Thaisa Galvão

13 de março de 2017 às 22:30

Projeto polêmico que dá autonomia a vereadores sobre a legislação tributária de Natal ganha apoio de juiz federal [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O vereador Cícero Martins se  reuniu com o juiz federal Marco Bruno Miranda, para discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Natal, que visa garantir aos vereadores da capital, autonomia sobre a legislação dos tributos da cidade. 
O Projeto foi apresentado em 2015 pelo então vereador Bertone Marinho, e foi subscrito agora pelo novo parlamentar.
Depois de sucessivos adiamentos para ser votado, foi criada uma comissão especial para discutir o tema para que ele seja votado ainda nesta semana.
Cícero foi escolhido para relator da Comissão, daí ter ido discutir o assunto com o juiz federal, que é especialista em Direito Tributário e coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

 
“O juiz me deixou ainda mais seguro da minha posição como relator. Não quero aqui antecipar meu voto, mas terá uma fundamentação jurídica extremamente forte”, justificou o relator.

 

O projeto propõe alterações que permitem ampliar aos vereadores de Natal o poder de legislar sobre questões tributárias do município, o que atualmente é exclusivo do prefeito da cidade. 
O Projeto altera o parágrafo 1° e acrescenta 4° ao artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Natal.

13 de março de 2017 às 22:08

Bandidos roubam mais um carro em Natal [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Mais um roubo de carro registrado em Natal.

Bandidos levaram há pouco, da farmácia Pague Menos, da avenida Prudente de Morais, um Ônix de cor prata.

A placa do carro é QGB 1200.

O carro foi levado de uma mulher.

13 de março de 2017 às 19:28

Presídios serão construídos em Afonso Bezerra e não mais em Santana do Seridó [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Sobre os presídios que o Governo do Estado iria construir em Santana do Seridó, e agora vai construir em Afonso Bezerra:

   

NOTA

 

O Governo do Rio Grande do Norte comunica que Afonso Bezerra foi o município selecionado para receber os dois novos presídios que serão construídos no estado. 
A cidade foi escolhida após a conclusão dos estudos técnicos pela Comissão para Elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário, que lá identificou as condições mais adequadas para receber as unidades.

 

Afonso Bezerra fica na região Central do Estado, a 183 km de Natal. 

Cada presídio terá 603 vagas.

 

Entre as condições técnicas reunidas pela área localizada no município para a construção das unidades prisionais, estão as seguintes:

 

– Dominialidade do imóvel: O terreno selecionado está registrado em nome do Estado, e não consta qualquer questionamento sobre sua propriedade, o que permite a agilidade das licenças para a construção;

 

– Planimetria: o terreno é plano, o que permite uma visibilidade profunda a partir das guaritas de um presídio, proporcionando boa segurança. Além disso, os custos de terraplanagem se tornam menores nesse tipo de condição geográfica;

 

– Inexistência de unidades prisionais de grande porte na região Central do Estado: além dos CDP de Macau e Assú, não há unidades prisionais de grande porte naquela região. Isso proporciona a divisão dos ônus das mesorregiões no apoio ao Estado no esforço para conter a crise prisional;

 

– Boa condição de acessibilidade: a existência de estradas de acesso permite a logística de apoio em transporte de pessoal e material;

 

– Distância dos Grandes Centros urbanos: os terrenos situam-se a uma distância mediana dos grandes centros Natal e Mossoró que permite uma resposta rápida das tropas policiais sediadas em Natal no caso de uma crise; mas, ao mesmo tempo, não sobrecarrega os sistemas de segurança da capital;

 

– Acesso à rede elétrica e hidráulica: o acesso à energia elétrica e água é facilitado pela proximidade de rede de alta tensão e de adutoras;

 

– Inexistência de aglomerados urbanos no entorno do imóvel: não existe povoados nem aglomerados populacionais próximos do local do imóvel, o que favorece a segurança do presídio.

 

Além disso, é preciso destacar que o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) recomenda que os presídios sejam construídos em áreas que atendam à demanda prisional considerando a população carcerária existente, e a região Central é a segunda maior demanda, atrás apenas da Grande Natal.

 

A partir da definição do local para a construção dos presídios, o Governo do RN comunicará o DEPEN e dará início ao processo de contratação da empresa que construirá o presídio por sistema modular. 
A meta do Governo do Estado é chegar ao segundo semestre de 2018 com 1.800 novas vagas no Sistema Penitenciário.

