Holiday

Thaisa Galvão

20 de setembro de 2017 às 22:23

Capitão Styvenson admite que pode ser candidato a senador nas eleições do próximo ano [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O Capitão Styvenson Valentin, que no ano passado foi convidado a disputar a Prefeitura de Natal, mas não aceitou, está sendo tentado mais uma vez a entrar para a política.

E dessa vez tem se mostrado mais propenso a atender a solicitações…
Nas redes sociais, onde posta sua atuação como comandante do policiamento da zona Oeste de Natal, e como palestrante em vários municípios do Estado, os pedidos são cada vez mais constantes.
Presidente do Solidariedade, o deputado Kelps Lima convidou Styvenson para integrar a chapa majoritária do partido nas eleições do próximo ano como candidato a senador.

Pelo que Styvenson falou em primeira mão ao Blog e Jornal da Noite/95, há sim a possibilidade dele entrar na disputa.

Veja a entrevista:

20 de setembro de 2017 às 20:37

Henrique vai prestar depoimentos nos dias 4 e 9 de outubro [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O ex-deputado Henrique Alves (PMDB) vai prestar dois depoimentos à Justiça nos próximos dias.

Henrique iria depor agora no dia 22 de setembro, mas a Justiça adiou.

Ele participará de audiências nos 4 e 9 de outubro, ambas por vídeoconferência.

Portanto, sem necessidade de ser levado a Brasília.

20 de setembro de 2017 às 14:11

Funcionários dos Correios entram em greve [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Funcionários dos Correios entraram em greve em 20 estados e no Distrito Federal.

A paralisação envolve os trabalhadores dos sindicatos de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Brasília (DF), Campinas (SP), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Juiz de Fora (MG), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Ribeirão Preto (SP), Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Maria (RS), Santos (SP), São José do Rio Preto (SP), Sergipe, Santa Catarina, Uberaba (MG) e Vale do Paraíba (SP).

Segundo a Fentect, a paralisação é parcial, com redução de funcionários nas agências.

20 de setembro de 2017 às 14:04

Deputado Nelter Queiroz apresenta título de ‘persona non grata’ para procuradora do MPT [1] Comentários | Deixe seu comentário.

O deputado Nelter Queiroz (PMDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, título de “persona non grata” para a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho.

Ileana é a responsável pela ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Grupo Guararapes Confecções.

“Essa ação pública arbitrária movida pelo Ministério Público do Trabalho é um duro golpe contra o modelo produtivo que emprega cerca de quaro mil pessoas no Rio Grande do Norte. Portanto, essa resolução que apresento é em solidariedade a esses trabalhadores, empregados em 62 facções localizadas em municípios das regiões do Seridó e do Vale do Açu”, disse Nelter no plenário da Assembleia, sobre a ação que cobra indenização coletiva no valor de 37 milhões feita pelo MPT à empresa potiguar.

A queda de braço entre o MPT e a Guararapes já rendeu audiência pública em São José do Seridó, nota do MPT, postagens do empresário Flávio Rocha e do executivo da Guararapes, Jairo Amorim, acusando a procuradora Ileana Mousinho de perseguir a empresa, nota de desagravo da Associação dos Procuradores do Trabalho em solidariedade a Ileana…e o título apresentado por Nelter e subscrito pelos deputados Galeno Torquato (PSD) e Albert Dickson (PROS).

“Querem que o trabalhador das facções tenha salários e direitos iguais aos da Guararapes, o que não vai acontecer pelo tipo de trabalho que eles exercem, causando o fechamento dos postos de trabalho no Estado”, explicou Nelter na sessão de ontem.

20 de setembro de 2017 às 7:21

DNA de deputado irmão de Geddel é encontrado no caso dos 51 milhões ‘achados’ em Salvador [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do Globo:

20 de setembro de 2017 às 7:18

Trump diz que Estados Unidos estão prontos para “destruir totalmente” a Coreia do Norte [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Em um pronunciamento louco e destemperado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acenou com a possibilidade de destruir a Coréia do Norte.

A declaração chocou o mundo.
Da BBC:
EUA estão preparados para ‘destruir totalmente’ a Coreia do Norte, diz Trump na ONU

Diante das Nações Unidas, o presidente americano Donald Trump disse que os Estados Unidos estão prontos para “destruir totalmente” a Coreia do Norte caso seja “forçado” a defender a si e a seus aliados.

“Estamos prontos, dispostos e aptos (a atacar a Coreia do Norte), mas esperamos que não seja necessário. Vamos ver como eles se saem”, afirmou, antes de pedir que os países do mundo trabalhem para “isolar” o líder coreano.

