Thaisa Galvão

24 de junho de 2013 às 23:50

José Agripino classifica como ‘manobra’ a proposta de constituição exclusiva [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Além do manifesto à população assinado pelo PSDB, DEM e PPS, o senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM, criticou a proposta da presidente Dilma Rousseff de propor plebiscito sobre realização de constituinte exclusiva,

 

“Uma manobra diversionista”, afirmou o senador potiguar.

“Fazer um plebiscito para aquilo que o Congresso pode fazer? Reforma constitucional precisa de quórum qualificado, então, podemos fazer a qualquer hora, basta que o governo queira e mande sua base votar. Porque o que acontece é que o governo manda que sua base não vote e, não votando, não tem definição de reforma política”, explicou Agripino.

 

“A pauta da sociedade neste momento é mobilidade urbana, preço de transporte coletivo, metrô que não existe. É hospital superlotado, saúde inexistente, educação de má qualidade, corrupção. Isso sim é o que a sociedade está clamando na rua. Reforma política é importante? Sim, mas vamos cuidar dela com o devido amparo legal”, acrescentou.

24 de junho de 2013 às 23:36

Empresa vencedora de licitação não fará obras de acesso ao aeroporto de São Gonçalo [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O martelo foi batido e datas de entrega de obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante foram anunciadas nesta segunda-feira, durante visita do ministro da Aviação, Moreira Franco.

Mas…

Os acessos ao aeroporto, que por enquanto se dão pela Reta Tabajara ou pela zona Norte – inviáveis aos natalenses – estão em atraso.

Tudo porque a empresa ganhadora da licitação…declinou da obra.

Quem vai tocar é a segunda colocada, como declarou o chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado.

Mas…prego batido, ponta virada, para o cumprimento das datas…como anunciado.

24 de junho de 2013 às 23:07

PSDB, DEM e PPS emitem manifesto onde afirmam que Dilma desvia o foco dos interesses populares [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A oposição ao governo do PT – DEM, PSDB e PPS – acaba de emitir o Manifesto intitulado “Os brasileiros querem um Brasil diferente”.

Eis a íntegra do documento assinado pelos presidentes do PSDB, Aécio Neves, do DEM, José Agripino Maia, e do PPS, Roberto Freire:

 

OS BRASILEIROS QUEREM UM BRASIL DIFERENTE

Os partidos de oposição – Democratas, PPS e PSDB –manifestam sua solidariedade e respeito aos milhões de brasileiros que de maneira pacífica e democrática vêm ocupando as ruas de todo o país e as redes sociais para demonstrar sua insatisfação.

Em seu pronunciamento desta tarde, a presidente da República não assumiu suas responsabilidades, tangenciou os problemas e buscou desviar o foco dos reais interesses expressos pela população.

*

Uma vez mais, como já havia ocorrido no pronunciamento oficial em cadeia de rádio e TV, o Brasil velho, repudiado pelas manifestações, falou ao novo Brasil: não há humildade para reconhecer erros e dar dimensão correta às dificuldades que atingem o dia a dia dos cidadãos.

Trazemos nossa contribuição para a construção de um novo Brasil, na forma de propostas factíveis, e algumas delas de efeito imediato, que entendemos serem as primeiras possíveis respostas concretas às justas críticas e reivindicações dos brasileiros, disseminadas nos protestos que ocorrem em todo o país. São medidas há muito tempo reclamadas e que precisam do aval e da ação do governo federal para se transformar em realidade e tornar o Brasil um país melhor para os brasileiros.

*

Esta agenda pretende reforçar a governabilidade neste momento de crise, centrada na melhor prestação de serviços públicos. Também contempla o combate sistemático à corrupção, a restauração de padrões éticos de conduta, o aumento da transparência e, sobretudo, o respeito ao estado democrático de direito. E faz defesa enfática do efetivo  combate  à  inflação, que  corrói  a renda dos brasileiros, especialmente os mais pobres.