13 de março de 2017 às 16:41

Vídeo: José Eduardo Cardozo defende Palocci e diz que caixa 2 é diferente de corrupção e lavagem de dinheiro [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O ex-ministro José Eduardo Cardozo prestou depoimento hoje ao juiz Sérgio Moro.

Ele foi arrolado como testemunha de defesa do ex-ministro Antônio Palocci na Lava Jato.
Cardozo declarou que Caixa 2 é ilegal, mas é diferente de corrupção e lavagem de dinheiro.
Palocci está preso desde setembro de 2016, quando foi deflagrada a 35ª fase da Lava Jato. 

Ele é acusado de ter recebido propina do grupo Odebrecht, em troca de ajuda para que a empresa firmasse um contrato com a Petrobras. 
Abaixo o depoimento de Cardozo:

13 de março de 2017 às 16:34

Vídeos: Veja o depoimento de Emílio Odebrecht ao juiz Sérgio Moro [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O empresário Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht, prestou depoimento hoje ao juiz Sérgio Moro, como testemunha do filho.
Ele disse que jamais tratou de pagamentos ilícitos com o ex-ministro Antônio Palocci (PT), mas “não tem dúvidas” de que ele pode ter sido um dos operadores do PT e recebido recursos em favor do partido.

O depoimento ficaria sob sigilo.

Ficaria.

Acompanhe abaixo em vídeo as declarações do dono da Odebrecht ao juiz.

13 de março de 2017 às 12:27

Kleber Fernandes explica que seu projeto amplia lei aprovada na Câmara e se estende a casas lotéricas e bancos postais [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Para o vereador Kleber Fernandes (PDT), o seu projeto de lei já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, amplia a lei já aprovada na Casa mas não cumprida pelos bancos em relação ao tempo de atendimento dos clientes.
“A nossa ideia é que este tempo de espera na fila seja contabilizado a partir da denominada ‘fila de triagem’, mecanismo criado pelos bancos para direcionar o atendimento, e que hoje em dia não abrange o tempo máximo determinado por lei”, explicou Kleber.
O projeto do vereador se estende aos correspondentes bancários como as casas lotéricas, bancos postais e outros do gênero.

13 de março de 2017 às 11:59

Jornal distribuído gratuitamente há 15 anos na zona Norte será transformado em revista [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O jornal Tribuna de Notícias, que há 15 anos é distribuído gratuitamente na zona Norte de Natal, agora se transformará em revista.

E já sairá em novo formato no próximo dia 28, na edição mensal do veículo que continuará com distribuição gratuita.

O jornal de 15 anos é comandado pelos irmãos Nildo e Nilson Rodrigues.

13 de março de 2017 às 11:49

Nas redes sociais, Wilma explica viagem a SP e diz que em breve estará de volta à Câmara [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do twitter da vereadora Wilma de Faria, que está em São Paulo para reavaliação do seu quadro de saúde:




13 de março de 2017 às 11:25

Lava-jato: Saiba quais serão os próximos passos da lista de Janot [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Da Folha:
Janot prepara lista para investigar políticos; veja os próximos passos
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar nesta segunda (13) cerca de 80 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados em delação da Odebrecht.
Mas quais serão os desdobramentos do pedido —já popularizado como “lista de Janot”— depois que ele chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal)? 
Veja abaixo como deve ser a tramitação:
*
O QUE ACONTECE AGORA…
1. Os pedidos serão feitos ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin
2. No pedido, a PGR (Procuradoria-Geral da República) relata fatos e pessoas que devem ser investigados e deverá pedir que inquéritos não tenham sigilo
3. A PGR diz qual o foro adequado para tratar daquele caso: se fica no STF ou se deve ser desmembrado para outras instâncias.
Têm foro no STF (Supremo Tribunal Federal): senadores, deputados federais e ministros;
No STJ (Superior Tribunal de Justiça): governadores, vice-governadores e conselheiros de tribunal de contas;
No TRF (Tribunal Regional Federal): prefeitos;
E, na Justiça Federal, todas as demais pessoas sem foro privilegiado
4. Fachin decide se a investigação deve ser aberta ou arquivada e se declina a competência para outras instâncias
…E NO STF
5. Fachin não tem prazo para decidir sobre pedidos da PGR. No entanto, a expectativa é que ele não demore para analisar o material
6. No inquérito aberto, os investigadores juntam provas para saber se há indícios de autoria e materialidade dos crimes
7. Os procuradores podem apresentar denúncias ao fim de cada investigação ou pedir o arquivamento
8. No STF, a denúncia precisa ser analisada em colegiado. Quem decide casos de senadores, deputados federais e ministros é a Segunda Turma do Supremo (5 ministros).
Já os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm o caso analisado no plenário da corte, por todos os 11 ministros.
RETROSPECTIVA
1. A primeira “lista de Janot” chegou ao STF em 6 de março de 2015
2. A PGR já apresentou 20 denúncias, com 59 acusados
3. Cinco casos foram recebidos pelo STF, ou seja, os acusados viraram réus. Destes, dois processos foram encaminhados para o juiz Sergio Moro porque o político perdeu foro (no caso, o ex-deputado Eduardo Cunha, do PMDB-RJ). Seis inquéritos foram arquivados. Os demais ainda estão em análise.

