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Thaisa Galvão

4 de Janeiro de 2017 às 21:51

Guamaré: Caso processo de Hélio de Mundinho chegue ao pleno do TSE ele deverá perder o mandato provisório [4] Comentários | Deixe seu comentário.

O prefeito provisório de Guamaré, Hélio de Mundinho (PMDB), que foi diplomado hoje sob liminar do ministro do TSE, Napoleão Nunes Maia, está cruzando os dedos para que o seu recurso fique guardadinho na gaveta e não vá a plenário nem tão cedo.

Só assim ele permanecerá prefeito.
É que o caso de Hélio, interpretado como tendo sido eleito para um terceiro mandato, só foi interpretado como sem problemas pelo ministro Napoleão.
Relator do processo, o ministro Herman Benjamin já havia se pronunciado, mantendo a inelegibilidade do prefeito candidato à reeleição.
E caso parecido com o de Guamaré já foi analisado no TSE a partir de uma consulta de outro estado, e por 6 votos a 1, a definição pesa contra o mandato de Hélio de Mundinho, gerando jurisprudência contrária ao prefeito provisório.
Hélio de Mundinho agora reza de joelhos para o processo demorar muuuuito a ir a plenário.

Detalhe: o ministro Napoleão Maia, único que entendeu que o prefeito de Guamaré disputava o 2º mandato, e não o 3º como entendem 6 ministros do TSE, foi o mesminho que pegou o recurso do ex-deputado Henrique Alves, e numa decisão monocrática, reprovou as contas da campanha para governador de Henrique, mantendo a decisão do TRE/RN.

E depois, no plenário do TSE, mudou de ideia e votou pela aprovação, chamando atenção do Ministério Público Eleitoral.

Mais um motivo para assustar Hélio, caso o processo dele chegue ao plenário.

Corre o risco de ter o mandato interrompido por unanimidade.
Caso o pleno leve o caso de Guamaré a julgamento – a previsão é fevereiro – Hélio perderá o mandato e o município terá que realizar nova eleição.

Mais votado em outubro passado, mas com uma maioria reversível, ele teme não fazer o sucessor.
Candidato em Guamaré é só o que não vai faltar: o município arrecada mensalmente, incluindo royalties de petróleo, fica na faixa de 14 milhões.

4 de Janeiro de 2017 às 15:09

Sem fiscalização da prefeitura, obra em prédio toma conta de quase metade de rua estreita na zona sul de Natal [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Atenção Prefeitura de Natal.

Uma obra em um prédio construído na rua que liga a Rota do Sol e o bairro Cidade Verde está tomando conta da pista estreita.

Os responsáveis pela obra ocuparam quase metade do trecho da via que já é estreita, atrapalhando o tráfego de veículos.

Sem fiscalização do Município, eles usam e abusam da via pública como bem querem e entendem.

4 de Janeiro de 2017 às 13:31

Prefeito provisório de Guamaré será diplomado hoje [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Será no cartório eleitoral da 14ª zona eleitoral , no município de Touros, a diplomação dos candidatos Hélio Willamy Miranda da Fonseca – Hélio de Mundinho – e Iracema Maria Morais da Silveira, aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Guamaré.

 

Hélio, prefeito candidato à reeleição, teve a candidatura indeferida mas concorreu sub júdice e foi o mais votado.

Porém, na instância local e no TRE permaneceu como inelegível.

 

A defesa de Hélio recorreu ao TSE, mas enquanto o caso não vai a pleno, recorreu ao STF que decidiu pela posse provisória, enquanto o caso não é julgado pelo TSE.

 

Hoje Hélio será diplomado e a posse dependerá da Câmara de Guamaré, hoje presidida pelo vereador Lula, ex-aliado de Hélio e agora adversário, na torcida para que o TSE derrube o mandato de Hélio e ele assuma enquanto a Justiça Eleitoral não autoriza nova eleição em Guamaré.

 

O que já é certo é que o segundo colocado, no caso Mozaniel Melo (SD) não assumirá se o TSE mantiver a inelegibilidade de Hélio de Mundinho.

4 de Janeiro de 2017 às 12:40

Fecam: Candidatura de Raniere foi consenso e outras duas chapas foram retiradas da disputa [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Além do vereador Raniere Barbosa, mais dois nomes foram inscritos na disputa pela presidência da Federação de Câmaras do RN: o presidente da Câmara de Caicó, Odair Diniz e o ex-prefeito e ex-presidente da Câmara de Mossoró, Francisco José Júnior.
O presidente da Câmara de Natal foi o nome de consenso formando uma chapa que reúne representantes de todas as regiões do Estado.

4 de Janeiro de 2017 às 12:32

Presidente da Câmara de Natal, vereador Raniere Barbosa é aclamado presidente da Federação de Câmaras do RN [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Por aclamação, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa, acaba de ser eleito presidente da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN). 
A posse da nova diretoria para o biênio 2017-2018 já ocorreu logo após a escolha.

