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Thaisa Galvão

4 de abril de 2017 às 20:39

Texto-base aprovado há pouco na Câmara passa a municípios responsabilidade sobre regulamentação do Uber [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Câmara Federal aprovou o texto-base de projeto que autoriza serviços como o do Uber no Brasil.
Mas os deputados ainda tem que analisar sugestões de parlamentares que podem alterar o conteúdo original. 
Pela proposta original, a regulamentação caberá a municípios.

Logo, o serviço em Natal ficará a cargo da Prefeitura.
A votação de hoje foi simbólica e não houve contagem de votos.
O texto-base aprovado estabelece que motoristas de Uber só poderão exercer a atividade se cumprirem os seguintes critérios:
-Ter carteira de habilitação com a categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada
-Conduzir veículo que atenda às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público
-Ter cadastro em empresa de aplicativo, com informações compartilhadas com o município
-Emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de prestação do serviço
Os municípios e o Distrito Federal deverão observar as seguintes diretrizes:
Efetiva cobrança dos tributos municipais
-Exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP) e seguro obrigatório (DPVAT)
-Exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS.

*Com informações do G1

4 de abril de 2017 às 18:44

Prefeito garante a Raniere e servidores da Semsur implantação do plano de cargos [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O presidente da Câmara, Raniere Barbosa (PDT, e auxiliares de campo da Semsur, reuniram-se hoje com o prefeito Carlos Eduardo (PDT) e o titular da pasta, Jerônimo Melo,  para negociar o plano de cargos e carreira da categoria.

A resposta do prefeito agradou a categoria.

Desde que comandou a Secretaria Raniere vem pleiteando, com os servidores, a implantação do plano de cargos e carreira dos servidores que atuam na função de auxiliares de campo.

“No ano passado nós fizemos uma solicitação junto ao prefeito para implantação desse Plano que foi prontamente atendida, e na reunião de hoje, Carlos Eduardo deu a palavra que vai encaminhar à Câmara para ele seja aprovado em breve”, anunciou o presidente da Câmara.

4 de abril de 2017 às 18:37

Oposição consegue adiar votação dos saques do NatalPrev e Natália Bonavides faz audiência para debater o assunto [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Adiada a votação, em segundo turno, do projeto da Prefeitura de Natal que pede a autorização da Câmara Municipal para retirar 15 milhões por mês, até fevereiro do próximo ano, do fundo previdenciário municipal.
A votação estava marcada para hoje, mas a bancada governista acatou o pedido da oposição para discutir o assunto em audiência pública, que já será realizada às 10 horas desta quarta-feira.
A audiência foi solicitada pela vereadora Natália Bonavides, que entrou com pedido de liminar para suspender a votação, depois de descobrir que a Prefeitura fez saques irregulares na conta do fundo previdenciário, sem autorização da Câmara, num total que ultrapassa 80 milhões de reais.
A votação em segundo turno poderá ocorrer amanhã depois da audiência pública.   

Representantes do Sinsenat, SindSaúde, SindGuardas, SindMed, Sindern, Soern, Sindas, Sindicato dos Arquitetos do RN, Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), da Associação dos Assessores Jurídicos do Município de Natal (AAJMN) e da Associação dos Procuradores e Consultores Jurídicos do Município de Natal (APROCONAT), participarão do debate amanhã.

4 de abril de 2017 às 18:07

TCE continua fiscalização para descobrir casos de enriquecimento ilícito no RN [2] Comentários | Deixe seu comentário.

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte quer saber quem ficou mais rico do que deveria.
Para isso deu prazo até 31 de maio para que detentores de cargos eletivos como governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas, entreguem as declarações de bens e rendimentos relativas ao ano de 2016.
O envio faz parte da segunda etapa de combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, iniciados pela Corte de Contas no ano passado. 
Na primeira etapa, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE, enviaram as informações referentes ao ano de 2015. 
No próximo ano a fiscalização se encerrará com a prestação de contas de todos os servidores públicos do Estado.
Os agentes públicos deverão realizar o envio das informações necessárias através do link: http://sispatri.tce.rn.gov.br. 
O combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos são disciplinados, no âmbito do Tribunal de Contas, pela resolução 30/2016, que determina o envio de cópia da declaração de bens, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.
Todas as informações relativas à fiscalização da variação patrimonial dos agentes públicos são protegidas por sigilo.

4 de abril de 2017 às 17:47

Taxistas de Natal protestam contra votação do projeto que regulamenta o Uber [2] Comentários | Deixe seu comentário.

Taxistas de Natal acompanham neste momento, em tom de protesto, a votação na Câmara Federal, em Brasília, do projeto de regulamentação de aplicativos como o Uber, Cabify e 99.
Um grupo parou os táxis nos arredores da Arena das Dunas.

Há movimentação também na Alexandrino de Alencar. 

