Thaisa Galvão

7 de agosto de 2013 às 22:15

Orçamento impositivo “inegociável e improrrogável” [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Primeiro, “inegociável”.

Agora, “improrrogavelmente”.

 

O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, que tinha marcado para hoje a votação do orçamento impositivo, mesmo contrariando o Planalto…adiou para terça-feira a votação.

Mas, depois de dizer que o projeto de lei é “inegociável”, Henrique adiantou que o adiamento é “improrrogável”.

 

“Peço mais alguns dias para tentar construir um consenso. Esta votação não pode ter vencedores nem vencidos. Não é vitória do governo, nem da oposição, mas do Parlamento”, declarou o deputado.

Entre petistas e Planalto, o que se diz é que a vitoria do projeto será, sim, derrota do governo.

7 de agosto de 2013 às 20:56

Procurador-geral da República opina pela cassação da governadora Roseana Sarney [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do G1 – Brasília

 

Procurador-geral pede cassação de Roseana Sarney

Governadora responde no TSE por suposto abuso de poder econômico. Defesa argumenta que adversário não tem ‘legitimidade’ para propor ação

 

Mariana Oliveira

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer foi assinado no último dia 30 de julho e divulgado nesta quarta-feira (7).

Roseana Sarney responde a uma ação no TSE por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2010. O autor da ação é José Reinaldo Tavares, ex-governador, ex-ministro dos Transportes e ex-aliado da família Sarney.

 

Com o parecer do procurador, o plenário do TSE já poderá julgar a ação, em data a ser definida.

Em 2010, Tavares concorreu a um mandato de senador pelo Maranhão por uma chapa de oposição ao grupo de Roseana, mas foi derrotado – ele terminou a eleição em terceiro lugar.

No processo, ele argumenta que a governadora, reeleita em 2010, celebrou convênios “com desvio de finalidade” às vésperas do período eleitoral, distribuiu bens por intermédio de programas sociais e fez gastos de campanha não contabilizados, o que, segundo Tavares, caracterizou a prática de caixa dois.

 

 

Nota do governo
Em nota divulgada na noite desta quarta, a Secretaria de Estado de Comunicação Social do Maranhão informou que a governadora ainda não tomou conhecimento do teor do parecer do procurador-geral da República porque está em São Paulo, onde o pai, o senador José Sarney (PMDB-AP) está internado.

Na defesa apresentada ao TSE, o advogado de Roseana Sarney argumenta que Tavares não tem legitimidade para questionar o mandato da governadora, “seja por ausência de interesse direto, seja na condição de mero eleitor”.

A defesa afirma ainda que nenhum convênio foi celebrado em período eleitoral e que o programa de distribuição de casas populares estava previsto em lei e em execução orçamentária desde o ano anterior.

 

 

Parecer
Para Gurgel, houve irregularidade em contratos firmados pelo governo do Maranhão.

“No caso em exame, não se pode afirmar que a celebração dos convênios constituiu ato normal ou regular de governo. Houve, na ação governamental, um desbordamento. Quase todos os convênios e transferências aos municípios, no ano de 2010, foram realizados no mês de julho (período que seria vedado. Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos”, afirma o procurador no parecer.

O procurador afirma ainda que Roseana transferiu “recursos elevadíssimos aos municípios, especialmente no mês de junho e nos três dias anteriores à convenção [que definiu o nome da governadora para concorrer à reeleição]”.

 

 

“Para se ter uma noção mais exata, no mês de junho houve a celebração de 979 convênios envolvendo recursos na ordem de R$ 391.290.207,48”, destacou Gurgel. Segundo ele, do total de convênios, 670 foram publicados três dias antes da convenção partidária, no valor de R$ 165 milhões.

Gurgel afirmou ainda que durante o ano de 2010, o governo de Roseana efetuou transferências a municípios maranhenses que somaram R$ 407 milhões contra transferências de R$ 160 milhões no ano anterior.

Na avaliação dele, a ação da então candidata à reeleição “tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos, dando a eles condições diversas dos demais candidatos”.

“Pelo elevado número de convênios assinados pelo agente público e o montante dos recursos financeiros transferidos a dezenas de municípios, em período tão curto do processo eleitoral, pode-se afirmar com segurança que houve abuso do poder econômico e político apto a comprometer a legitimidade da eleição e o equilíbrio da disputa.”