Esta agenda se contrapõe a discursos vazios e reiteradas promessas não cumpridas pelo governo federal, que, ressalte-se, comanda o país há mais de dez anos.

*

O Brasil está fazendo um reencontro com sua história. Os partidos de oposição consideram que estamos num momento único em que o rio de transformações retoma seu leito, orientado na luta por melhorias nas condições de vida de nossa população. A sociedade quer um Brasil diferente e é possível começar a construí-lo já.

 

Brasília, 24 de junho de 2013

 

Aécio Neves – Presidente nacional do PSDB

José Agripino – Presidente nacional do Democratas

Roberto Freire – Presidente nacional do PPS

24 de junho de 2013 às 22:17

Proposta de constituinte exclusiva é considerada confusa pelo legislativo e judiciário [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do Estadão:

 

Proposta é mal recebida no STF e no Congresso

Ministros do Supremo Tribunal Federal afirmam que convocação de constituinte exclusiva seria um ‘golpe’ contra a Carta em vigor; proposta foi recebida com perplexidade por oposicionistas

Eduardo Bresciani e Felipe Recondo

 

BRASÍLIA – Deputados, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) questionaram, nesta segunda-feira, 24, a viabilidade da realização de um plebiscito sobre a convocação de uma constituinte exclusiva para debater e reforma política, proposta feita pela presidente Dilma Rousseff.

 

O anúncio de Dilma foi recebido com surpresa por surgir em uma reunião com chefes de Executivo e não na presença de integrantes do Legislativo. A convocação do plebiscito, na forma como defendido pela presidente no discurso, teria de acontecer por meio de emenda constitucional, proposição que tem trâmite lento e precisa da aprovação de 2/3 dos parlamentares na Câmara e no Senado.

 

Um ministro do STF destacou não haver na Constituição previsão de convocação de constituintes exclusivas – integradas não por parlamentares, mas por pessoas eleitas apenas para esse fim. Para outro integrante da Corte, essa possibilidade não está na legislação justamente para dar segurança jurídica ao País. Na visão desses ministros, a atitude seria um golpe contra a Constituição de 1988. Observam que, como o tema é amplo, seria possível mudar o sistema de presidencialista para parlamentarista, por exemplo.

O ex-presidente do Supremo Carlos Velloso classificou como “uma forma de distrair o povo que está nas ruas” o anúncio feito pela presidente. “Que o povo deseja uma reforma política, não há dúvida”, disse. “Deseja muito mais: que se ponha fim à gastança desenfreada e deseja reformas que aperfeiçoem o regime político e tornem mais saudável a vida das pessoas”, afirmou Velloso, que presidiu o STF de 1999 a 2001.

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, criticou a proposta de Dilma, destacando ser possível fazer alterações no sistema de forma mais simples. “É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos.”

No Congresso, a proposta foi recebida com perplexidade por oposicionistas. “Todos aqueles que eu consultei disseram que, conceitualmente, está errado”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

 

 

Interesses. Na base aliada, líderes manifestaram apoio, mas reconheceram confusão na proposta. “É preciso ainda esclarecer por que a presidente também fala em extrair da população pontos para a reforma, mas a ideia demonstra um respeito pela população”, afirmou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Os defensores da proposta avaliam que o Congresso atual não faria mudanças profundas por não desejar mexer em seus próprios interesses. “Nós sabemos que não vai ter reforma para valer com o Congresso que temos aqui”, disse Wellington Dias (PI), líder do PT no Senado. “Defendo a constituinte exclusiva porque não se faz uma reforma política com um Congresso eleito por este sistema que se deseja mudar”, disse o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF).

COLABORARAM: RICARDO DELLA COLETTA E MARIÂNGELA GALLUCC

24 de junho de 2013 às 22:03

Entrevista de FHC à Band pode ser vista aqui [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Repercute a entrevista que o sociólogo, cientista político, professor emérito da Universidade de São Paulo, e ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, deu ontem ao programa Canal Livre, da Band.

