Thaisa Galvão

1 de junho de 2013 às 9:07

Maioridade penal [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O Conjur maior site jurídico do país publica artigo do advogado potiguar,  Erick Wilson Pereira com um tema que vem sendo comentado em todos os lares do país:  A maioridade penal.

Clamor não pode guiar debate de mudança legislativa

Por Erick Wilson Pereira

Reações emocionais iniciais diante de atos nocivos à sociedade sempre são bem-vindas. Sinalizam capacidade de indignação, suscitam debates e controvérsias, vislumbram ações transformadoras.

Em época sombria, em que o mal parece haver se instalado em adolescentes latrocidas que não hesitam em atear fogo às pessoas, difícil não contestar os critérios de política criminal que mantém a inimputabilidade penal ao menor de 18 anos. Esse “ser ainda incompleto” e “naturalmente antissocial”, cujo processo de formação do caráter deve ser delegado à educação, não à pena criminal.

Aos adolescentes infratores são destinadas medidas sócio-educativas — liberdade assistida, reparação do dano e prestação de serviços à comunidade com vistas à recuperação e adaptação às normas de convivência social — e a excepcionalidade das medidas restritivas de liberdade.

Mas, difícil aceitar que todo menor é inimputável, portador de desenvolvimento mental incompleto — presunção legal absoluta que persiste, mesmo se o adolescente for casado, emancipado, eleitor, superdotado, comerciante.

Difícil não pensar que, poucos dias ou horas antes de se tornar adulto imputável, já era capaz de compreender que matar é crime gravíssimo, de discernir entre o certo e o errado, e de agir de acordo com esse entendimento.

Por outro lado, é difícil contar com jovens formados, capazes de pensar criticamente sobre si e o mundo ao redor, quando, ao longo de sucessivas gerações, os privamos, e as suas famílias, das necessidades básicas de alimentação, moradia, educação e trabalho digno.

Especialmente quando despendemos imensos esforços para treiná-los para uma sociedade de consumo voraz afeita à inversão de prioridades, inclusive em alguns dos seus programas de inserção social. E onde falta justiça social distributiva, abundam transgressões às normas legais e morais. Apesar disso, os cruéis e irrecuperáveis “Champinhas” são minoria entre os adolescentes submetidos às medidas sócio-educativas.

Mas, sob os ânimos acirrados do clamor social — pesquisas dão conta de que 90% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal —, há quem prefira camuflar a inoperância e a inércia dos projetos sócio-educativos, agregando um contingente de jovens infratores a uma descomunal e caótica população carcerária, a aplicar com eficácia os objetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a investir no sistema sócio-educativo.

A sociedade mais se beneficiaria de decisões ponderadas e alicerçadas em amplo debate, que de artifícios popularescos e de pouca eficácia destinados a arrefecer o desespero do clamor social.

1 de junho de 2013 às 8:54

Publicado decreto que desonera Pis/Cofins dos transportes públicos [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do interino

Conforme já anunciara, o governo federal desonerou nesta sexta-feira as tarifas de transporte coletivo urbano. Por meio de medida provisória, a equipe econômica zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre a receita decorrente das passagens de ônibus, trens e metrô. A estimativa é que a medida custe R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos este ano.

1 de junho de 2013 às 8:47

Oiticica dentro [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Do interino

A blogueira Laurita Arruda informa que a agenda de Dilma sofreu alteração e a Barragem de Oiticica passa a fazer parte da pauta da agenda de de Dilma.

O problema  – de última hora  – que poderia adiar a assinatura da ordem de serviço para Barragem de Oiticica foi contornado.

Ontem, ao saber do problema, o diretor do DNOCS Emerson Fernandes localizou o decreto de desapropropriação feito pelo Governo do Estado e já encaminhou para o Ministério de Integração nacional.

1 de junho de 2013 às 8:43

Agenda de Dilma [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do interino

Assessoria do Governo do RN informa que presidenta Dilma Rousseff deve desembarcar no Aeroporto Internacional Augusto Severo às 10h50 da próxima segunda-feira (3), seguindo direto para o Centro Administrativo, onde, acompanhada da governadora Rosalba Ciarlini, irá entregar os equipamentos aos prefeitos dos municípios do Rio Grande do Norte. Em seguida, a presidenta da República seguirá para o auditório da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio Salles, local em que fará discurso.

Até o momento, as autoridades confirmadas são os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves e do Senado Federal, Renan Calheiros. Demais autoridades serão confirmadas até o domingo (2).

1 de junho de 2013 às 8:42

Oiticica fora da agenda de Dilma [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Do interino

A Governadora Rosalba Ciarlini não deve ter afinado os ponteiros com Dilma. Já que Rosalba em suas colocações sempre disse que Dilma viria ao estado assinar os investimentos para inicio das obras da barragem de Oiticica. Oiticia ficou de fora.

Confira a agenda informada sujeita a alterações.

Previsão dos seguintes atos: lançamento do edital de licitação das obras complementares da duplicação da BR-101/RN referentes às obras remanescentes que incluem vias marginais, drenagem e dois viadutos; assinatura do acordo de cooperação do programa Brasil Mais Seguro entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado; assinatura da ordem de serviço das obras de construção do Museu da Rampa e do Memorial do Aviador e; anúncio de liberação de recursos para reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal.

1 de junho de 2013 às 8:40

Dilma entregará máquinas que atenderá 89,22% dos municípios do RN [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do interino

Durante a visita da presidenta Dilma à Natal, nesta segunda-feira(03),149 prefeitos receberão maquinas que beneficiará 704 mil famílias da zona rural. O material enviado não diz quais prefeituras  serão beneficiadas, apenas que as prefeituras irão assinar o termo de doação correspondente a 250 equipamentos, dos quais 201 – 101 retroescavadeiras e 100 motoniveladoras.

A aquisição dos equipamentos pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), somam investimentos na ordem de R$ 81,6 milhões. Após a entrega, serão iniciados cursos de capacitação dos 500 operadores que nelas trabalharão (dois por equipamento). Serão cursos de 16h (retroescavadeiras) e de 40h (motoniveladoras) com término até o dia 27 de junho.