7 de agosto de 2013 às 18:56

Protesto na Salgado Filho é dos grevistas da Saúde [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Humor negro…

O protesto que trava o trânsito na avenida Salgado Filho, nas imediações do Midway Mall e do Hospital Walfredo Gurgel, e que travou a passagem de uma ambulância do Samu…é um movimento dos servidores da…Saúde. Que estão em greve.

Movimento pacífico. Mas com o trânsito travado.

7 de agosto de 2013 às 18:47

Manifestantes na Salgado Filho impedem passagem de ambulância [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Leio no Twitter da jornalista Eliana Lima e ouço no Jornal 96, da 96FM, que um grupo de manifestantes segue neste momento pela avenida Salgado Filho, gritando palavras de ordem contra o governo.

Movimento não informado que pegou a população de surpresa.

No twitter de @Elianalima, a foto de uma ambulância tentando chegar ao Hospital Walfredo Gurgel.

E nesse caso, se o paciente socorrido na ambulância morrer por demora no atendimento…a culpa será do hospital?

Foto: @Elianalima

 

 

7 de agosto de 2013 às 18:36

Sessão de amanhã na AL terá presença de secretários e grevistas [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Não será dos mais amenos o clima na sessão de amanhã na Assembleia Legislativa, que terá a presença dos secretários estaduais de Administração e de Planejamento, que vão explicar detalhes sobre a crise financeira do Estado.

Completando 3 dias de greve amanhã, policiais civis já confirmaram que irão para  AL.

A mobilização deverá ganhar reforço de servidores da saúde, também em greve.

 

7 de agosto de 2013 às 18:09

Câmara derruba veto de Carlos Eduardo a projeto de George Câmara e Lei da Ficha Limpa será promulgada [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Pode ter amargado ainda mais o clima entre o prefeito Carlos Eduardo e o vereador George Câmara (PCdoB), cotado para ser líder do governo na Câmara.

Em sessão sem protesto e sem tumulto hoje, e por 24 a favor, um contra e uma abstenção, a Câmara derrubou o veto do prefeito ao projeto de lei de George, que proíbe a nomeação de cargos comissionados em todos os escalões e órgãos da administração direta e indireta do município nos âmbitos dos Poderes Executivo e Legislativo que tenham sido condenados em casos de corrupção.

A lei estabelece que sejam utilizados como padrão, os preceitos constantes na Lei Federal nº 135/2010, também conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

Com a derrubada do veto a proposta segue agora para promulgação no Diário Oficial do Município.

7 de agosto de 2013 às 17:59

Deputados e o hit da segurança [1] Comentários | Deixe seu comentário.

A segurança pública vem sendo o hit mais cantado pelos deputados na Assembleia Legislativo.

De ontem para hoje o tema foi debatido por 4 parlamentares.

Gustavo Carvalho, vice-presidente da Casa, na sessão de hoje voltou a cobrar atenção para as fronteiras do Rio Grande do Norte com o Ceará e a Paraíba, através do Médio e Alto Oeste, Seridó e outras regiões, na intenção de coibir o tráfico de droga e armas, e impedir fugas de bandidos para os outros Estados.

Gustavo apresentou requerimento à mesa diretora, pedindo a criação de bases fixas de policiamento na fronteira de Luís Gomes com Uiraúna, de Apodi com o Vale do Jaguaribe, de Baraúna com Quixerê, São Miguel…

*

O deputado Ezequiel destinou seu tempo de pronunciamento desta terça-feira também à falta de segurança no interior.

E cobrou informações sobre possível recolhimento de viaturas por falta de pagamento.

“Sei do sacrifício do Coronel Araújo, que comanda a PM/RN, e a culpa não é dele”, declarou Ezequiel, que comentou os espaços fartos na mídia nacional para os problemas graves do Rio Grande do Norte.

*

“A situação da Segurança é muito grave e não é pela greve dos policiais civis”. A declaração foi da deputada Márcia Maia (PSB), que comentou o aumento nos índices de assaltos em locais onde nunca aconteciam como shoppings.

*

Já o deputado Walter Alves utilizou o twitter para cantar o hit da segurança. E comentou também a dívida do governo com locadoras, o que pode deixar a polícia sem viaturas.

