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Thaisa Galvão

5 de março de 2017 às 23:53

Câmara Federal trabalha no sábado para agilizar contratações como prometeu o presidente Rodrigo Maia em campanha [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do site Congresso em Foco:

Câmara aumenta cargos de confiança para deputados
Diretores da Casa trabalham até no sábado para concluir proposta encomendada por Rodrigo Maia que ampliará número de vagas a serem preenchidas por funcionários escolhidos por parlamentares e partidos. Mudança foi costurada na campanha da nova Mesa Diretora
Edson Sardinha

Sem alarde, o novo comando da Câmara prepara, a toque de caixa, mudanças na estrutura administrativa da Casa para garantir aos deputados o direito de contratar mais funcionários de sua confiança e ampliar as vagas destinadas às lideranças partidárias. 

A manobra, que deve inicialmente criar de 200 a 300 novos cargos de livre nomeação, faz parte das promessas de campanha da chapa vencedora, do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 
Os parlamentares têm pressa em aprovar as modificações, que também estão atreladas à distribuição das comissões, a serem instaladas nos próximos dias.
A pedido de Maia, diretores das áreas de Recursos Humanos e Pessoal da Câmara se reuniram, neste sábado (4), para discutir uma proposta a ser apresentada à Mesa Diretora na próxima semana. Caberá a esse órgão, e não ao plenário, decidir sobre o assunto. A estratégia se baseia na combinação de duas modificações. A ideia é transformar cerca de 100 funções comissionadas (FCs), privativas de servidores efetivos da Casa – concursados e os funcionários que entraram na casa antes da exigência de concurso público – em cargos de natureza especial (CNEs), para funcionários contratados livremente pelos parlamentares, por secretarias ou lideranças. 
Além da conversão das FCs em CNEs, também se articula a divisão desses cargos comissionados, de modo a multiplicar o número de contratados.
Os CNEs são divididos em diferentes níveis de remuneração. Um CNE 7, por exemplo, ganha R$ 18 mil. Já um CNE 15 recebe cerca de R$ 3 mil. Pela proposta, cujo detalhes ainda não foram divulgados, além da transformação das FCs em CNEs, será possível dividir os CNEs – os novos e os já existentes – em vários. Um CNE 7 poderia ser transformado em vários CNEs 15 e permitir a contratação de até seis servidores de confiança. 
Integrantes da Mesa Diretora que defendem as medidas argumentam que as mudanças não vão implicar aumento de gasto público. Alegam que o mesmo valor será repartido entre mais pessoas.
Mas não será bem assim, advertem servidores efetivos: a Câmara gastará mais com outros benefícios, como auxílio-creche e alimentação, para mais funcionários. 

Ou seja, seis servidores de R$ 3 mil (CNE 15) custarão mais que os R$ 18 mil de um CNE 7, para ficarmos com o mesmo exemplo. 

Com a mudança nas regras, apoiadores de Rodrigo Maia pretendem ampliar seu espaço na área legislativa, como as lideranças partidárias, as novas secretarias e comissões temáticas da Casa.

Reação de servidores efetivos

Um grupo de servidores efetivos questiona a legalidade e a moralidade da manobra. 

Em nota, a Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público pela Democracia afirma que o objetivo maior da proposta encabeçada pela Mesa Diretora é aumentar o “cabide de empregos” na Câmara e “desmontar” a estrutura administrativa da Câmara, reduzindo o peso dos concursados e ampliando o dos assessores indicados politicamente.
“O desmonte da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, iniciado pela Mesa Diretora presidida por Eduardo Cunha (PMDB), prossegue a passos largos na gestão de Rodrigo Maia (DEM). Órgãos da Casa tradicionalmente técnicos, encarregados de garantir a lisura do processo democrático, estão se tornando estruturas fantasmas povoadas de apadrinhados políticos daqueles que estão no comando”, denuncia a frente.
O grupo questiona a falta de estudo para embasar a decisão da Mesa. “Não se trata de reestruturação destinada a melhorar a eficiência dos órgãos, nem a tornar as chefias mais efetivas. Não houve qualquer estudo prévio sobre o funcionamento administrativo da Câmara. Trata-se, isso sim, do achincalhamento dos servidores de carreira da Câmara visando a intensificar a já desigual proporção de apadrinhados políticos na Casa. Trata-se de ingerência direta da Mesa Diretora na política de recursos humanos.”
Segundo a frente, há quatro vezes mais indicados políticos que servidores do quadro na Casa atualmente. 
“A Câmara conta hoje com 3.644 vagas de servidores efetivos em seu quadro, das quais 3.081 estão ocupadas por servidores ativos. A Mesa e as lideranças dos partidos contam com 1.671 vagas de CNEs, das quais 1.621 estão ocupadas. 
Em seus gabinetes, os deputados contam com 10.334 Secretários Parlamentares – também de livre nomeação. A atual Mesa, aliada de Eduardo Cunha, pretende agravar ainda mais essa distorção”, prossegue a nota.
Há informações de que essa gana por cargos já se estende aos terceirizados da Casa. Hoje, trabalham na Câmara dos Deputados 2.868 funcionários terceirizados, contratados para serviços diversos: limpeza, segurança, copa, recepção, telefonia e eletricidade, mecânica, jardinagem, design gráfico, tecnologia de informação etc. 
Os melhores salários são os dos encarregados, o que, segundo circula entre os servidores, seria o principal objeto de cobiça.
A direção-geral da Casa informou à reportagem na sexta-feira que estudava “formas de otimizar o trabalho e reorganizar o pessoal”. A assessoria do presidente da Casa, Rodrigo Maia, também foi procurada, mas ainda não houve retorno.