4 de Janeiro de 2017 às 8:46

Governo Dilma/Temer ignorou sistema penitenciário nos últimos 2 anos e cortou 85% dos repasses. RN não recebeu nada [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Na reunião com presidentes de Tribunais de Justiça amanhã, em Manaus, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, vai exigir que os governos cumpram as leis que regem o sistema penitenciário, como não permitir as superlotações e proibir o acesso de armas e drogas nos presídios.

 

Mas, como exigir dos governos estaduais o que o governo federal não permite que os estados cumpram?

 

Nos últimos anos do governo Dilma Rousseff e Michel Temer, a crise no sistema penitenciário foi literalmente ignorada.

Ou abandonada.

Dinheiro para presídios? Nem pensar.

O corte foi grande, e o que foi liberado até agora, necas de pitibiriba para o Rio Grande do Norte, como mostra a reportagem da Folha de S. Paulo de hoje:

 

 

Em meio à superlotações, governo federal seca repasses para presídios

 

DIMMI AMORA

NATÁLIA CANCIAN

DE BRASÍLIA

 

O governo federal reduziu em dois anos 85% dos repasses aos Estados para a construção de novas penitenciárias e diminuiu também os recursos para reestruturar e modernizar as já existentes.

 

O sistema penitenciário do país acumula um deficit de 250 mil vagas, pelo último balanço federal, e teve sua fragilidade exposta com a morte de 56 detentos num presídio superlotado em Manaus entre domingo (1º) e segunda (2). Atribuída a uma guerra entre facções criminosas, a matança foi a maior em presídios depois do Carandiru, em 1992.

 

O Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), vinculado ao Ministério da Justiça, repassou R$ 111,5 milhões em 2014 ao programa “Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais”, utilizado para construção e ampliação de presídios estaduais, segundo dados do Orçamento federal.

 

No ano seguinte, a verba caiu para R$ 12,6 milhões e, em 2016, ao longo dos governos de Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (PMDB), ficou em R$ 17 milhões. Só uma penitenciária para 847 detentos inaugurada há seis meses no interior paulista custou ao Estado R$ 36 milhões.

 

Pelos dados do Infopen, sistema que registra a quantidade de presos, havia 622 mil presos no Brasil no final de 2014, mas 372 mil vagas.

 

No Amazonas, a taxa de ocupação era de 259%, ou seja, uma vez e meia acima da capacidade. O complexo Anísio Jobim, alvo da matança nesta semana, tinha 1.224 homens, contra 454 vagas.

 

O Funpen recebe recursos de várias áreas, como custas judiciais e loterias. Além de construção e reforma de presídios, paga treinamento de pessoal nos Estados e custeia parte dos investimentos e despesas dos presídios federais.

 

Do dinheiro pago em 2016 para construção de presídios, só seis Estados receberam recursos: Ceará, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba e Paraná. O Ceará recebeu a maior quantidade: R$ 7 milhões. O Amazonas não recebeu repasses.

 

Nos anos de 2012 e 2013, a despesa total nessa rubrica foi de R$ 48 milhões, ainda assim 60% acima dos R$ 29,7 milhões de 2015 e 2016.

 

O Ministério da Justiça não se manifestou sobre a redução desde 2014. Afirmou, porém, que se comprometeu a usar em 2017 até R$ 156 milhões do Orçamento do ano passado com empenho da verba.

 

A pasta promete ainda destinar mais R$ 799 milhões para a construção de uma penitenciária por Estado.

 

Embora em menor dimensão, os repasses para “Reestruturação e Modernização” de presídios também caíram. Em 2014, foram R$ 40 milhões, valor que caiu para R$ 7,6 milhões em 2015 e alcançou R$ 33 milhões em 2016.

 

O dinheiro total distribuído pelo Funpen (que inclui verbas para treinamento e pesquisa) no ano passado cresceu em relação a 2014. Mas isso se deve a pagamento de atrasados enviados aos governos de SP, DF e MS para capacitação de servidores.

 

Nos últimos dias do ano, uma medida provisória editada pelo governo permitiu um repasse de R$ 1,2 bilhão do Funpen a governos estaduais. Esses valores só poderão fazer diferença em 2017.

4 de Janeiro de 2017 às 8:33

Cláudio Santos diz que ministra Cármen Lúcia vai exigir que judiciário exija dos governos cumprimento de leis em relação ao sistema penitenciário [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte até amanhã, quando transmitirá o cargo ao desembargador Expedito Ferreira de Souza, o desembargador Cláudio Santos disse agora ao Blog que telefonou para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, explicando que não participaria da reunião amanhã em Manaus, exatamente porque está deixando o cargo.

E que o próximo presidente também está impossibilitado de viajar pois assumirá exatamente amanhã.

 

Cláudio disse que já tentou indicar alguém para ir a Manaus mas até agora não confirmou o nome de ninguém.

 

Mas antecipou o que será o tom da reunião, como lhe adiantou a ministra Cármen Lúcia.

O judiciário vai exigir, a partir dessa reunião, que o Executivo cumpra o que lhe é obrigado em relação a presídios, como o fim das superlotações – lembrando que em Manaus a capacidade do presídio que ‘explodiu’ é de pouco mais de 400 pessoas e tem mais de 1.200 – e também proibindo a entrada de armas e drogas.