 

7 de agosto de 2013 às 16:26

Ausência sentida na solenidade de lançamento, Vivaldo Costa quer debater Pró-Sertão em Caicó [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Na sessão de hoje da Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa anunciou que no mês de setembro, por proposição sua, a Casa se instalará em Caicó, dentro do programa Assembleia Itinerante.

E em seu discurso, propôs que o projeto Pró- Sertão, que estimula o mercado têxtil em todo o Estado, seja um dos temas a serem debatidos.

“Vamos fazer uma assembleia participativa discutindo esse Programa que tem como meta instalar 370 fábricas no sertão do Rio Grande do Norte, principalmente nas regiões Seridó e Trairi”, afirmou o deputado, sem citar que o programa foi criado pela Secretaria de Desenvolvimento do Estado do governo da aliada Rosalba Ciarlini.

O deputado destacou apenas que o empresário Flávio Rocha, vice-presidente do grupo Guararapes, vai expandir a indústria para todo o Rio Grande do Norte, criando oportunidades de emprego…

O Pró-Sertão foi lançado segunda-feira pela governadora.

Com pompas e circunstâncias, e a presença do empresário Flávio Rocha…

Mas sem a presença do deputado Vivaldo Costa.

Foto: Eduardo Maia

 

7 de agosto de 2013 às 16:23

Flávio Rocha revela que projeto é antigo mas só saiu do papel graças ao secretário Rogério Marinho [2] Comentários | Deixe seu comentário.

Responsável pela elaboração do programa Pró-Sertão, que visa instalar 360 empresas têxteis em 4 anos no Rio Grande do Norte, e agregou o Grupo Guararapes-Riachuelo como grande parceiro, o secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Rosalba Ciarlini, Rogério Marinho, comemora o feito…e o efeito do projeto.

É que durante a solenidade de lançamento, em seu discurso, o empresário Flávio Rocha declarou que o projeto só se tornou realidade após o empenho do secretário.

Flávio disse ainda que o Grupo já tinha essa ideia há anos e, numa conversa informal com Rogério, começou a tirar do papel.

*

No cenário de pouco ponto positivo, o secretário emplaca um bom projeto com assinatura do governo.

7 de agosto de 2013 às 13:51

Vetos do governo a projetos de deputados são lidos em sessão extraordinária na Assembleia [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Terminada a sessão ordinária na Assembleia, o deputado Hermano Morais, que presidia a mesa, convocou automaticamente uma sessão extraordinária específica para leitura dos projetos que foram aprovados pela Casa e vetados pela governadora Rosalba Ciarlini.

Vetos que causaram desconforto entre deputados e governo, principalmente entre o PMDB e o governo.

O veto ao projeto do líder do partido, Walter Alves, que concederia descontos no IPVA a veículos convertidos para uso do gás natural, na intenção de fortalecer o mercado de gás no Estado, botou o pé no acelerador no processo de rompimento do ministro Garibaldi Filho – pai do deputado Walter – com a governadora Rosalba Ciarlini.

Com a leitura, os vetos já poderão ser votados numa sessão futura.

Assim que leu os vetos, Hermano encerrou a sessão e convocou sessão ordinária para amanhã, com presença, às 10 horas, dos secretários estaduais de Administração e de Planejamento.

7 de agosto de 2013 às 13:09

Ricardo Motta se solidariza com o ex-governador Iberê Ferreira pela morte de Celina [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Depois do seu discurso e de muitos apartes, o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, encerrou seu pronunciamento se solidarizando com uma servidora da Casa que teve a casa assaltada ontem, e também com o ex-governador Iberê Ferreira de Souza pela morte da ex-primeira-dama do estado, Celina Maria Ferreira de Souza.

Ocasião em que o deputado Tomba Farias solicitou à mesa diretora da AL, uma força junto ao Idema para que a licença para funcionamento do crematório do grupo Morada da Paz, pronto há um ano, seja expedida.

Ele aproveitou a ocasião por lembrar que, para ter o corpo cremado, como era seu desejo, dona Celina Maia teve que ser transportada para Recife.

7 de agosto de 2013 às 13:01

Líder do governo na AL, Getúlio Rêgo diz que governo acena com ‘desejo’ de dialogar [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do líder da governadora Rosalba Ciarlini na Assembleia, deputado Getúlio Rêgo (DEM), sobre o pronunciamento do presidente da Assembleia, Ricardo Motta, comentando a crise do governo que acabou por afetar os poderes legislativo e judiciário:

“No conteúdo, nada a acrescentar, nem nada a diminuir”.