13 de março de 2017 às 10:38

Lei apresentada pelo vereador Kléber Fernandes já existe, foi aprovada e sancionada pela Câmara mas nunca cumprida pelos bancos [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O vereador Kleber Fernandes (PDT) protocolou na Câmara Municipal de Natal (CMN), o Projeto de Lei (27/2017), que trata do tempo máximo de espera para atendimento dentro dos bancos. 

 

O projeto prevê que o tempo máximo de espera na fila abranja todo e qualquer serviço bancário prestado pelas agências, e não apenas o atendimento no caixa convencional. 
Só que a Câmara de Natal já tem uma lei aprovada e sancionada, porém não cobrada e não cumprida.

O que o vereador Kléber poderia fazer era discutir um mecanismo para se fazer cumprir leis aprovadas pelos vereadores e ignoradas pela sociedade.

E essa dos bancos é uma.

Ela foi apresentada pelo então vereador Renato Dantas, discutida, aprovada em plenário e sancionada pelo então presidente da Casa, Paulinho Freire.
A lei de Renato Dantas obriga os bancos a realizarem atendimentos de até 30 minutos em dias normais, e 40 minutos em véspera de feriado ou na reabertura das agências pós-feriados.

E estipula multas sucessivas que vão subindo a partir da repetição do problema denunciado pelos clientes.
Abaixo a íntegra da lei:

13 de março de 2017 às 7:09

Delação revela repasse de 8 milhões a consultor do FI-FGTS envolvido nas propinas do Porto Maravilha [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Mais do FI-FGTS e das propinas pagas ao PMDB pela Odebrecht no caso do Porto Maravilha…
Da Folha:
Odebrecht pagou fora do país R$ 8 milhões a membro do FI-FGTS
WÁLTER NUNES