Entrevista feita pelos jornalista Boris Casoy e Fernando Mitre, com participação de Fernando Gabeira, onde ele falou sobre reformas políticas, manifestações que começaram contra a tarifa e já se estendem a outros temas, sobre impunidade, desconfiança da população em relação ao julgamento do Mensalão…

Também falou da oposição tímida, dos erros do governo do PT que ainda podem ser corrigidos, da inflação, e do seu novo livro “Pensadores que Inventaram o Brasil”, o sexto escrito nestes 10 anos fora da política.

Para quem perdeu, o Blog disponibiliza os links da entrevista, por partes.

É só ir clicando…

 

 

CLIQUE AQUI para assistir à primeira parte da entrevista.

 

CLIQUE AQUI para assistir à segunda parte da entrevista.

 

CLIQUE AQUI para assistir à terceira parte.

 

CLIQUE  AQUI para assistir à parte 4 da entrevista de FHC.

 

CLIQUE AQUI para assistir à última parte da entrevista.

 

24 de junho de 2013 às 18:51

Aeroporto de São Gonçalo começa a operar no dia 2 de abril do próximo ano [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Batido o martelo…

O início das operações do aeroporto de São Gonçalo está marcada para o dia 2 de abril do próximo ano.

Foi o que foi dito hoje

Já os terminais de cargas e passageiros, além dos acessos internos e áreas de serviços, estarão prontos no dia 28 de fevereiro.

As datas foram anunciadas hoje na visita do ministro da Aviação, Moreira Franco, às obras do aeroporto.

O ministro foi recebido em Natal pelo colega ministro da Previdência, Garibaldi Filho, pelo presidente da Câmara, Henrique Alves, pelo chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado, que representou a governadora Rosalba Ciarlini (em reunião com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília) e pelos representantes do Consórcio Inframérica, responsável pelas obras.

 

Na pista do aeroporto (Fotos: Ivanízio Ramos)

Carlos Augusto Rosado e Moreira Franco

Henrique e Moreira Franco

 

 

24 de junho de 2013 às 18:19

Dilma propõe reforma para transformar corrupção em crime hediondo [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Da Folha Online:

 

Dilma propõe plebiscito para reforma política

 

Em resposta às manifestações populares que tomam conta das ruas do país, a presidente Dilma Rousseff propôs nesta segunda-feira (24) “cinco pactos em favor do Brasil” a governadores e prefeitos. As medidas são nas áreas social, econômica e política.

Na fala inicial durante a reunião, a presidente disse que é preciso unir forças para o combate e controle à inflação, uma das questões vêm diminuindo a aprovação de seu governo.

Segundo Dilma, a alta da inflação ainda é reflexo da crise financeira internacional. “A responsabilidade fiscal para garantir estabilidade da economia e garantir o controle da inflação. Essa é uma dimensão importante no momento atual quando a crise castiga com volatilidade toas as nações”, disse.

Em seguida, a presidente propôs um plebiscito sobre a realização de uma constituinte para uma ampla reforma política que “amplie a participação popular e os horizontes da cidadania”.

Dilma defendeu ainda que a corrupção seja transformada em crime hediondo e a ampliação da Lei de Acesso a Informação. “Queremos dar prioridade ao combate à corrupção de forma mais contundente. Nesse sentido, precisamos de uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como crime hediondo “.

 

Mesmo com a resistência da categoria, a presidente anunciou como um compromisso para melhorar a saúde a importação de médicos estrangeiros para o SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com a presidente, as vagas serão oferecidas com prioridade para médicos brasileiros. As que não forem preenchidas ficarão para os estrangeiros.

“Sei que vamos enfrentar um debate democrático. Gostaria de dizer à classe médica que não trata de medida hostil ou desrespeitosa, tendo em vista que temos dificuldades de encontrar médico para trabalhar nas áreas mais remotas”, disse. Sempre oferecemos aos médicos brasileiros os médicos e depois chamaremos os estrangeiros. A saúde do cidadão deve prevalecer sobre qualquer interesse”, completou.