Em seu primeiro discurso na 72ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, Trump falou sobre a ameaça de “países erráticos” e mencionou também o Irã e a Síria.
O americano também fez piada com o líder norte-coreano Kim Jong-un, chamando-o de “rocket man” (“homem do foguete”, em tradução livre) e dizendo que ele está em uma “missão suicida”.
Nas últimas semanas, a Coreia do Norte tem feito testes de bombas e mísseis desafiando os Estados Unidos, as sanções da ONU e também os pedidos da China, seu principal aliado.
Trump afirmou que países de culturas e valores diferentes devem ser capazes de conviver como nações soberanas, mas também criticou duramente o Irã, que chamou de uma “ditadura corrupta que exporta violência, sangue e caos”.
Ele pediu que Teerã deixe de “apoiar grupos terroristas” e disse que os EUA podem desistir do acordo feito com o Irã durante o governo Obama caso o país continue desenvolvendo um programa nuclear.
“Este foi o pior acordo em que os Estados Unidos já entraram. Francamente, é uma vergonha e vocês ainda vão ouvir falar muito disso”, disse.

Ideologia fracassada’

O presidente também reservou críticas ao governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, que disse ter “destruído uma nação por meio de uma ideologia fracassada que trouxe pobreza a todos os lugares onde foi implementada”.
“O problema não é que o socialismo tenha sido implementado. É que ele tenha sido fielmente implementado”, afirmou, arrancando aplausos de parte da plateia.
Trump pediu que a ONU “faça mais” para lidar com a crise política e econômica no país e afirmou que, além das sanções já impostas, os EUA “estão preparados para fazer mais”.

A terceira “nação errática” mencionada pelo presidente foi a Síria e o “regime criminoso de Bashar al-Assad” – que ele acusou de usar armas químicas contra a população.

Ao falar dos conflitos no Oriente Médio e no norte da África, Trump disse que os EUA gastam milhões para “apoiar a volta dos refugiados para seus países de origem”.

“Pelo custo de assentar um refugiado nos Estados Unidos, assentamos dez em suas nações ou em locais próximos. A migração descontrolada é ruim para os países que enviam e também para os que recebem”, afirmou.

20 de setembro de 2017 às 7:08

Rogério Marinho discursa na Câmara sobre atos do MPT e o desemprego no RN [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Não há sinal de que a queda de braço entre empresários e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte vai terminar.

Ontem o deputado federal Rogério Marinho discursou sobre o assunto no plenário da Câmara Federal.

Eis o discurso onde faa sobre as ações do MPT “contra” os empregos no interior do Estado:

20 de setembro de 2017 às 7:05

Terremoto: Modelo potiguar que vive no México diz que pensou que o prédio onde mora ia desabar [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do G1 RN:
Pensei que meu prédio ia cair’, diz modelo potiguar após terremoto no México
A modelo Lisandra Mendes mora na Cidade do México há 10 meses. Prédios na rua em que ela mora desabaram.
Por Fernanda Zauli e Rafael Barbosa, G1 RN

A modelo potiguar Lisandra Mendes, que mora na Cidade do México há 10 meses, diz que passou por momentos de tensão durante o terremoto registrado no local nesta terça-feira (19). 
Ela contou ao G1 que o prédio em que mora não sofreu danos à infraestrutura, mas um edifício que fica ao lado desabou.
“É onde mora uma amiga minha, mexicana. O prédio fica na rua do lado da minha casa, caiu mesmo, foi bem feio”, relata.
Apesar da dificuldade de manter boa conexão de internet, Lisandra conseguiu conversar com o G1 e contar a situação pouco tempo depois do tremor.

A modelo diz que saiu do prédio em que mora no momento que sentiu o terremoto, junto com sua cachorra. A amiga mexicana de Lisandra Mendes que mora no edifício que caiu depois do tremor de terra não estava em casa na hora que as paredes foram ao chão. Estava no trabalho. “Que medo, que medo!”, enfatizou Lisa.
Segundo ela, há ainda mais prédios que tiveram a estrutura abalada pelo terremoto. 
Lisandra mora no bairro Colonia Navarte Poniente e diz que as pessoas ainda não voltaram para suas casas. 

“Eu estou em frente à minha casa, mas não é recomendável que a gente volte ainda. Estamos aqui aguardando orientações de como agir. Graças a Deus eu estou bem, estou atenta pra me proteger”, disse a modelo ao G1.

