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Thaisa Galvão

3 de novembro de 2017 às 17:57

10 milhões em espécie são “achados” em carga de caminhão [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Primeiro foi um taxista preso com 700 mil reais em um ônibus que saiu de São Paulo para Natal.

Agora foram 12 milhões “achados” em uma carga de um caminhão onde o motorista disse não saber de nada.

Do G1

Caminhoneiro é preso com mais de R$ 10 milhões em espécie escondidos em carga, diz PRF

Apreensão foi feita em um posto de fiscalização da BR-116, na Grande Curitiba; a quantia estava dividida em dólares e reais. Homem disse à polícia que não sabia do dinheiro

Um homem foi preso com o equivalente a R$ 12 milhões em espécie durante uma fiscalização de rotina em um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Campina Grande do Sul, na Região Metrolitana de Curitiba, por volta das 21h de quinta-feira (2).

Segundo as primeiras informações da PRF, esta é a maior apreensão de dinheiro já feita pela corporação.

As cédulas, divididas em reais e dólares, estavam escondidas em um caminhão que levava carga de hortifrutigranjeiros como alface, alho, entre outros.

O veículo também transportava móveis e seguia de São Paulo para Foz do Iguaçu, no oeste do estado.

O caminhoneiro que foi preso disse aos policiais que não sabia do dinheiro.

As cédulas foram encaminhadas para a Polícia Federal (PF), em Curitiba.

3 de novembro de 2017 às 15:44

É político sem mandato e sem votos o namorado da apresentadora Fátima Bernardes [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Da Veja Online:

Tem sotaque pernambucano o novo namorado de Fátima Bernardes. E pretensão política. E gosto pelo surf.

Natural do Recife, de onde escapa para pegar onda no idílico litoral de Pernambuco, Túlio Gadêlha — de 29 anos, 26 a menos que a jornalista e apresentadora mais bem paga da Rede Globo — é formado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UniCAP) e atualmente filiado ao PDT, partido em que acumula as funções de presidente da JSPDT (Juventude Socialista do PDT) estadual e secretário geral da sigla em Pernambuco.

Candidato a deputado federal em 2014, Gadêlha obteve apenas 3.495 votos e não se elegeu.

Mas já tem um cargo público à vista: ele é cotado para assumir o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) na gestão Paulo Câmara (PSB), atual governador do Estado.

Fora do Congresso Nacional, Gadêlha faz oposição ao governo Temer nas redes sociais.

O advogado faz uso da hashtag “ForaTemer” e já foi fotografado em Brasília com uma placa que pedia “Eleições Diretas Já”.

O slogan traz implícita uma crítica à forma como Michel Temer (PMDB) chegou ao poder, por meio do impeachment de sua outrora titular, Dilma Roussef (PT), ex-PDT.

Ele também já tomou posição contra a privatização da Petrobras, que considera determinante para a “soberania nacional” e “o futuro das próximas gerações”.

Gadêlha, que completa 30 anos no próximo dia 12, também abraça causas minoritárias e nobres como o “Outubro Rosa”, campanha global promovida para conscientizar as mulheres sobre a prevenção do câncer de mama e de colo do útero.

Com o flagra nesta quinta, os fãs perceberam que o rapaz já havia aparecido em público com a jornalista antes.

Em uma foto publicada por Fátima em seu perfil no Instagram em 24 de setembro, ela aparece ao lado de Gadêlha enquanto parabeniza o elenco do musical Cantando na Chuva.

3 de novembro de 2017 às 15:32

Gás de cozinha: preço do botijão terá novo reajuste no domingo [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Mais um aumento nos preços do botijão de gás.

A partir de domingo, o botijão de até 13 kg será reajustado em 4,5%, em média.

Segundo a Petrobras, se o ajuste for integralmente repassado ao consumidor pelas distribuidoras, a alta será, em média, de 2% ou cerca de R$ 1,21 por botijão, “se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos”.

Vamos aguardar porque o choque no bolso é sempre maior do que o anunciado.

O preço médio do gás de cozinha já vai acumulando alta de 15,58% este anos.

3 de novembro de 2017 às 10:11

Arena Elétrica chega como novidade no Carnatal 2017 [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Novidade do Carnatal 2017!

A Arena Elétrica, que contará com um trio elétrico em forma de pranchão, o mesmo que surpreendeu os foliões do “Bloquinho do Amor”, com Durval Lelys, no último sábado (28).

A folia será prorrogada após o último trio elétrico passar pela avenida.

“Amplo e aberto, o trio deixa a festa mais interativa’’, explica o diretor de marketing do Carnatal, João Henrique.

Um novo conceito de festa para quem não quer encerrar a folia do Carnatal na segunda volta do trio.

Na quinta-feira, as atrações no Trio Pranchão são o FitDance e a banda potiguar Som e Balanço.