CATIA SEABRA
A Odebrecht pagou em 2009 R$ 8 milhões a título de “consultoria” para que um membro do comitê do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) ajudasse uma das empresas do grupo a captar R$ 650 milhões do próprio fundo.
O relato consta na delação premiada que Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, assinou na Operação Lava Jato.
O consultor pago pela Odebrecht para ajudar no negócio é André Luiz de Souza, indicado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) para fazer parte do grupo de apoio permanente que assessora o conselho e o comitê de investimento do FI-FGTS.
O contato entre a Odebrecht e Souza começou em 2008, quando o grupo baiano apresentou ao comitê do FI-FGTS um projeto preliminar para tentar capitalizar investimento para a expansão da área ambiental do grupo, que acabava de nascer.
O comitê de investimentos do FI-FGTS solicitou à Odebrecht uma proposta formal e estruturada do plano de investimento oferecido pelo grupo baiano.
Para isso, a Odebrecht contratou consultores de várias áreas -entre eles estava André Luiz, então membro suplente do comitê do FI-FGTS.
A combinação entre a Odebrecht Ambiental e André Luiz de Souza era que o pagamento de R$ 8 milhões só aconteceria após o sucesso do negócio.
Em setembro de 2009 a operação foi aprovada e o FI-FGTS comprou 25% da Odebrecht Ambiental pelo valor de R$ 650 milhões.
André Luiz não participou da votação que aprovou a participação do fundo na Odebrecht Ambiental.
A Odebrecht pagou André Luiz de Souza por meio de uma conta emprestada de um funcionário da empresa no banco Credit Suisse, em Zurique, na Suíça.
HISTÓRICO
Essa não é a primeira aparição de André Luiz de Souza na Lava Jato.
É ele o “André” citado na troca de e-mails entre Marcelo Odebrecht e executivos do grupo baiano em que conversam sobre a negociação de sondas com sobrepreço vendidas para a Petrobras.
A troca de mensagens foi usada pelo juiz federal Sergio Moro para decretar a prisão do herdeiro da empreiteira.
Uma reportagem da Folha mostrou que, em março de 2011, quando os e-mails foram escritos, André tinha dupla militância.
De um lado, negociava a criação do polo industrial com as empreiteiras do estaleiro Enseada, na Bahia. De outro, fazia parte do comitê de investimentos do FI-FGTS.
Ele também já foi delatado pelos donos da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Junior.
Os empresários afirmam ter feito cinco repasses a Souza no exterior. Os depósitos somaram US$ 400 mil e foram feitos em uma conta de um banco em Genebra, na Suíça.
A empresa offshore que foi usada para transferir dinheiro é a mesma que serviu para repassar propina a nove contas no exterior em benefício do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no Paraná.
Nos depoimentos, os donos da Carioca afirmaram que os pagamentos ao ex-conselheiro tiveram relação com o Porto Maravilha, no Rio.
André Luiz de Souza deixou o FI-FGTS em julho de 2011.
VIDA SINDICAL
Em 2002, Souza participou da elaboração do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva para a área de habitação.
À época representante da CUT no GAP (Grupo de Apoio Permanente) do FGTS, ele colaborou para o desenho do Ministério das Cidades, criado em 2003 com foco em projetos de habitação.
Apontado pelos petistas como um técnico, ele circulava com desenvoltura pelo prédio do ministério, mantendo boa relação com a cúpula da pasta.
Ele chegou à política pelas mãos do hoje tucano Edsom Ortega. Filho de família humilde e numerosa, André Luiz foi cabo eleitoral da chapa de Tuga Angerami (PMDB) à Prefeitura de Bauru, na campanha de 1982.
Com a vitória, conseguiu um cargo de terceiro escalão na Cohab. Em 1989, foi indicado para a Cohab de Santos na gestão da petista Telma de Souza.
Em 1995, Ortega foi convidado para integrar o governo FHC. Ele indicou André Luiz para a vaga que ocupava: representante da CUT no GAP, que assessora o conselho curador do FGTS na seleção de projetos para destinação de seus recursos.
Ele foi consultor da CUT no conselho do FGTS, de 1994 a 2004. A partir daí, foi consultor da bancada dos trabalhadores no FI-FGTS, representando centrais sindicais.
OUTRO LADO
O advogado de André Luiz de Souza, Angelo Bellizia, disse que não teve acesso ao conteúdo da delação que cita seu cliente, que está sob segredo de justiça, e por isso não vai se manifestar. “Só iremos nos manifestar nos autos do processo”, disse.
Procurada, a Odebrecht enviou uma nota em que diz que “a empresa não se manifesta sobre o conteúdo de depoimentos das pessoas físicas”.

13 de março de 2017 às 6:11

Lista de Janot pode desarrumar mais o Planalto e a base aliada do Congresso [0] Comentários | Deixe seu comentário.

É grande a tensão no Palácio do Planalto com a lista do procurador da República, Rodrigo Janot, que será entregue hoje ou no máximo amanhã ao Supremo Tribunal Federal.

Janot vai pedir ao STF autorização para abertura de cerca de 80 inquéritos, mas o Palácio teme que a lista, com as delações dos 77 executivos da Odebrecht, chegue a alcançar 400 políticos.

O que significará uma desarrumação ainda maior desde o Governo à base aliada no Congresso.

O Governo mantinha o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB) de licença médica….

Hoje ele voltou ao trabalho e já se reuniu com o presidente Michel Temer para tratar do tema que aflige todo o país: a segurança pública.