20 de setembro de 2017 às 6:57

Câmara esclarece exonerações e afirma que atos visam eliminar ‘excessos administrativos’ [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Da presidência da Câmara Municipal de Natal, nota emitida esclarecendo mais uma vez as exonerações anunciadas pela mesa diretora da Casa:

NOTA OFICIAL
A Presidência da Câmara Municipal de Natal e a Mesa Diretora, em continuidade às medidas administrativas anunciadas e para evitar versões inverídicas sobre a adequação funcional em curso, vêm a público esclarecer o seguinte:
1. Todos os integrantes de cargos exonerados, que excedam os limites legais do pessoal necessário ao funcionamento da Câmara Municipal de Natal, permanecerão exonerados, obedecido os princípios do artigo 37 da Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
2. Os Assessores Parlamentares Municipais – APMS – nomeados, até o momento, são adequações rotineiras dos gabinetes dos próprios vereadores, que têm autonomia gerencial, abrangendo cargos que “não foram atingidos” pelo ato de exoneração do conhecimento público, conforme já ressalvado.
3. Para garantir o funcionamento regular da instituição, que é dever da Mesa Diretora, nas 16 (dezesseis) comissões temáticas permanentes, 2 (duas) comissões especiais (Resolução 0418/2017), departamentos, coordenações, setores e administração geral, serão divulgadas proximamente nomeações legais, no Diário Oficial do Município de Natal, de acordo com critérios de disponibilidade financeira, necessidade de serviço e com fundamento nas leis municipais 6.373/2013 e 6.255/2011, obedecidos os limites prudenciais, definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal
4. Não procede, portanto, a informação de que já ocorreram renomeações dos APMs – Assessor Parlamentar Municipal – exonerados por ato administrativo anterior, numa espécie de recuo da providência adotada pela Mesa. 
Considerando que as medidas devem ser adotadas sem prejudicar o funcionamento normal da instituição, estão em curso levantamentos e análises para uma completa radiografia dessa Casa Legislativa, o que demanda tempo, para evitar açodamentos.
5. Trata-se, portanto, de readequação funcional gradativa, visando modernizar a Câmara Municipal de Natal e eliminar os excessos administrativos, porventura constatados, caminhando assim para a necessária e almejada Reforma Administrativa no âmbito do Legislativo Municipal. 
Natal, 19 de setembro de 2017

20 de setembro de 2017 às 6:50

Associação dos procuradores do Trabalho se solidariza com titular do MPT no RN e afirma que acionará Justiça contra Flávio Rocha [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte já havia emitido nota, e esse Blog publicou, explicando a multa aplicada à Guararapes em relação à contratação de serviços de facções têxteis no interior do Estado.

A queda de braço era, até então, institucional, entre MPT e grupo Guararapes.

Mas uma postagem do empresário Flávio Rocha, citando a procuradora regional Ileana Mousinho, pessoalizou a questão.

O Blog procurou Ileana que não deu retorno, mas s resposta dela veio em forma de desagravo por parte da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
Confira a íntegra da nota:

NOTA DE DESAGRAVO

 

