º salários pagos aos deputados [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O presidente da Assembleia Legislativa,  deputado Ricardo Motta (PMN), propôs, na sessão de hoje, a extinção da ajuda de custo aos parlamentares.

A AL potiguar segur segue a proposta da Câmara Federal.

 

A verba é paga no início e no fim de cada período legislativo e correspondente a um subsídio.

O presidente vai apresentar formalmente a proposta à Mesa Diretora e aos líderes para que seja encaminhado um Projeto de Resolução com a mudança.

 

Ricardo Motta recebeu o apoio dos colegas que estavam no plenário.

 

Fernando Mineiro (PT) parabenizou a iniciativa e o deputado Kelps Lima (PR) destacou positivamente a ação em consonância com o Congresso Nacional.

 

“Estaremos prontos para votar essa medida que vem ao encontro do que deseja a população do nosso Estado”, disse Hermano Morais (PMDB).

 

“Nossa Casa haverá de trilhar pelo mesmo caminho e temos que olhar para a realidade do País e a realidade do nosso Estado”, disse o presidente, referindo-se à votação, nesta quarta-feira, do projeto que extingue o pagamento do 14º e 15º salários na Câmara e Senado.

27 de fevereiro de 2013 às 16:20

Henrique Alves indica o secretário de Agricultura do governo Rosa [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Foi indicado pelo deputado Henrique Alves o novo secretário de Agricultura do governo Rosalba.

Primeiro resultado da reunião de aliadíssimos, em Brasília, noite de segunda-feira.

O indicado é o ex-delegado do Ministério da Agricultura,n Júnior Teixeira.

Ex-prefeito de Serrinha.

 

27 de fevereiro de 2013 às 7:33

E aí? [4] Comentários | Deixe seu comentário.

Perguntinha que não quer calar:

 

O Ministério Público entrou com ação de improbidade contra o deputado federal Henrique Alves em 2002, por uma questão de propaganda eleitoral.

 

Em 2011, Henrique foi condenado por ‘atos improbos’ que o jornal Folha de S. Paulo repercutiu na campanha dele para chegar à presidência da Câmara.

Condenação com base em açâo do MP.

Que agora espera apoio de Henrique para não aprovar a PEC 37…

E aí?

27 de fevereiro de 2013 às 0:59

Ex-governador Iberê Ferreira comemora aniversário [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Dia de cantar parabéns para o ex-governador do Rio Grande do Norte, Iberê Ferreira de Souza.

No começo da madrugada, Iberê desembarcou em Natal, vindo de São Paul.o, onde se submeteu a uma cirurgia como parte do tratamento de câncer ao qual se submete, com sucesso, há dois anos.

A cirurgia para retirada de um edema foi considerada um sucesso, e hoje o aniversariante festeja em Natal com a família.

 

27 de fevereiro de 2013 às 0:55

Walter Alves: aniversariante do dia na Assembleia Legislativa [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Aniversariante do dia, o deputado estadual Walter Alves…

Que comemora em casa, sem badalações, com a mulher Carol e o filho Luís Eduardo.

Walter, filho do ministro Garibaldi Filho, está no segundo mandato, foi eleito Parlamentar do Ano duas vezes.

Walter, Luís Eduardo e Carol

 

 

27 de fevereiro de 2013 às 0:16

Presidente da Fiern apresenta programação de aniversário da instituição [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O presidente da Fiern, Amaro Sales, recebe a imprensa para um café a manhã nesta quarta-feira.

Ocasião em que apresentará a programação das comemorações alusivas aos 60 anos de criação da Federação.

8 horas.

27 de fevereiro de 2013 às 0:04

Líder do PMDB na Câmara, Felipe Alves tem missão de aproximar bancada da Prefeitura [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Escolhido o líder do PMDB na Câmara de Natal nesta terça-feira.

Será o vereador de primeiro mandato, Felipe Alves.

Primo do prefeito Carlos Eduardo, terá como missão, levar o partido para a bancada governista.