13 de março de 2017 às 0:30

Prefeitos querem discutir construção de presídio com juiz e ex-presidente do TJ mas esquecem de convocar o Governo para o debate [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Das coisas do Rio Grande do Norte que não dá para compreender…

A prefeita de Equador, Noeide Sabino (DEM), presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental, AMSO, convocou o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, e o juiz de execuções penais, Henrique Baltazar, para uma reunião com prefeitos, na terça-feira, em Currais Novos, para discutir sobre a possibilidade do governador Robinson Faria autorizar a construção de um presídio no município de Santana do Seridó.

A discussão é legítima, mas seria ainda mais e sem tom politiqueiro se o principal agente dessa história – o Governo – tivesse sido convidado.

Como prefeitos vão se posicionar em relação a uma decisão de Governo sem discutir com o Governo?

E por que tom politiqueiro?

O ex-presidente do TJ, Cláudio Santos, já garantiu ao Blog 100 vezes que não será candidato a nada em 2018.

Mas não é o que ele tem combinado com o ex-deputado Henrique Alves…meio que contra a vontade do senador Garibaldi Filho (PMDB).

Não é o que tem combinado com o grupo que formou para trabalhar sua candidatura.

Apesar de dizer ao Blog que não é candidato, um aliado de Cláudio Santos já mostrou ao Blog um áudio do próprio Cláudio, afirmando que seu nome é apontado por deputados e prefeitos como o possível candidato a governador.

No áudio, que não foi repassado ao Blog para não correr risco de ser publicado, mas que foi ouvido pelo Blog, Cláudio Santos encerrava a mensagem dizendo assim: “Pode publicar”.

Vale reafirmar que não ouvi falar. Ouvi o áudio com a voz dele.

Antes de deixar a presidência do TJ, o desembargador Cláudio Santos emprestou ao Governo Robinson Faria, recursos da ordem de 20 milhões de reais, das sobras do Tribunal, para construção de presídio.

No processo de empréstimo, o TJ não dizia onde o presídio deveria ser construído.

O dinheiro foi liberado em dezembro, já no final do seu mandato.

Agora, diante da decisão do Governo de construir um presídio em Santana do Seridó, o desembargador Cláudio Santos escreveu ao blog de Marcos Dantas que “garante” às populações de Santana do Seridó e de Afonso Bezerra – onde outro presídio poderá ser construído – “que esses presídios não serão construídos nessas regiões, bem como não serão construídos no Oeste, Agreste ou Região Central, mas sim na Grande Natal que produz cerca de 80% dos presos do RN”.

Para Cláudio Santos, “a regra sensata e legal é que as cidades ou regiões que produzem os presos devem guardá-los assim como se faz com o lixo”.

Diante dos argumentos, dúvidas.

O ex-presidente do TJ garante que os presídios, para os quais ele emprestou dinheiro para construir, sem citar a dita regra sensata e legal, não serão construídos fora de Natal…

Mas, e se o Governo acionar a justiça?

Será julgado em primeira instância.
E se ganhar?

As prefeituras poderão recorrer ao Tribunal de Justiça onde Cláudio Santos atua como desembargador.

Aí o processo será distribuído de forma eletrônica sem combinar a escolha do relator.

E se cair para Cláudio Santos?

Ele vai poder julgar?

Porque já se adiantou à posição, logo, não seria apontado como suspeito?

A outra dúvida:

Se o Governo tem que construir presídios nas regiões que produzem os presos…então o Governo vai ter que construir presídios em São Paulo, por exemplo, para colocar os presos do PCC que vem de lá para atuar no Rio Grande do Norte?

Ou ainda no Rio de Janeiro?

Ceará e Paraíba também produzem nuitos crimes por aqui….

Complicada a questão do sistema penitenciário do RN…

Todo mundo quer bandido atrás das grades, mas não quer as tais grades perto de si.

Não defendo sede A ou sede B para construção de cadeias, só acho que tem sim, que serem construídas.

E que o assunto não pode ser usado como bandeira de oposição ao Governo do Estado para faturar politicamente nas eleições do próximo ano.

É bom lembrar que se os presídios não forem construídos nesse Governo, terão que ser construídos em outros…

E talvez quem hoje esteja combatendo, passe a apoiar em outra situação.

Porque a política não tem dessas coisas?

Primeiro eu, segundo eu, e a sensatez administrativa que espere os interesses políticos passarem na frente.

Porque a regra sensata e legal não seria as instituições, políticas ou jurídicas, se aliarem ao Governo para encontrar uma solução para o problema que é de Estado, e não do governador Robinson Faria?