Thaisa Galvão

10 de agosto de 2017 às 14:20

Reforma: Fim de cargos vitalícios nos tribunais é aprovado em Comissão e seguirá para plenário [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A comissão especial da reforma política aprovou há pouco, artigo que limita em 10 anos o mandato dos ministros do STF, do STJ e do TCU.

A medida acaba com mandatos vitalícios e também reduz para quatro anos o mandato em cortes eleitorais.

O mandatos de dez anos, caso seja aprovado também em plenário, valerá para membros de tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados.

Já os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.

Com dias contados, se deputados e senadores tiverem coragem de aceitar, o cargo vitalício e disputado dos tribunais de contas dos estados…

10 de agosto de 2017 às 12:34

Fora do Solidariedade, Paulinho Freire e Eudiane Macedo poderão integrar bloco do PPS [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Os vereadores Paulinho Freire e Eudiane Macedo, como o Blog já informou, estão deixando o Solidariedade, já com aval do presidente da legenda, deputado Kelps Lima.

Paulinho e Eudiane deverão se unir a outros vereadores, como Nina Souza (PEN) e Aldo Clemente (PMB) para formar um bloco e se filarem juntos a um partido.

Há quem aponte o PPS como o caminho do grupo.

Nesse caso, Eudiane sairia para deputada federal, numa dobradinha com Laura Helena, pré-candidatíssima a deputada estadual.

10 de agosto de 2017 às 12:27

Ex-vereadora Amanda Gurgel no PSOL [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Fora do PSTU, a ex-vereadora Amanda Gurgel vai se filiar hoje ao PSOL.

Formará grupo com o vereador Sandro Pimentel e o ex-vereador Marcos do PSOL.

Amanda deverá disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa nas eleições do próximo ano.

10 de agosto de 2017 às 12:20

Governo esclarece denúncia da Adepol e mostra que cumpre a lei nos gastos com segurança [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A assessoria do Governo emitiu nota sobre a denúncia da Associação de Delegados de Polícia do Rio Grande do Norte (Adepol), que afirmou que o Estado gasta mais com arranjos florais  do que investe na polícia.

Eis a nota:

Esclarecimento

A respeito de informações inverídicas comparando as despesas do governo com investimentos na Polícia Civil e gastos do Gabinete Civil, o Governo do Estado esclarece:

 

1 – As informações não correspondem à realidade, conforme demonstraremos a seguir.

– O Governo tem cumprido o que está estabelecido na Emenda Constitucional 12/2013, sobre investimentos em Segurança Pública, que determina que sejam destinados 9,5% da receita corrente do Estado para esta finalidade. Desde 2015, o Governo do RN tem investido valores acima desse patamar. Sendo 14,91% em 2015, 15,06% em 2016 e 14,63% até junho de 2017;

– Com recursos próprios do Tesouro Estadual (Fonte 100) foram investidos, desde 2015, R$ 2.425.251.352,57 em despesa com pessoal, custeio e investimentos com a Segurança Pública.

 

2 – Além dos recursos próprios, o Governo investe em segurança por meio de outras fontes, como o programa Governo Cidadão. Dentre estes investimentos destacamos:

– R$ 2.780.170,00 em aquisição e instalação de módulos habitáveis para funcionamento de delegacias (Delegacias Modulares);

– R$ 8 milhões em expansão e atualização da rede de rádio do CIOSP;

– R$ 11.516.903 em videomonitoramento para a Região Metropolitana de Natal;

– R$ 3.049.999,00 em aquisição e instalação de rádios móveis digitais, compatíveis com Sistema de Rádio Comunicação P25 para o CIOSP ;

– R$ 14.891.927,00 em equipamentos de TI ligados à área de segurança pública;

– R$ 250.072,00 investidos na aparelhagem da Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (CODIMM) – aquisição de equipamentos tecnológicos e de uma unidade móvel (microônibus);

– R$ 2.407.976,00 em aquisição de equipamentos para confecção de RG pelo Itep;

– R$ 7.386.150,00 investidos na digitalização do acervo de identificação do Itep;

– R$ 27.118.552,00 no CIOSP (áreas de rádio comunicação, rede metropolitana de dados, data center e videomonitoramento);

 

3 – Também é preciso ressaltar que, somente em 2017 foi investido R$ 1 milhão no pagamento de diárias operacionais para a Polícia Civil;

 

4 – Desde 2015, mais de 800 policiais civis foram promovidos e 160 novos foram empossados;

 

5 – Por último, informamos que as despesas usadas como comparativo não são exclusivas do Gabinete Civil, e sim do Governo. São despesas que atendem necessidades protocolares e diplomáticas, realizadas por todos os órgãos da estrutura governamental;

 

O Governo do RN tem dado prioridade total às questões relacionadas à segurança pública. E não tem medido esforços em busca de melhores condições de trabalho para os agentes públicos de segurança; bem como garantir o bom atendimento ao cidadão.