 

A presidente comparou a importação de médicos com outros países. Ela citou que o “Brasil continua sendo o que menos emprega médicos estrangeiros”, com 1,79% do mercado. Nos Estados Unidos seriam 25% e na Austrália, 22%. “Enquanto isso, temos hoje regiões que não têm atendimento médicos. Isso não pode continuar”, disse.

O governo vai ampliar o número de vagas para formação de médicos e também o número de residência. Serão mais de 11 mil vagas de graduação.

 

Para o setor de transportes, ela anunciou R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. Ela cobrou maior transparência na fixação dos preços das tarifas.

“O nosso pacto precisa assegurar também uma participação da sociedade e maior transparência no cálculo das tarifas”.

Na área educacional, a presidente cobrou do Congresso Nacional a aprovação do projeto que destina 100% dos recursos de royalties e participação especial do petróleo da camada pré-sal para a educação. Segundo o texto, 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal também devem ser direcionados para o setor.

Ela afirmou que essa será uma mudança importante e disse contar com a simpatia de governadores e prefeitos.

A presidente fez uma avaliação sobre as manifestações e voltou a garantir que seu governo ouve as ruas.

“Nós também sabemos das incontáveis dificuldades para resolvê-las. Eu mesma tenho enfrentado desde que assumi a Presidência inúmeras barreiras. Junto com a população podemos resolver os problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos.”

 

“O povo está agora nas ruas dizendo que as mudanças continuem. Que elas se ampliem, que elas ocorram ainda mais rápido. Ele está nos dizendo que quer mais cidadania. Quer uma cidadania plena. As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção que assegurem o bom uso do dinheiro público. Querem uma representação política permeável.”

“O país deixou de ser governado apenas para 1/3 da população. Passou a ser governado para todos os brasileiros.”

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24 de junho de 2013 às 17:52

PEC37: presidente da Câmara volta a reunir procuradores e delegados na intenção de chegarem a um consenso [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Nenhuma alteração por parte da Câmara em relação à votação da PEC 37, que permanece confirmada para a próxima semana.

Amanhã o presidente da Casa, deputado Henrique Alves, como já anunciado, se reúne mais uma vez com procuradores de Justiça e delegados. Também vai ouvir o ministro da Justiça. A intenção é chegar a um consenso.

As conversas que começam amanhã deverão se estender até quarta.

A votação será na próxima semana. Voto aberto, no painel,

24 de junho de 2013 às 11:18

Vem aí mais um protesto da #RevoltadoBusão [0] Comentários | Deixe seu comentário.

E vem aí mais um protesto comandado pelo movimento #RevoltadoBusão em Natal.

Amanhã, às 17 horas, no Centro de Convivências da UFRN, os líderes do movimento irão definir data e hora de mais uma ida às ruas.

Como na quarta os médicos farão mobilização nacional, é provável que o Busão pegue carona com os profissionais da súde logo na quarta-feira.

Mas a definição sairá só amanhã à tarde.

 

24 de junho de 2013 às 11:10

Médicos organizam protesto nacional e Dilma tenta adiantar soluções para a saúde [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Não é à toa que a presidente Dilma Rousseff pode começar a reunião de hoje à tarde, com governadores e prefeitos, tratando sobre providências urgentes na área da saúde, como mostrou a Folha de S. Paulo.

É que na quarta-feira, a partir das 16 horas, os médicos de todo o país irão às ruas contra a decisão da presidente, confirmada no seu pronunciamento de sexta-feira, de importar médicos de Cuba e de Portugal para suprir a demanda, principalmente, nas cidades do interior brasileiro.

Um dos pontos levantados pelos médicos brasileiros: sem estrutura e condições de trabalho, os profissionais que virão de fora não terão muito o que fazer.

O protesto de depois de amanhã será, então, pela valorização dos médicos brasileiros e por mais investimentos no SUS.