 

Cláudio Santos lembrou ao Blog a participação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte junto ao Governo do Estado, quando o TJ liberou 20 milhões de reais para a construção de presídios no Estado.

 

“Tem se mostrado cada vez mais importante a participação do Tribunal”, lembrou Cláudio Santos, explicando que além dos 20 milhões, o TJ repassou, em convênios para o Governo do Estado, o valor de 2 milhões e 500 mil reais para a polícia, e agora mais 5 milhões, em convênio assinado com o governador Robinson Faria, para o pagamento de diárias operacionais à polícia.

 

Segundo Cláudio Santos, os 5 milhões serão suficientes para pagamento de diárias nos próximos 6 meses, garantindo com isso a realização da Operação Verão agora no mês de janeiro.

4 de Janeiro de 2017 às 8:16

TJ ainda não divulgou quem vai participar de reunião com presidente do STF amanhã, dia de transmissão de cargo no RN [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, desde que assumiu tem mostrado preocupação extra com o sistema penitenciário.

E a preocupação começou com a visita a presídios do Rio Grande do Norte.
A crise no presídio de Manaus, com mais de 50 mortes, levou a ministra a botar de novo o assunto em pauta.

Hoje Cármen Lúcia receberá às 10h30 o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e amanhã pela manhã viaja a Manaus, onde vai se reunir às 10h com os presidentes dos Tribunais de Justiça de Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão e Rio Grande do Norte.

A reunião será na sede do TJ do Amazonas.
O TJ do Rio Grande do Norte ainda não divulgou quem vai participar dessa reunião com a presidente do STJ e CNJ.

É que amanhã, data da reunião em Manaus, o atual presidente, desembagador Cláudio Santos, estará transmitindo o cargo ao presidente eleito para o biênio 2017/2018, desembargador Expedito Ferreira de Souza.

4 de Janeiro de 2017 às 0:13

Desembargadora e juiz suspeitos de envolvimento com facções criminosas no Amazonas [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do G1/Jornal Nacional:


PF investiga desde 2015 facção que comandou rebelião no presídio de Manaus


Penitenciária amazonense registrou massacre de, pelo menos, 56 pessoas no último domingo (1º); desembargadora e juiz do AM são suspeitos de envolvimento com organização criminosa

Tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, roubos, homicídios, sequestro, tortura, corrupção. Os sinais de que uma facção criminosa estava crescendo em Manaus (AM) levaram a Polícia Federal do Amazonas a deflagrar a Operação La Muralla, em novembro de 2015.
A primeira fase teve cerca de 130 mandados de prisão preventiva. Segundo as investigações, o grupo controlava desde a fronteira com a Colômbia e o Peru até a principal rota do tráfico de drogas no Amazonas, pelo rio Solimões, e era conhecida pela violência.

Ainda de acordo com os investigadores, a facção tinha até estatuto e um cadastro de cada integrante, feito em computador, com detalhes como data de ingresso na facção, padrinho no crime e a especialidade de cada criminoso.
A segunda fase da operação investigou suspeitas sobre a participação de integrantes do poder Judiciário. Em junho do ano passado, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça, policiais federais fizeram buscas na casa e no gabinete da desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas, Encarnação das Graças Sampaio Salgado, e do juiz da Vara de Execuções Penais Luis Carlos Honório de Valois Coelho.

A desembargadora foi afastada do cargo depois de ter sido apontada como suspeita de conceder prisão domiciliar com base atestados médicos falsos.

Ao tomar a decisão, a corte especial do Superior Tribunal de Justiça disse que, segundo o Ministério Público Federal, a desembargadora é suspeita de receber vantagem ilícita em troca de decisão judicial.

Segundo as investigações, um dos presos contou que um grupo de advogados procurou um médico para fornecer laudos falsos. Com base no atestado, com doenças como Aids ou tuberculose, o advogado entrava na Justiça. O valor cobrado era de R$ 100 mil.

Os advogados sabiam os nomes dos juízes envolvidos e escolhiam os plantões deles, de acordo com a investigação.

Um preso disse que, na cadeia, todos comentavam que o esquema seria com uma desembargadora.

O juiz Luis Carlos Honório de Valois Coelho, da Vara de Execuções Penais, também teve seu nome mencionado em conversas entre advogados e presos da facção, interceptadas pela polícia.

Em uma das mensagens, uma advogada diz para um dos criminosos: “Mano, temos que fazer alguma coisa para manter o Valois”.

O juiz estaria sofrendo pressão para deixar a Vara de Execuções Penais.

Nesta segunda (2), o juiz foi um dos negociadores oficiais para tentar acabar com a rebelião , junto com representantes da Secretaria de Segurança Pública e da OAB.

Até agora, o Ministério Público Federal já apresentou 15 denúncias contra mais de 100 investigados.

A parte da investigação que se concentra nas suspeitas sobre o poder Judiciário foi transferida para o Superior Tribunal de Justiça, porque a desembargadora Encarnação Salgado tem foro privilegiado.

Na última sessão do ano, os ministros decidiram prorrogar o afastamento dela por mais 6 meses, mas parte do inquérito está sob sigilo.