Também há paralisação, fechando o trânsito, na Prudente de Morais.
Abaixo o protesto na Arena:


Taxistas de Parnamirim, São Gonçalo, Extremoz e do aeroporto também estão participando do protesto.

4 de abril de 2017 às 11:58

Em nota João Maia diz que delator ‘busca culpados para as suas próprias fraquezas’ [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O ex-deputado João Maia (PR), citado na delação premiada do sobrinho Gledson Maia, emitiu nota à imprensa sobre a cotação ao seu nome, vez que não é réu no processo que investiga pagamento de propinas por empresas contratadas pelo DNIT.
Eis a nota:
“A imprensa divulgou nesta terça-feira (04) notícia sobre delação premiada do Sr. Gledson Golbery de Araújo Maia, ex-chefe do serviço de engenharia do DNIT no Rio Grande do Norte, na qual eu sou acusado de ter sido favorecido por irregularidades cometidas naquele órgão.

 

O processo tramita em segredo de Justiça, e por isso ainda não tive acesso aos autos e ao conteúdo da delação, providência essa que os meus advogados já requereram e que aguarda deferimento para que eu, conhecendo de que sou acusado, possa me defender.

 

Confio plenamente no Poder Judiciário, e tenho a mais firme convicção de que as investigações irão distinguir a mentira da verdade, e ao final demonstrar que são acusações infundadas de quem busca culpados para as suas próprias fraquezas. 

 

João da Silva Maia

4 de abril de 2017 às 11:51

Em delação homologada, ex-diretor do DNIT denuncia o tio João Maia e cita outros políticos [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Justiça homologou a delação premiada do ex-diretor do DNIT, Gledson Maia, sobrinho do ex-deputado João Maia, presidente estadual do PR.

Mais denuncia envolvimento do tio em esquema envolvendo repasses de dinheiro por empresas contratadas pelo DNIT.

Na delação que está em sigilo, Gledson cita nomes de dois deputados estaduais, um vereador, um ex-vereador e um ex-prefeito, além de outras pessoas como Fernando Rocha, ex-superintendente do DNIT e réu na operação Via Ápia, que investiga a denúncia.

Gledson, que é réu no processo, pediu redução de 2/3 da pena, se comprometendo a devolver 200 mil reais.
O ex-deputado João Maia não é réu na ação.

4 de abril de 2017 às 8:10

Para Natália Bonavides, Câmara não pode aprovar saques da Previdência depois de constatadas retiradas ilegais por parte da Prefeitura [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Patrícia Gondim requisitou ao NatalPrev, o fundo previdenciário da Prefeitura de Natal, informações sobre a situação financeira do órgão.

As informações repassadas pelo NatalPrev confirmam o “rombo” denunciado pela vereadora Natália Bonavides, no valor de 80 milhões de reais.
A vereadora entrou com pedido de liminar para suspender a votação na Câmara, que visa garantir à Prefeitura, retiradas mensais de 15 milhões do NatalPrev para pagamento de salários de aposentados e pensionistas do Município.

A ação foi distribuída para a juíza Patrícia Gondim que requereu as informações ao órgão ligado à Secretaria de Administração.
A vereadora Natália Bonavides falou ao Blog sobre o assunto:
“A Prefeitura foi obrigada a confessar o rombo após a ação judicial que tivemos que ajuizar pelo fato de Carlos Eduardo sonegar as informações que pedíamos. É escandalosa a forma como a Previdência vem sendo tratada pelo prefeito, que fez uso do dinheiro dos servidores sem pedir nenhuma autorização nem mesmo ao Legislativo. O resultado disso tudo foi um rombo de quase 80 milhões de reais. Parte desse rombo, pouco mais de 20 milhões, ele quitou na sexta-feira, tendo nosso dinheiro público sido usado para pagar mais de um milhão e trezentos mil reais só de juros e multas, em razão do tempo que a prefeitura reteve esse dinheiro dos servidores. Quanto a outra parte do rombo (mais de cinquenta e cinco milhões de reais), o prefeito assinou um termo de parcelamento e confissão de dívida com o NatalPrev. Pretende pagar esse valor em 60 meses. Esperamos que os vereadores tenham responsabilidade com o tema e reconheçam que nao há condições políticas para que esse projeto seja votado nesta terça, sem sequer ter havido a audiência pública em que a Prefeitura deve explicar porque mexeu no dinheiro dos servidores e porque nao estava pagando a sua própria contribuição patronal”, afirmou Bonavides.
Líder do prefeito Carlos Eduardo, o vereador Ney Júnior (PSD) havia garantido a inexistência de “rombo” confirmado pelo próprio instituto de Previdência.
Na semana passada por maioria absoluta a Câmara aprovou, em primeiro turno, matéria do Executivo que permite saques mensais de 15 milhões de reais do NatalPrev.

Para hoje está agendada a votação em segundo turno.