Thaisa Galvão

4 de setembro de 2015 às 3:48

Prefeito veta proposta de construção de banheiros em farmácias e Câmara derruba veto [2] Comentários | Deixe seu comentário.

Vereadores de Natal derrubaram ontem, o veto integral do prefeito Carlos Eduardo ao projeto do presidente da Casa, Franklin Capistrano (PSB), que obriga farmácias e drogarias da capital potiguar a disponibilizarem banheiros ao público. 

Líder do prefeito na Câmara, o vereador Raniere Barbosa (PDT), justificou que a proposta deveria ser tratada através de lei complementar porque altera o Código de Obras do Município, sendo esta uma inconstitucionalidade formal. “Ademais, impõe aos estabelecimentos que comercializam medicamentos, a construção de banheiros no prazo de 90 dias, ferindo o direito adquirido pelas empresas”, justificou.
Para Capistrano, o veto não tem embasamento jurídico.

“Trata-se de comodidade, além de preservar a vida do cidadão. Por exemplo, existem muitas pessoas idosas que precisam de cuidados específicos durante suas atividades cotidianas. Agora, para obter o alvará de funcionamento as farmácias deverão ter banheiros para seus clientes”.

Fotos Elpídio Júnior

  

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