Na sexta, Mari Antunes sobe no Pranchão comandando o Babado Novo.

No sábado, a banda Psirico entra em cena com swingueira e musicalidade dos tambores.

No domingo, banda Eva.

O espaço contará com segurança, estrutura de banheiros, bares e food trucks.

O acesso será garantido para o folião presente em qualquer área do Carnatal.

Os ingressos separados para os que desejam conferir apenas as atrações da Arena Elétrica estarão à venda em breve nos pontos de venda oficiais do Carnatal.

3 de novembro de 2017 às 10:00

De novo: PMDB e PT juntos e fortes no RN e pelo Brasil afora [4] Comentários | Deixe seu comentário.

Um casamento que não acaba fácil assim…

PMDB e PT – tão iguais – deverão seguir juntos por séculos e séculos sem fim, amém.

No Rio Grande do Norte, o flerte entre a senadora Fátima Bezerra (PT), que trabalha para viabilizar a candidatura ao Governo do Estado, com o senador Garibaldi Filho e o deputado Walter Alves, do PMDB, é captado a olhos nus nos bastidores de Brasília.

Até bem pouco tempo tachados de ‘golpistas’, os peemedebistas estão nos planos do PT para conquistar o governo no próximo ano.

Mas o flerte é tido como casamento no plano nacional.

Do Globo de hoje:

3 de novembro de 2017 às 9:51

Direitos Humanos: Nota zero para estudantes no Enem ou para a ministra? [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Enquanto o Ministério da Educação luta para manter NOTA ZERO ao estudante que desrespeitar os direitos humanos na redação do Exame Nacional do Ensindo Médio (Enem), a ministra dos Direitos Humanos se revela, mostrando que a NOTA ZERO deve ser aplicada a ela.

No caso do Enem: o MEC quer repetir o que fez no ano passado, quando deu nota zero às redações do Enem que desrespeitaram os direitos humanos.

A Justiça vetou a decisão mas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação da prova, disse que vai recorrer.

A decisão da Justiça, anunciada ontem, impede a nota zero.

No caso da ministra: Como desembargadora aposentada, Luislinda Valois recebe R$ 30.471,10 e como ministra dos Direitos Humanos, passou a receber mais R$ 3.292, totalizando R$ 33,7 mil, o teto do funcionalismo pago a ministros do STF.

Mas Luislinda queria mais: talvez por ser “linda” de nome, requereu o salário completo de ministra, que somaria R$ 61 mil seus vencimentos mensais, com a seguinte justificativa: por conta do novo cargo, precisa arcar com altos custos de vestimenta, de cabelo, de maquiagem e de comida…

Merece ou não merece nota zero?

Mais: Luislinda comparou sua situação com a de um trabalhador escravo!!!!

“Eu fiz apenas uma analogia. Todo mundo sabe que o trabalho que não é remunerado é considerado trabalho escravo”, declarou a ministra nota zero no Enem…

Como ministra, Luislinda tem direito a carro com motorista, jatinho da FAB, cartão corporativo e imóvel funcional…

Mas olhe o que a ministra nota zero disse: “Como desembargadora aposentada eu posso botar a minha sandália Havaiana e ir em qualquer lugar em Salvador. Mas como ministra de Estado eu não posso fazer isso, então já vem mais custo”…

Entre o desrespeito aos Direitos Humanos e a ministra dos Direitos Humanos, a nota zero vai para a ministra, que desrespeitou mais do que o que representa no governo brasileiro.

Mas, diante da polêmica, ela desistiu de pedir aumento descomunal de salário.

O que não impede que o boletim vai para o currículo de vida com a nota zero.

Luislinda: mais dinheiro para cabelo, maquiagem…

3 de novembro de 2017 às 9:14

Agente de trânsito da STTU é vítima de falha no serviço de videomonitoramento de Natal [10] Comentários | Deixe seu comentário.

Partiu de um próprio agente de trânsito da STTU, a constatação de que o serviço de vídeomonitoramento da Prefeitura de Natal é frágil.

Um agente foi vítima do serviço e provou que não há confiabilidade no sistema que vem reforçando a campanha de aplicação de multas no trânsito na capital.

Notificado, o agente conseguiu constatar que a multa aplicada ao seu veículo, de placas com iniciais NOH, na realidade teria que ter sido aplicada a um veículo com iniciais NDH, o qual seu condutor realmente cometeu infração.

E como o agente conseguiu isso?

Como trabalha na STTU, teve acesso às imagens, e o carro filmado associado à placa notificada, era um Focus, marca que ele não possui.

Porém, o artifício que ele usou, o motorista comum não dispõe…

Então fica a dica: se até o agente de trânsito, que trabalha aplicando multas, foi vítima da fragilidade do sistema, quanto mais você.