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO (ANPT), entidade de classe que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o País, diante das mentiras e acusações levianas e irresponsáveis lançadas contra a atuação da Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho e, consequentemente, do Ministério Público do Trabalho, em mensagens e áudios veiculados em redes sociais pelo Vice-Presidente do Grupo Guararapes, Flávio Rocha, e pelo seu Diretor Industrial, Jairo Amorim, vem a público manifestar-se nos seguintes termos.
A ANPT repudia, e sempre repudiará, a prática de ataques e ofensas pessoais aos membros do Ministério Público do Trabalho no firme e regular cumprimento do seu mister constitucional de defesa da ordem jurídica trabalhista e dos direitos sociais, como o que foi direcionado pelos executivos do Grupo Guararapes à Procuradora acima identificada.
A atuação da Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho é reconhecida nacionalmente como exemplar, em todas as atividades e ações de que tem participado, notadamente no âmbito da proteção ao meio ambiente do trabalho, da garantia de condições adequadas e dignas de saúde e segurança dos trabalhadores, e também do combate às fraudes.
Os ataques pessoais dirigidos à Procuradora do MPT referem-se à alegação de uma fictícia e absurda perseguição à empresa, e à despropositada e imprudente afirmação de que a sua atuação teria gerado a perda de empregos no Rio Grande do Norte, situação que poderia ser agravada pela ação civil pública proposta por Grupo de Trabalho do Ministério Público do Trabalho. 
Percebe-se que tal conduta visa, de maneira inconsequente, a insuflar a população do Estado contra a atuação do Ministério Público do Trabalho e especialmente da Procuradora Ileana Neiva, algo que não pode ser tolerado por esta associação nem pelo Estado Brasileiro, pois se trata de uma irresponsável tentativa de intimidar e constranger a atuação de agente público.
É falsa a afirmação de que somente no Rio Grande do Norte a empresa Guararapes está demitindo empregados, por causa da atuação do MPT e da Procuradora Ileana Neiva Mousinho. 
O exame do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) demonstra a inverdade da alegação ao se observar que a fábrica da Guararapes no Ceará empregava 5.826 empregados em dezembro de 2013, e em dezembro de 2016, o número de empregados diminuiu para 4.763 empregados.
 Esses números demonstram que há flutuações dos níveis de emprego por questões econômicas e decisões tomadas pela empresa, e não pela atuação do MPT ou de qualquer Procurador.
Cabe destacar também a existência de procedimentos de investigação em curso no Ministério Público do Trabalho no Estado do Ceará, para também apurar denúncias de irregularidades trabalhistas na conduta da Guararapes e também lá a empresa firmou Termo de Ajustamento de Conduta.
Além disso, a atuação do MPT, no âmbito das relações de trabalho envolvendo as empresas de facção de costura, tem ocorrido em todo o país, por meio da atuação de diversos Procuradores, no mesmo sentido, em face de empresas igualmente de grande porte como a Guararapes, e nunca se testemunhou um ataque institucional e pessoal a membro do MPT com tanta virulência.
Evidencia-se, com essas condutas irresponsáveis e agressivas, uma tentativa de minar a credibilidade da atuação do Ministério Público do Trabalho, colocando-se uma cortina de fumaça sobre a realidade observada nas provas colhidas pelo MPT, que demonstraram a transferência pela empresa de parte de seus postos de trabalho para as facções, mas sem garantir as condições mínimas de trabalho, inclusive de segurança e saúde, gerando o descumprimento de direitos trabalhistas, o fechamento de muitas dessas microempresas e a demissão de centenas de trabalhadores, sem a quitação das verbas rescisórias.
Prova disso é que a Guararapes é ré, hoje, em cerca de 300 (trezentas) ações individuais propostas diretamente por trabalhadores demitidos pelas facções que fecharam as suas portas, sem condições de pagar as verbas rescisórias.
Ao atacarem a Procuradora Ileana Neiva Mousinho, utilizando expressões como “louca”, “exterminadora do emprego” e “câncer”, atribuindo à sua pessoa a figura de perseguidora da empresa ou dos seus sócios/fundadores, como se ela fosse a responsável pelo descumprimento de direitos trabalhistas mínimos garantidos na Constituição e nas leis trabalhistas, os executivos da Guararapes buscam pessoalizar e individualizar a atuação do Ministério Público do Trabalho na figura da Procuradora ofendida, instigando o ódio das pessoas contra a referida agente pública, quando se sabe que a investigação sobre o trabalho nas facções de costura e a propositura da ação civil pública foram de responsabilidade do Grupo de Trabalho de Procuradores constituído pelo Procurador-Geral do Trabalho, após uma ampla coleta de provas documentais, periciais e testemunhais. 
E, repita-se, a ação foi proposta para garantir o cumprimento da lei.
Impende ressaltar que descumprimentos da legislação trabalhista pela Guararapes não são restritos a esta ação civil pública. 