Getúlio disse que telefonou para o chefe da Casa Civil, e marido da governadora, o ex-deputado Carlos Augusto Rosado, e que ele demonstrou o desejo de dialogar.

O deputado lembrou que amanhã os secretários de Administração e de Planejamento estarão na Assembleia para prestar esclarecimentos sobre a crise financeira.

Getúlio, ao falar dos cortes no orçamento, disse que os governos de São Paulo, Minas Gerais e Bahia, promoveram cortes milionários.

Depois de Getúlio Rêgo, foi a vez do deputado Vivaldo Costa (PR), que foi solidário ao discurso do presidente Ricardo Mtta.

7 de agosto de 2013 às 12:55

Deputados solidários ao pronunciamento do presidente Ricardo Motta [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Os deputados continuam se pronunciando em torno do discuso do presidente da Assembleia, Ricardo Motta, que se posicionou hoje em relação à decisão do governo de fazer cortes lineares nos orçamentos dos poderes…

Os deputados Gustavo Carvalho (PSB) e Gilson Moura (PV) se solidarizaram ao posicionamento de Ricardo Motta.

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) disse que confiava no presidente e lhe repassava total poder e responsabilidade para saber até onde a Assembleia poderá chegar.

O deputado Antônio Jácome (PMN) disse que o pronunciamento de Ricardo Motta era o posicionamento oficial da Assembleia diante do momento de ‘extrema gravidade’ que passa o Estado. E afirmou que confiava na participação discreta de Ricardo nos bastidores para encontrar um equilíbrio.

 

7 de agosto de 2013 às 12:27

Deputados cobram diálogo por parte do governo [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O pronunciamento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, neste momento no plenário da Casa, despertou o interesse de todos os deputados presentes à sessão.

E é grande a fila dos apartes…

O deputado Tomba Farias (PSB) cobrou a presença de um interlocutor do governo para dialogar com os deputados.

A deputada Larissa Rosado (PSB) disse que o Executivo precisa “exercitar o ouvir”.

A deputada Márcia Maia (PSB) disse que não faz oposição à governadora Rosalba Ciarlini, e sim à gestão. E voltando a falar sobre a insegurança no estado, citou o caso de um servidor da Assembleia que ontem foi vítima de um arrastão em sua casa.

O deputado Fernando Mineiro (PT) citou Augusto Boal, criador do Teatro do Invisível, num discurso que ele faz sobre monólogo e diálogo, para dizer que falta diálogo por parte do governo.

7 de agosto de 2013 às 12:13

Ricardo Motta distante do governo [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O pronunciamento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, traçando uma radiografia do momento atual do governo do Estado, foi feito exatamente depois de duas ausências sentidas dele:

Na solenidade de lançamento, pela governadora Rosalba Ciarlini, do programa Pró-Sertão, e na solenidade de lançamento do Plano Safra, com presença da governadora e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Sempre presente a essas solenidades, Ricardo não foi a uma nem à outra.

Para alguns, o pronunciamento de agora do deputado Ricardo Motta não causou nenhuma surpresa.

7 de agosto de 2013 às 12:04

Em pronunciamento, Ricardo Motta comenta crise no governo [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Em silêncio até agora, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, faz pronunciamento neste momento, afirmando a insatisfação da Casa com o governo.

Num discurso equilibrado, falou sobre os problemas administrativos, passando da saúde para a Educação e segurança…

 

“É chegada uma hora em que o poder legislativo tem que firmar sua posição”, falou Motta, declarando que a Assembleia vai continuar com independência, ‘mas em confronto’..

Ricardo disse não concordar com o corte feito pelo governo aos poderes, e que os técnicos da Casa avaliaram todos os efeitos .

“Falo em nome desta Casa, da responsabilidade que tenho”, discursou Ricardo Motta.

Ricardo não falou em sua posição política…mas deixou claro que independência deverá ser o tom de seu mandato daqui pra frente.

7 de agosto de 2013 às 11:54

Corpo da esposa de Iberê Ferreira foi levado para Recife onde será cremado [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Depois de velado em Natal, o corpo de Celina Maria Ferreira de Souza, mulher do ex-governador Iberê Ferreira de Souza, foi levado para Recife onde será cremado no Crematório Morada da Paz.

Filho do casal, o vice-prefeito de Santa Cruz, Joca Ferreira, acompanhou o corpo da mãe.