Se a multa chegar à sua casa e você tiver dúvida, exija a imagem completa do ocorrido.

Porque nem sempre as supercâmeras arrecadadoras de Natal vão estar falando a verdade.

3 de novembro de 2017 às 8:37

O Globo: Juristas contestam PGR que se manifesta contra jurisprudência do STF no caso de volta de parlamentares afastados [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Deu manchete do Globo de hoje a polêmica do retorno às funções legislativas do deputado estadual do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta (PSB) e do vereador de Natal, Raniere Barbosa (PDT), além de outros casos em outros estados.

A reportagem de página inteira cita os casos, com posicionamentos favoráveis à jurisprudência, de juristas como Erick Pereira e Oscar Vilhena, lembrando que a procuradora geral Raquel Dodge está recomendando o afastamento dos parlamentares com retorno garantido pelas suas casas legislativas.

Leia reportagem completa:

RIO — A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que medidas cautelares determinadas pela Justiça contra parlamentares podem ser derrubadas pelos Legislativos, tomada há menos de um mês, já tem levado Câmaras Municipais e Assembleias pelo país a revogar decisões contra vereadores e deputados acusados de corrupção.

O caso mais famoso é o do senador Aécio Neves (PSDB), que teve a obrigatoriedade de recolhimento noturno revogada e o mandato restituído pelos colegas logo depois do julgamento no Supremo, mas ao menos três decisões semelhantes já beneficiaram políticos locais. E outras estão a caminho. Em um dos casos, um deputado estadual foi libertado da prisão e reassumiu o mandato após votação dos colegas.

A sucessão de decisões judiciais com efeitos anulados pelo Poder Legislativo a partir da decisão do Supremo já gerou reações do Judiciário e do Ministério Público. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já recorreu em um caso, enquanto entidades que representam os juízes veem “violação da independência entre os poderes” e preparam ações no STF para estancar o impacto da determinação dos ministros.

Por seis votos a cinco, o Supremo decidiu, no dia 11 de outubro, que medidas como o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno, previstas no Código de Processo Penal, só podem ser aplicadas a parlamentares se houver autorização de seus pares. A ação foi pautada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a crise gerada com o Senado pela decisão que afastou Aécio do mandato e determinou que ele permanecesse em casa à noite.

O Senado, logo em seguida à decisão do Supremo, anulou as restrições impostas ao tucano.

Os dois deputados estaduais do país que estavam afastados do cargo pela Justiça, um em Mato Grosso e outro no Rio Grande do Norte, já foram beneficiados.

No caso mato-grossense, a Assembleia Legislativa revogou, por unanimidade, a prisão preventiva do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), investigado no esquema de corrupção do estado e que havia sido detido em flagrante por obstrução à Justiça, após ordem do ministro do Supremo Luiz Fux.

Ele foi filmado recebendo uma propina de R$ 50 mil entregue por um integrante do governo estadual — as imagens foram levadas ao STF pelo ex-governador e agora delator Silval Barbosa.

A resolução aprovada pelos parlamentares foi encaminhada ao sistema penitenciário sem passar pelo Judiciário e serviu como alvará de soltura.

Fabris deixou a prisão no dia 25 e também foi autorizado a retomar o mandato. A secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos do estado afirmou, na ocasião, que “não cabe ao sistema penitenciário questionar decisão”.

— Direito não é ciência exata. A orientação da procuradoria da Assembleia foi de que a decisão do Supremo está valendo, então devíamos votar a prisão. Se depois a Justiça disser que tem que voltar para a prisão, é outra história, vamos respeitar — diz o presidente da Assembleia de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB).

Para a defesa de Fabris, a decisão “atende a todas as exigências constitucionais”.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu novamente a prisão de Fabris, e o caso será analisado na quarta-feira em sessão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para onde o processo foi enviado após o desmembramento.

O desembargador Ney Bello, relator do caso, afirmou que está analisando “os votos e a decisão do STF para saber se a Corte estendeu aos deputados estaduais” o que foi decidido.

O acórdão da decisão do STF ainda não foi publicado, mas o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo texto, informou, via assessoria, que vai disponibilizar o documento na semana que vem.

PGR RECORRE

No Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa derrubou, no último dia 24, o afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB).

Acusado de participar de esquema de desvios de até R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema/RN), ele fora afastado do mandato pelo Tribunal de Justiça do estado para preservar as investigações.

A procurador-geral da República, Raquel Dodge, já recorreu. Ao pedir ao STF a anulação da decisão, ela escreve que o decreto dos deputados potiguares “viola o livre exercício do Poder Judiciário” e é “perigoso precedente de absoluto desrespeito à decisão judicial”.

Segundo a procuradora-geral, “a autoridade das decisões judiciais é garantia da afirmação do Judiciário como poder, em um modelo de tripartição e de freios e contrapesos.