Os representantes da empresa ocultam fatos relevantes, a começar pela circunstância de que a empresa foi inicialmente investigada pelo MPT em razão de denúncias de prática de revista íntima invasiva nos trabalhadores, e, reconhecida a irregularidade pela empresa, ESPONTANEAMENTE concordou em assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para cessar a referida violação de direitos, em procedimento, à época, conduzido por outra Procuradora do Trabalho.
Posteriormente, diante de novas denúncias apresentadas, concernentes à limitação da ida dos seus empregados ao banheiro, à prática de assédio moral e ao descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho, mais uma vez a Guararapes, como demonstração do reconhecimento das irregularidades, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), POR SUA LIVRE VONTADE, comprometendo-se a não mais adotar as práticas ilícitas.
E, em razão de posteriores descumprimentos de obrigações previstas nesse TAC, comprovados pela fiscalização do trabalho, a empresa aceitou efetuar acordos judiciais, com a redução, pelo MPT, de aproximadamente 90% (noventa por cento) do valor atualizado das multas incidentes, além de seu parcelamento.
Um novo TAC veio a ser também assinado pela empresa, POR LIVRE ESCOLHA, diante de nova denúncia de irregularidade no registro de ponto e da não incidência do prêmio produtividade no repouso semanal remunerado, fatos averiguados pela fiscalização do Ministério do Trabalho e resolvidos com o reconhecimento das irregularidades pela Guararapes.
Os executivos, de maneira leviana e inconsequente, buscam atribuir ao MPT a culpa por eventual retirada ou diminuição de suas atividades (diretas ou por meio das pequenas facções) do Rio Grande do Norte, sob a ameaça de que credenciarão confecções no Estado do Ceará e na Paraíba, esquecendo-se do fato de que, nesses Estados da Federação, vigoram as mesmas normas constitucionais, internacionais e legais que devem ser observadas nas relações de trabalho em todo o território nacional, cuja função do MPT é velar pelo seu cumprimento.
A Procuradora Ileana Neiva Mousinho sempre agiu, reconhecidamente, com seriedade e discrição em relação à Guararapes e a qualquer outro investigado, sem exposição indevida da imagem das empresas na mídia, pautando-se estritamente pelo respeito à lei, razão pela qual é inadmissível e ofensiva a alegação de que tem atuado com o intuito de perseguir a empresa.
São naturais, em um ambiente democrático, críticas à atuação das instituições. 

Mas não se pode admitir que a liberdade de expressão seja utilizada para desferir ofensas e ataques direcionados à honra e à dignidade de membros do Ministério Público e da própria Instituição, e muito menos na tentativa de intimidá-los e jogar-lhes a responsabilidade pelo descumprimento de normas trabalhistas, com o objetivo de incitar o ódio da população sobre o agente público que cumpre regularmente suas funções.

A Guararapes já exerceu o seu legítimo e amplo direito de defesa no processo correspondente à ação civil pública, em curso desde o mês de maio perante a Justiça do Trabalho, e, não obstante isso, somente a partir deste mês de setembro, passou a orquestrar e patrocinar um movimento, por todos os meios possíveis, de ataque direto ao MPT e seus membros.
Isso somente revela o propósito indevido de desfocar a discussão democrática, no plano jurídico, e certamente de criar uma imagem e um cenário negativos da ação civil pública, na vã tentativa de influenciar o julgamento do processo.  
A empresa dispõe de todos os meios processuais para defender os direitos que alega ter, mas escolheu adotar uma estratégia indevida para enfrentar a ação judicial, além da fronteira da Justiça.
O uso de mentiras e acusações pelos representantes da Guararapes é inaceitável, principalmente quando utilizadas para aterrorizar os trabalhadores e os próprios microempresários, com a divulgação de que haverá fechamento das facções e desemprego, jogando ardilosamente a opinião pública contra a atuação da Procuradora e do MPT.
Mais grave ainda é a postagem pelo Vice-Presidente do Grupo Guararapes, Flávio Rocha, em rede social, sob o tom de chantagem e ameaça, nos seguintes termos: “A proposta é simples. Tirem a Dra. Ileana Neiva Mousinho da nossa vida e nós vamos transformar o RN”.

Essa manifestação sinaliza conduta de incitação à violência, além de refletir postura reprovável para um gestor empresarial e a certeza da falta de argumentos jurídicos legítimos para tratar a questão. 

Independentemente de quais sejam os objetivos visados pelos executivos da Guararapes com referidos ataques, a ANPT reafirma que o Ministério Público do Trabalho e seus membros não deixarão de atuar firmemente para combater quaisquer formas de ilegalidades, onde quer que elas se encontrem.
Diante disso, a ANPT repudia veementemente os ataques e ofensas levianos, irresponsáveis e inconsequentes dirigidos à Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, registrando que adotará todas as medidas cabíveis, inclusive criminais, para preservação da honra e da dignidade de sua associada.
Brasília, 19 de setembro de 2017.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA

PRESIDENTE DA ANPT

20 de setembro de 2017 às 6:14

PGR apresenta denúncia contra o governador Robinson Faria por tentativa de obstruir investigações [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O governador Robinson Faria foi denunciado no processo que apura obstrução às investigações sobre desvios de recursos na Assembleia Legislativa.
A denúncia apresentada pela Procuradoria da República aguarda parecer do ministro-relator Raul Araújo, e decisão da Corte Especial do STJ, que definirá se recebe a denúncia ou pede o arquivamento.
Também foram denunciados os servidores públicos Magaly Cristina e Adelson Freitas.