Thaisa Galvão

25 de agosto de 2017 às 15:31

Juiz Eduardo Guimarães define regras mais rígidas para prisão de Henrique Alves [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O juiz federal Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara da Justiça Federal no RN, após constatar que durante menos de 3 meses na prisão, o ex-deputado Henrique Alves (PMDB) já recebeu cerca de 400 visitas, decidiu disciplinar as atividades permitidas e as visitas ao réu que está preso no prédio da Academia de Polícia Militar, em Natal.
As regras constam da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e de atos normativos que regulam as custódias militares no RN, e seu descumprimento pode ter como penalidade, a transferência do preso para outro lugar onde ele possa vir a ter tratamento mais rigoroso.
Constam da lei as seguintes regras:
Preservação da imagem do preso, evitando sua exposição desnecessária;

É proibida a exposição do preso ao exterior do prédio da unidade, através de portas, janelas ou qualquer outra abertura de acesso ao exterior;

É proibida a livre circulação do preso pelas dependências da Academia, podendo deslocar-se somente para a realização das atividades autorizadas, para o banho de sol e para receber visitas;

Visitas dos advogados todos os dias, no horário entre 8h e 17h;

Visitas íntimas apenas às quartas-feiras, podendo ocorrer no horário entre 8h às 16h;

Visitas de familiares entre as 13h e 17h, nos sábados, domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais;

Todas as visitas devem ser identificadas e registradas no livro de controle;

Banho de sol nas terças e quintas-feiras, no horário das 14h às 17h, no pátio central ou local equivalente.
Além das mais de 400 visitas o juiz levou em consideração a imagem de Henrique exposta em vídeo gravado pela TB Ponta Negra.
“Considero, em verdade, que tais fatos não condizem com a sua condição de preso preventivo, razão pela qual entendo necessário impor regras mais claras, para cumprimento pelas autoridades responsáveis por sua custódia”, escreveu o magistrado.

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Das imagens feitas pela TV Ponta Negra, vale lembrar que a grade, que pode parecer a porta de uma cela, na verdade é o portão externo do prédio do Comando do Corpo de Bombeiros.

A grade mostrada pela imagem não faz parte de uma cela.

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