Celina morreu ontem depois de viver 9 anos como portadora da síndrome degenerativa conhecida por ELA.

Antes do embarque para Recife, familiares e muitos amigos rezaram na missa celebrada pelo arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha. 

*

Viúvo, o ex-governador Iberê recebeu a solidariedade de muitos prefeitos, deputados, amigos…

O também ex-governador Geraldo Melo levou seu abraço a Iberê.

Iberê e Geraldo Melo (Foto: Márlio Forte)

 

7 de agosto de 2013 às 11:07

Associação do Ministério Público diz que não há abuso de poder por parte do procurador-geral [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Associação do Ministério Público emitiu nota há pouco onde não declara não existir qualquer abuso de poder nas ações do novo procurador-geral, em relação à reforma que vem fazendo na instituição.

Eis a nota:

 

 

a) em abril do ano em curso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte elegeu democraticamente o Promotor de Justiça Rinaldo Reis Lima para chefiar a Instituição pelos próximos 2 anos;

 
b) durante o processo eleitoral que culminou na eleição do Dr. Rinaldo Reis Lima, a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – AMPERN, sugeriu uma agenda propositiva para os candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, na qual constava, entre várias propostas, a de extinguir os cargos de Assessor Ministerial, transformando-os em cargos de Assistente Ministerial, criando, assim, uma única remuneração para funções idênticas;

 
c) isso porque, no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, existem dois cargos de assessoramento, um chamado de Assessor Ministerial, que auxilia o Procurador-Geral de Justiça e os Procuradores de Justiça, com salários de cerca de R$ 7.500,00, e o de Assistente Ministerial, que exerce a mesma função de assessoramento, só que em relação aos Promotores de Justiça, com vencimentos de cerca de R$ 2.600,00;

 
d) o que a Procuradoria-Geral de Justiça propõe, em ultima análise, é implementar o tratamento igualitário entre Assessores e Assistentes Ministeriais e, por sua vez, entre Promotores e Procuradores de Justiça, o que reflete o desejo da grande maioria dos membros do Ministério Público potiguar, qual seja, a de acabar com essa injusta diferenciação de tratamento remuneratório entre dois cargos que exercem a mesma função;

 
e) em razão disso, não existe qualquer abuso de poder, ou algo semelhante, por parte do Procurador-Geral de Justiça, durante a sua gestão, conforme noticiado nos últimos dias;

 

 

f) o Ministério Público potiguar é uma instituição unida, e que não está vivenciando qualquer momento de crise. Divergência de entendimentos existem, e são naturais em qualquer tipo de organização humana, não sendo diferente no setor público;

 

 

g) a AMPERN vem a público prestar esses esclarecimentos necessários e manifestar o seu integral apoio às medidas levadas a efeito pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Rinaldo Reis Lima, na implantação das reformas administrativas necessárias à democratização interna da Instituição, sobretudo aquelas relacionadas à agenda propositiva deliberada pela AMPERN durante o processo eleitoral em meados do primeiro semestre do corrente ano.

 
Natal/RN, 07 de agosto de 2013.
Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
AMPERN

7 de agosto de 2013 às 8:11

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Natal anule convênio com Fundação e garanta atendimento a pacientes [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O Ministério Público, analisando a situação da Saúde Municipal, faz recomendações ao prefeito Carlos Eduardo e ao secretário de Saúde, Cipriano Maia.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial de hoje:

 

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio de seus Representantes em exercício junto à 44ª e 48ª Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal; no artigo 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93; e nos artigos 67 e 68, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09.02.96; e

 

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público, consoante o previsto no art. 69, parágrafo único, d, da Lei Complementar estadual nº 141/96, expedir recomendações visando ao efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover;

 

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deverá proceder observando os princípios a ela aplicáveis, notadamente a legalidade, a moralidade e a eficiência;

 

CONSIDERANDO a pactuação do Convênio 001/2013 entre o Município de Natal/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar – FUNDEP, destinado à cobertura de atendimentos ambulatoriais especializados aos pacientes com deformidades dento-faciais;

 

CONSIDERANDO que, para execução do aludido convênio, o Município concorre com a transferência do valor mensal de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pré-fixado, que independe da quantidade de serviços efetivamente prestados aos usuários do SUS;

 