 

Assessoria de Comunicação do Governo do RN

10 de agosto de 2017 às 10:38

Diretores da Codern se reúnem com bancada em busca de apoio para salvar Companhia da crise [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Deputados e senadores do Rio Grande do Norte receberam ontem, na Câmara, a diretoria da Codern para tentar encontrar soluções para a crise enfrentada  pela Companhia que não vem recebendo repasses do governo federal.

Presentes à reunião o presidente da Codern, Emerson Fernandes, e os diretores José Adécio Filho e Emiliano Rosado.

A reunião foi marcada pelo coordenador da bancada, deputado Felipe Maia (DEM), a pedido da Codern, e contou com a presença dos senadores José Agripino Maia (DEM) e Fátima Bezerra (PT), e dos deputados Antônio Jácome (Podemos), Beto Rosado (PP), Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB) e Zenaide Maia (PR).

O senador Garibaldi Filho (PMDB) e os deputados Walter Alves (PMDB) e Fábio Faria (PSD) não puderam participar.

“A falta de recursos previstos nos orçamentos dos últimos anos nos obrigou a aplicar recursos do nosso custeio, em investimentos urgentes necessários ao Terminal Salineiro de Areia Branca e Porto de Natal. E isso compromete o curso normal da empresa, por isso é necessário o saneamento financeiro como forma de compensar o que não foi liberado”, explicou Emerson.

Fátima Bezerra sugeriu a apresentação de uma emenda coletiva já para o ano de 2018.

Em Brasília os diretores da Codern também foram ao Ministério dos Transportes tentar acelerar a liberação de uma emenda conseguida pelo senador José Agripino, no valor de 10 milhões, para obra no terminal de Areia Branca, por onde passam 95% do sal produzido no país.

“Sabemos que a Codern passa por dificuldades, mas a companhia pode contar com minha permanente parceria para a superação de seus problemas. Inclusive, por diversas vezes eu participei e batalhei por audiências com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que, por sinal, tem sido muito correto com os pleitos de nosso estado, e vou continuar fazendo isso”, declarou o senador Agripino.

“Essa reunião mostrou o suporte político denso da bancada federal para as coisas que são de interesse público de uma empresa, que é potiguar, mas que serve à sociedade do RN”, concluiu o senador.

10 de agosto de 2017 às 9:30

Deputado José Adécio quer debater sobre delação, denúncia anônima e desarmamento [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O deputado José Adécio (DEM) quer promover um debate na Assembleia Legislativa sobre delação premiada, denúncia anônima e desarmamento.

Para isso reúne informações para entrar com um requerimento para fazer uma audiência pública.

A audiência deverá contar com representantes do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria da Segurança, Polícia Militar e Polícia Civil.

“Sei que alguns desses assuntos são da esfera federal, mas isso não impede que façamos essa discussão acerca de assuntos de interesse da nossa sociedade”, justifica José Adécio.

10 de agosto de 2017 às 8:57

Vídeo: Gustavo Nogueira diz que dinheiro de empréstimo não pode ser usado para pagar folha [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Em entrevista ao nosso Jornal da Noite, na 95FM, o secretário de Planejamento do Estado do Rio Grande do Norte, Gustavo Nogueira, falou sobre finanças, sobre as dificuldades que o Governo enfrenta, por exemplo, para cumprir a folha de pagamento, e explicou a diferença entre os calendários de pagamento do RN e da Paraíba, sempre tão questionada pelos potiguares.

Gustavo não acenou com uma data para pagamento de uma parcela antecipada do décimo-terceiro salário…

Sobre empréstimos junto a bancos públicos, disse que, caso o dinheiro seja liberado, o Governo não poderá usá-lo para pagar a servidores.

 

10 de agosto de 2017 às 7:51

O que prevê a PEC da reforma política [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do G1

O projeto de reforma política é uma Proposta de Emenda à Constituição. Concluída a análise na comissão, o pacote seguirá para o plenário da Câmara, onde será submetido a duas votações antes de ser enviado ao Senado. 

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.
Mesmo com a aprovação da emenda do “distritão”, a comissão não concluiu a análise da reforma, isso porque os deputados ainda precisam analisar mais destaques, ou seja, mais sugestões de alteração ao texto de Vicente Cândido. 