“Coisa de outro mundo”
Apontado como principal articulador das mudanças, o primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), diz que o assunto não pode ser tratado “como se fosse coisa de outro mundo” e nega que a reestruturação que deverá garantir mais cargos de confiança para os parlamentares tenha sido solicitada pela Mesa, conforme apurou o Congresso em Foco. 
Ele também rechaça que a reorganização faça parte de promessas assumidas na eleição do novo comando da Casa.
“Acredito que o presidente Rodrigo Maia não tem compromisso de dar cargo para ninguém por causa de eleição. Eu muito menos, até porque fui candidato único. Não tive disputa nenhuma. Há reclamações por pessoas que estão com medo de perder as funções comissionadas. Mas ninguém vai cometer nenhum tipo de injustiça”, declarou.

De acordo com Giacobo, a mudança não vai implicar aumento de gastos. “Essa conversa é improcedente. A Casa não vai ter nenhum acréscimo de despesa a não ser corte de gastos. Tiramos daqui e realocamos ali. Não tem absolutamente nada com corte de FC para criar CNE.”
Como novo “prefeito” da Câmara, o deputado diz que pretende economizar R$ 1 bilhão dos quase R$ 6 bilhões previstos para o orçamento deste ano. 
“Nossa ideia é devolver parte do orçamento ao Executivo para que ele possa aplicar em algumas ações que vão ser politicamente acertadas com a Câmara. Nesse primeiro semestre, vamos economizar em torno de R$ 450 milhões”, promete.

* Colaborou Patrícia Cagni

5 de março de 2017 às 12:38

Ministros de Temer e senadores do PMDB e PSDB na lista de Janot [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Da Folha:
Janot pedirá investigação de ministros e aliados de Temer
LEANDRO COLON
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá nos próximos dias ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para investigar pelo menos dois ministros do governo de Michel Temer, além de senadores do PMDB e do PSDB, todos citados nas delações premiadas da Odebrecht.
Janot vai requerer, ainda, o desmembramento para instâncias inferiores de casos envolvendo dezenas de políticos sem foro no Supremo, mas que foram mencionados nos depoimentos.
Entre eles, estão os petistas e ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, além dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, o marqueteiro João Santana, governadores, ex-governadores e ex-parlamentares.
Da equipe de Temer, segundo a Folha apurou, já estão na lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Outros ministros podem aparecer. Por exemplo, Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) –a Procuradoria, por enquanto, estuda esse caso.
Da bancada do PMDB no Congresso, a PGR quer investigar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), o líder do partido e ex-presidente, Renan Calheiros (AL), e os senadores Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR).
Integram também a lista da procuradoria os tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG).
ESTRATÉGIA
A estratégia de Janot é tentar entregar, na próxima semana, todos os pedidos de uma vez ao relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.
O número de solicitações ao ministro do Supremo pode passar de 40. Os detalhes sobre os inquéritos devem ser concluídos até esta segunda-feira (6) em Brasília.
O procurador-geral vai sugerir diligências, incluindo depoimentos e quebra de sigilos bancários e fiscal.
Cada solicitação vai conter documentos e gravações referentes ao nome a ser investigado –caberá ao ministro Fachin decidir ou pela abertura dos inquéritos e ou pela manutenção de seu sigilo.
A PGR pretende preservar o segredo das informações que não podem ser reveladas na fase de investigação.
Ao todo, cerca de 850 depoimentos de 77 executivos da Odebrecht foram analisados. Muitos deles contêm fatos semelhantes –outros podem ser anexados a investigações já em andamento.
HIPÓTESES
De acordo com quem tem acesso às delações, Janot e sua equipe estudam, ainda, a viabilidade jurídica de incluir ou não o nome do presidente Michel Temer como alvo de inquérito.
Pela Constituição, o presidente da República não pode ser investigado por atos cometidos fora do período do mandato. Temer assumiu a presidência no ano passado, com o impeachment de Dilma Rousseff.
As delações da Odebrecht incluem o peemedebista em episódios quando ele era vice-presidente –por exemplo, um jantar no Palácio do Jaburu com Marcelo Odebrecht, em 2014. E quando ainda era deputado e candidato a vice da petista em 2010, ano em que teria participado de uma reunião com a empreiteira para discutir repasse de recursos.
A discussão interna na PGR é se o cargo de vice pode ser considerado um “mandato presidencial”. Nesse caso, o STF pode autorizar a investigação da participação de Temer no jantar de 2014.
Outra hipótese é se os inquéritos precisam estar relacionados a fatos ocorridos desde o ano passado, após o impeachment de Dilma. A palavra final caberá a Janot.
O procurador-geral já sinalizou que pretende dar a Temer o mesmo tratamento recebido por Dilma, que ficou de fora de pedidos de investigação referentes a desvios na Petrobras no período em que ela não era presidente.
Além de inquéritos e pedidos de desmembramentos, o procurador-geral vai solicitar o arquivamento de casos em que entendeu não haver indícios de crime configurado.
Exemplo: o relato de um delator de que a Odebrecht teve de fazer doação eleitoral oficial porque foi pressionada por um político. Não haveria ilegalidade neste contexto, segundo um investigador.
*

  • Do outro lado, todos negam tudo.