CONSIDERANDO a realização de audiência ministerial, em 31 de julho de 2013, oportunidade em que foi informado que atualmente 115 pacientes são atendidos pela FUNDEP e qualquer suspensão do atendimento aos usuários acarretará sérios prejuízos aos mesmos;

 

CONSIDERANDO que foi esclarecido também na referida audiência que mais de 200 pacientes aguardam análise quanto à admissão ou não no serviço, o que não foi feito ainda diante do não pagamento de qualquer parcela este ano;

 

CONSIDERANDO que o Município, através da Secretaria Municipal de Saúde, demonstrou interesse em resolver o problema com vistas a garantir a continuidade do serviço;

 

CONSIDERANDO que, para efeito de remuneração dos serviços contratados,  o ente público deve ter como referência a Tabela de Procedimento SUS (Lei 8.080/90, art. 26, §2º);

 

CONSIDERANDO que é poder-dever da Administração Pública “anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial” (STF, Súmula 473);

 

CONSIDERANDO que “a nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa” (Lei 8.666/93, art. 59, parágrafo único), dispositivo que, a teor do art. 116 da Lei das Licitações, é extensível aos convênios e demais ajustes da Administração Pública;

 

CONSIDERANDO que nem todos os atendimentos ambulatoriais  especializados prestados atualmente aos pacientes com deformidades dento-faciais encontram previsão na Tabela SUS, mas o Município de Natal reconhece a importância na garantia desta assistência, e pretende elaborar uma tabela própria para remunerar estes serviços, bem como estabelecer protocolo específico a fim de definir condições de admissão dos pacientes no programa;

 

RESOLVE:

 

RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, e ao Secretário Municipal de Saúde de Natal, Cipriano Maia de Vasconcelos, que:

 

A) declare a nulidade do Convênio 001/2013, celebrado entre o Município de Natal/RN e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar – FUNDEP, e, em consequência, promova o pagamento de indenização à entidade conveniada pelos prejuízos regularmente comprovados, a partir de apuração realizada pelo órgão responsável pelo controle da execução do convênio, adotando-se, como critério para apuração dos valores devidos, a Tabela de Procedimentos SUS, e, nos casos de ações e serviços não previstos, o que for documentalmente apresentado e atestado em auditoria; e,

 

B) adote as providências necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos ambulatoriais especializados aos pacientes com deformidades dento-faciais, celebrando  contrato emergencial com entidade que comprove ter condições de regularmente prestar o serviço, pelo prazo máximo de 120 dias, paralelamente à abertura de chamamento público de prestadores interessados, que deve ser finalizado no mesmo prazo;

 

C) elabore uma tabela própria para remunerar os atendimentos ambulatoriais  especializados prestados atualmente aos pacientes com deformidades dento-faciais que não se encontram inseridos na Tabela SUS, bem como estabeleça protocolo específico a fim de definir condições de admissão dos pacientes no programa.

 

Fixa-se o prazo de 15 (quinze) dias para que as autoridades destinatárias comprovem a 44ª e 48ª Promotorias de Justiça as medidas adotadas em cumprimento ao item A da presente Recomendação, e 30 (trinta) dias para os demais itens recomendados.

 

Em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento das ações judiciais cabíveis.

 

Encaminhe-se cópia desta Recomendação para publicação no Diário Oficial do Estado e no quadro de avisos da Promotoria de Justiça.

 

Comunique-se a expedição desta ao CAOP do Patrimônio Público e CAOP Saúde.

Natal, 05 de agosto de 2013.

VINÍCIUS LINS LEÃO LIMA

Promotor de Justiça Substituto em atuação na 44ª Promotoria de Justiça

ELAINE CARDOSO DE M. NOVAIS TEIXEIRA

48ª Promotora de Justiça em substituição legal

7 de agosto de 2013 às 6:21

Para Agripino, veto de Dilma à sua emenda foi um “crime contra a educação” [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Pois a presidente Dilma Rousseff vetou a emenda do senador José Agripino (DEM), que isenta itens do material escolar de impostos.

“O veto foi lamentável porque, diante de tantas desonerações que o governo fez, uma coisa importantíssima era baratear o material escolar para que as famílias pudessem ter todos os seus filhos na escola, e não apenas alguns”, disse o líder democrata.

Para Agripino, o veto de Dilma ao seu projeto que tramita desde 2007 no Congresso, foi um “crime contra a educação”.