Thaisa Galvão

7 de março de 2016 às 15:32

MP pede que governador se pronuncie com medidas político-administrativas contra postagem de auxiliar do governo [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Começa a complicar a declaração feita ontem em sua conta no twitter o presidente da Fundação José Augusto.

Depois de notas públicas emitidas por dois sindicatos, o dos jornalistas e o de empresários de veículos de comunicação, o Ministério Público se pronunciou sobre o assunto.

  
Com base neste tuíte, o MP enviou ofícios ao governador Robinson Faria e à Coordenadoria das Promotorias da Comarca de Natal.

Ao governador, o MP pede medidas político-administrativas com o objetivo de garantir a segurança da população que quiser participar do protesto marcado para o próximo domingo.

À Coodenação das Promotorias, pediu que avaliasse a postagem.

Para o procurador geral Rinaldo Reis há, no texto, prática de ilícito previsto no artigo 286 do Código Penal.

   
 
Abaixo as notas emitidas:
Do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte, subscrita pela Federação Nacional dos Jornalistas:
NOTA DE REPÚDIO
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte vem a público repudiar frontalmente as declarações postadas neste domingo (6), em suas redes sociais, pelo presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto. Senhor secretário, sendo bem eufêmico, o senhor foi profundamente infeliz em suas palavras. Qual cidadão em sã consciência incita a violência? Mas o senhor não se deu por satisfeito e foi além. Conclamou a militância de sua corrente política a se voltar contra a imprensa. Ora senhor secretário, é essa a conduta que deve ter um gestor público e ainda mais da área cultural?
Senhor Crispiniano, não podemos e não vamos aceitar uma tentativa tão venal e absurda de calar profissionais do jornalismo. Muito menos vamos nos calar e deixar de cumprir corretamente nosso dever por conta de uma incitação covarde como a sua.
Senhor governador Robinson Faria, o Sindjorn exige uma resposta rápida quanto às declarações de seu auxiliar de governo. Rápida, enérgica e exemplar. Ele atingiu toda uma categoria de profissionais e nitidamente pôs em risco as vidas de pais, mães e filhos. Seja coerente para que o peso das palavras de seu secretário não recaia também sobre o senhor.
Vivemos em um momento delicado no nosso país, é verdade, mas isso não pode jamais servir de justificativa para que percamos o senso de coletividade e de respeito às pessoas, às instituições e ao estado livre de direito.
Sindjorn e Fenaj
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E a nota dos empresários:

NOTA DE REPÚDIO 
As empresas de comunicação do Rio Grande do Norte e o sindicato da categoria vêm a público para condenar as temerárias mensagens postadas pelo presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, em rede social, em que incita partidários da sua corrente política a não esperarem para “virar e queimar carros da imprensa golpista”.

O senhor Crispiniano Neto, na condição de integrante do governo do Estado, não serve a partido ou liderança A ou B. Ele serve à sociedade que o paga e, como tal, não tem o direito de tomar certas atitudes que colocam em risco conquistas fundamentais, o bem estar e a tranquilidade públicas.

O secretário faz eco, de forma leviana e em desacordo com a responsabilidade de quem ocupa um cargo público, as insinuações sectárias daquelas que atribuem os escândalos de corrupção que assombram o país – e seus desdobramentos legais para todos os envolvidos – à atuação da imprensa.

Para quem figura no cenário político estadual como intelectual e dirigente cultural, o senhor Cipiniiano Neto demostra despreparo, desconhecimento e uma perigosa tendência de recorrer à violência, desprezando conceitos básicos de direitos, liberdades e garantias civis.

A democracia é um valor absoluto: ou serve a todos ou não serve para ninguém.

A liberdade de expressão é a garantia de um estado democrático. Ela é aceita em sua plenitude ou dá lugar à intolerância.

A Justiça é o primado do direito. Ou é aplicada para todos ou teremos uma sociedade sem lei e sem ordem.
SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE


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Até o momento, 15h20, o presidente da Fundação José Augusto não se pronunciou.

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