Outro fundamento constitucional igualmente caro é o da preservação do pacto federativo. O decreto legislativo em exame fere estes alicerces constitucionais”.

O procurador-geral da Assembleia do Rio Grande do Norte, Sérgio Ferreira, que avalizou a decisão dos deputados, diz que seguiu a decisão do Supremo. Ricardo Motta já voltou às atividades normais como deputado e inclusive participou de votações nesta semana. Seu advogado defende que a Constituição dá aos deputados estaduais as mesmas garantias fornecidas aos federais.

Não há dados centralizados sobre o número de políticos afastados dos cargos pela Justiça nos mais de 5.500 municípios brasileiros, mas O GLOBO identificou ao menos um caso em capital e outras iniciativas, ainda não concretizadas, em andamento Brasil afora.

Também no Rio Grande do Norte, a Câmara Municipal de Natal suspendeu o afastamento do vereador Raniere Barbosa (PDT), que presidia a Casa quando foi impedido pela Justiça de exercer o mandato, investigado sob suspeita de desvio de verbas.

A decisão do plenário, publicada no Diário Oficial, afirma que a Câmara “comunicará ao Superior Tribunal de Justiça e ao juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN que decidiu pelo retorno do vereador Raniere Medeiros Barbosa”.

Procurado, o presidente em exercício da Casa, vereador Sueldo Medeiros (PHS), não quis dar entrevista, mas, em nota, recuou e afirmou que a decisão seria “submetida ao Poder Judiciário”.

O Tribunal de Justiça do estado, no entanto, informou que foi apenas avisado da decisão sobre a volta do vereador.

O STJ também recebeu o ofício e deverá discutir o caso na terça-feira, quando a Quinta Turma vai analisar um habeas corpus apresentado pela defesa de Barbosa.

Em setembro, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca havia mantido o afastamento.

O advogado Erick Pereira, que defende o vereador Raniere Barbosa, afirmou que, em função da decisão do STF, não há “descumprimento ou afronta a decisões judiciais” no retorno do parlamentar ao mandato.

‘DESCUMPRIMENTO EPIDÊMICO’

Um ministro do STF disse ao GLOBO que a decisão da Corte pode enfraquecer “muitíssimo o Judiciário”.

— Pode gerar o uso epidêmico do descumprimento de decisões judiciais, aumentando a sensação de impunidade. A decisão (do STF), infelizmente, dá margem a essa utilização promíscua desse instrumento (revogação de atos da Justiça) e surgem essas afrontas à dignidade da Justiça — analisa.

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), há “usurpação da atividade do Poder Judiciário”.

— Estamos levantando em todos os estados os casos para entrar no Supremo. O Legislativo está até expedindo alvará de soltura, é uma temeridade. É uma violação da independência entre os poderes — afirma o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

— O próprio STF, no caso do governador (Fernando) Pimentel (Minas Gerais), havia decidido que não há necessidade de consultar as Assembleias (para a Justiça receber denúncias contra governadores).

O presidente da Associação de Juízes Federais do Rio e Espírito Santo (Ajuferjes), juiz Wilson Witzel, afirmou que deputados estaduais e vereadores “não têm nenhuma autoridade para rever decisões do Judiciário e estão fazendo uma revolução constitucional”.

Já a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a juíza Renata Gil, manifestou preocupação com um consequente “enfraquecimento do Judiciário”:

— O descumprimento das decisões provoca enfraquecimento do Judiciário, que é o balizador dos outros poderes.

Não é apenas nas assembleias estaduais ou em capitais que o efeito cascata da decisão do STF pode ser visto.

Na região do Vale do Rio dos Bois, no Sul de Goiás, Acreúna tem 21 mil habitantes, segundo o IBGE. Em 31 de agosto, a Justiça afastou dos cargos o prefeito Edmar Alves Neto (PSDB) e o vereador Pablo Ferreira (PTB), acusados de fraudar licitações para contratação de veículos para transportar estudantes e pacientes na cidade.

Na semana que vem, a Câmara Municipal votará a revogação do afastamento do vereador, segundo o presidente da Casa, vereador Julinho da Arantina (SD).

— O vereador chegou a ficar preso, por 30 dias. Vou pautar a votação do afastamento na semana que vem. O parecer da procuradoria da Câmara é para que a Casa vote — disse o vereador, reconhecendo que os colegas devem derrubar o afastamento. — Ah, acho que é provável, né?

Especialista em Direito

Constitucional, o professor da FGV-SP Oscar Vilhena afirma que a decisão do STF abriu o caminho para que Assembleias e Câmaras atuassem desta maneira:

— Acho que decisão do Supremo foi errada, mas abriu esse precedente. É consequência de ato equivocado. Nesse sentido, Assembleias e Câmaras estão agindo de acordo com a decisão.