Uma nova sessão foi marcada para as 10h desta quinta.
O “distritão” já foi rejeitado pelo plenário da Câmara, em 2015, quando a Casa era comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Nos últimos dias, porém, o sistema ganhou força entre parlamentares e lideranças partidárias.
O sistema é criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas. 
Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política.
Partidos que defendem o “distritão” alegam, porém, que o modelo acabará com os chamados “puxadores de votos”, candidatos bem votados que garantem vagas para outros inteegrantes da coligação, mesmo que os “puxados” não tenham recebido muitos votos.
Eleições de 2022
Em 2022, conforme o relatório de Vicente Cândido, será adotado o sistema “distrital misto” nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. 

O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.
No “distrital misto”, para escolher deputados federais, por exemplo, o eleitor votará duas vezes: uma nos candidatos do distrito e outra na lista fechada pelos partidos. 

A metade das vagas, portanto, irá para os candidatos mais bem votados. A outra metade será preenchida pelos candidatos da lista partidária.
No caso de municípios de até 200 mil eleitores, será adotado o sistema eleitoral de lista preordenada nas eleições para vereador.

Saiba abaixo o que prevê a reforma política aprovada até agora na comissão:
FUNDO DE CAMPANHA
Ao apresentar o parecer, o relator Vicente Cândido (PT-SP) dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais.
O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será mantido com recursos públicos, previstos no orçamento. 
Na versão anterior do relatório, Cândido havia estabelecido que 0,25% da receita corrente líquida do governo em 12 meses seria destinada a financiar campanhas.
Havia uma exceção somente para as eleições de 2018, com o valor do fundo em 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões.
No novo parecer, Vicente Cândido tornou a exceção uma regra. 

Pelo texto reformulado, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida em 12 meses, de maneira permanente.
EXTINÇÃO DO CARGO DE VICE
O relatório aprovado nesta quarta extingue da política brasileira as figuras de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito.
VACÂNCIA DA PRESIDÊNCIA
No caso de vacância do cargo de presidente da República, será feita eleição 90 dias após a vaga aberta. Se a vacância ocorrer no último ano do mandato presidencial, será feita eleição indireta, pelo Congresso, até 30 dias após a abertura da vaga.
A regra também valerá para governadores e prefeitos.
MANDATO NOS TRIBUNAIS
O texto define que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais superiores serão nomeados para mandatos de dez anos.
A mesma regra valerá para os membros de tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. 

Os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.
POSSE
As datas das posses dos eleitos passarão a ser as seguintes:
6 de janeiro: governadores e prefeitos;

7 de janeiro: presidente da República;

1º de fevereiro: deputados e vereadores.
SUPLENTE DE SENADOR
A proposta reduz o número de suplentes de senadores, de dois suplentes para um. 

Em caso de morte ou renúncia do titular, será feita nova eleição para o cargo, na eleição subsequente. 

Esse substituto terá mandato somente até o término do mandato do antecessor.
O texto define, ainda, que o suplente de senador será o candidato a deputado federal que ocupar o primeiro lugar na lista preordenada do partido do titular do mandato.
IMUNIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Inicialmente, Vicente Cândido chegou a propor estender aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) a imunidade garantida ao presidente da República.
Pela Constituição, o presidente não pode ser investigado por crime cometido fora do mandato. 

Diante da reação negativa de diversos integrantes da comissão, o relator informou que retiraria a proposta do parecer.

10 de agosto de 2017 às 7:29

Distritão aprovado em Comissão impedirá que candidato pegue carona nos votos dos outros para se eleger [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do G1
Comissão da reforma política aprova ‘distritão’ para eleições de 2018 e de 2020
Modelo foi aprovado após votação do texto-base da reforma. ‘Distritão’ divide estados e municípios em distritos e põe fim ao quociente eleitoral
Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília
Após aprovar o texto-base da reforma política, a comissão da Câmara que discute mudanças no sistema eleitoral aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), por 17 votos a 15, uma emenda que estabelece o “distritão” para as eleições de 2018 e de 2020 na escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. 

A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido, o quociente eleitoral. 
O modelo permite que os partidos se juntem em coligações. 

Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.
No “distritão”, cada estado vira um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação. 

Ou seja, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece atualmente na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.
Pelo parecer do relator, Vicente Cândido (PT-SP), aprovado inicialmente pela comissão nesta quarta (9), não haveria mudança no modelo em 2018 e em 2020.