Thaisa Galvão

4 de janeiro de 2017 às 8:46

Governo Dilma/Temer ignorou sistema penitenciário nos últimos 2 anos e cortou 85% dos repasses. RN não recebeu nada [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Na reunião com presidentes de Tribunais de Justiça amanhã, em Manaus, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, vai exigir que os governos cumpram as leis que regem o sistema penitenciário, como não permitir as superlotações e proibir o acesso de armas e drogas nos presídios.

 

Mas, como exigir dos governos estaduais o que o governo federal não permite que os estados cumpram?

 

Nos últimos anos do governo Dilma Rousseff e Michel Temer, a crise no sistema penitenciário foi literalmente ignorada.

Ou abandonada.

Dinheiro para presídios? Nem pensar.

O corte foi grande, e o que foi liberado até agora, necas de pitibiriba para o Rio Grande do Norte, como mostra a reportagem da Folha de S. Paulo de hoje:

 

 

Em meio à superlotações, governo federal seca repasses para presídios

 

DIMMI AMORA

NATÁLIA CANCIAN

DE BRASÍLIA

 

O governo federal reduziu em dois anos 85% dos repasses aos Estados para a construção de novas penitenciárias e diminuiu também os recursos para reestruturar e modernizar as já existentes.

 

O sistema penitenciário do país acumula um deficit de 250 mil vagas, pelo último balanço federal, e teve sua fragilidade exposta com a morte de 56 detentos num presídio superlotado em Manaus entre domingo (1º) e segunda (2). Atribuída a uma guerra entre facções criminosas, a matança foi a maior em presídios depois do Carandiru, em 1992.

 

O Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), vinculado ao Ministério da Justiça, repassou R$ 111,5 milhões em 2014 ao programa “Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais”, utilizado para construção e ampliação de presídios estaduais, segundo dados do Orçamento federal.

 

No ano seguinte, a verba caiu para R$ 12,6 milhões e, em 2016, ao longo dos governos de Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (PMDB), ficou em R$ 17 milhões. Só uma penitenciária para 847 detentos inaugurada há seis meses no interior paulista custou ao Estado R$ 36 milhões.

 

Pelos dados do Infopen, sistema que registra a quantidade de presos, havia 622 mil presos no Brasil no final de 2014, mas 372 mil vagas.

 

No Amazonas, a taxa de ocupação era de 259%, ou seja, uma vez e meia acima da capacidade. O complexo Anísio Jobim, alvo da matança nesta semana, tinha 1.224 homens, contra 454 vagas.

 

O Funpen recebe recursos de várias áreas, como custas judiciais e loterias. Além de construção e reforma de presídios, paga treinamento de pessoal nos Estados e custeia parte dos investimentos e despesas dos presídios federais.

 

Do dinheiro pago em 2016 para construção de presídios, só seis Estados receberam recursos: Ceará, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba e Paraná. O Ceará recebeu a maior quantidade: R$ 7 milhões. O Amazonas não recebeu repasses.

 

Nos anos de 2012 e 2013, a despesa total nessa rubrica foi de R$ 48 milhões, ainda assim 60% acima dos R$ 29,7 milhões de 2015 e 2016.

 

O Ministério da Justiça não se manifestou sobre a redução desde 2014. Afirmou, porém, que se comprometeu a usar em 2017 até R$ 156 milhões do Orçamento do ano passado com empenho da verba.

 

A pasta promete ainda destinar mais R$ 799 milhões para a construção de uma penitenciária por Estado.

 

Embora em menor dimensão, os repasses para “Reestruturação e Modernização” de presídios também caíram. Em 2014, foram R$ 40 milhões, valor que caiu para R$ 7,6 milhões em 2015 e alcançou R$ 33 milhões em 2016.

 

O dinheiro total distribuído pelo Funpen (que inclui verbas para treinamento e pesquisa) no ano passado cresceu em relação a 2014. Mas isso se deve a pagamento de atrasados enviados aos governos de SP, DF e MS para capacitação de servidores.

 

Nos últimos dias do ano, uma medida provisória editada pelo governo permitiu um repasse de R$ 1,2 bilhão do Funpen a governos estaduais. Esses valores só poderão fazer diferença em 2017.

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