 

A primeira reação da categoria, depois do pronunciamento de Dilma, foi divulgar uma carta aberta aos profissionais.

Eis a íntegra da carta:

 

 

A SAÚDE PÚBLICA E A VERGONHA NACIONAL

Há alguns anos, a presidente Dilma Rousseff foi vítima de grave problema de saúde. O tratamento aconteceu em centros de excelência do país e sob a supervisão de homens e mulheres capacitados em escolas médicas brasileiras. O povo quer acesso ao mesmo e não quer ser tratado como cidadão de segunda categoria, tratado por médicos com formação duvidosa e em instalações precárias.

 

Por isso, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional dos Médicos Residentes (AMNR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a  Federação Nacional dos Médicos (Fenam) manifestam publicamente seu repúdio e extrema preocupação com o anúncio de “trazer de imediato milhares de médicos do exterior”, feito nesta sexta-feira (21), durante pronunciamento em cadeia de rádio e TV.

 

O caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional. Ele expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados. Além disso, tem valor inócuo, paliativo, populista e esconde os reais problemas que afetam o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Será que os “médicos importados” – sem qualquer critério de avaliação ou com diplomas validados com regras duvidosas – compensarão a falta de leitos, de medicamentos, as ambulâncias paradas por falta de combustível, as infiltrações nas paredes e as goteiras nos hospitais? Onde estão as medidas para dotar os serviços de infraestrutura e de recursos humanos valorizados? Qual o destino dos R$ 17 bilhões do orçamento do Governo Federal para a saúde que não foram aplicados como deveriam, em 2012? Porque vetaram artigos da Emenda Constitucional 29, que se tivesse colocada em prática teria permitido uma revolução na saúde?

 

Os protestos não pedem “médicos estrangeiros”, mas um SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a todos. É preciso reconhecer que é a falta de investimentos e a gestão incompetente desse sistema que afastam os médicos brasileiros do interior e da rede pública, agravando Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), os Governos de países com economias mais frágeis investem mais que o Brasil no setor. Na Argentina, o percentual de aplicação fica em 66%. No Brasil, esbarra em 47%. O apelo desesperado das ruas é por mais investimentos do Estado em saúde. É assim que o Brasil terá a saúde e os “hospitais padrão Fifa”, exigidos pela população, e não com a “importação de médicos”.

 

A AMB, o CFM e a Fenam – assim como outras entidades e instituições, os 400 mil médicos brasileiros e a população conscientes da fragilidade da proposta de “importação” – não admitirão que se coloque em risco o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e a vida de nossos cidadãos. Para tanto, tomarão tomas as medidas possíveis, inclusive jurídicas, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana.

 

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS RESIDENTES (AMNR)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM)

24 de junho de 2013 às 10:47

Quinto Constitucional: contagem regressiva para escolha da lista tríplice [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Contagem regressiva no processo de escolha de desembargador pelo Quinto Constitucional, por indicação da OAB.

A votação, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, de uma lista tríplice, com base em 6 nomes, será depois de amanhã, em sessão começando às 8 horas.

Estão na disputa os advogados Magna Letícia, Artêmio Azevedo, Marisa Rodrigues, Verlano Queiroz, Glauber Rêgo e Priscila Fonseca.

Mudanças à vista na segunda eleição, que ocorre depois do processo ter sido levado ao Conselho Nacional de Justiça.

Os próprios 6 candidatos acreditam em mudança de cenário.

A se conferir, assunto que chega ao Blog sem detalhes, sem nome e sem sobrenome, dando conta que, um dos 6 candidatos, não justificou os 10 anos na profissão, como exige a regra da escolha.

Falta pouco tempo…poucos comprimidos de Rivotril também.

 

24 de junho de 2013 às 10:34

Para Henrique Alves, estádios prontos sem obras de mobilidade causam revolta popular [5] Comentários | Deixe seu comentário.

De Lauro Jardim, na Veja Online: