Thaisa Galvão

16 de novembro de 2017 às 17:52

TRF2 acata pedido de prisão de deputados do Rio mas decisão passará pelo plenário da Assembleia [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O TRF2, com sede no Rio de Janeiro, acatou pedido do Ministério Público Federal e mandou prender o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, o ex-presidente Paulo Melo, e o deputado Edson Albertassi, todos do PMDB.

Picciani e Melo se entregaram na sede da Polícia Federal.

O MPF pediu as prisões do trio com base nas investigações da operação Cadeia Velha, que apura pagamentos de propinas a agentes públicos por empresários do setor de transportes.

Segundo o entendimento do TRF-2, cabe ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) analisar se os deputados permanecerão presos.

Uma sessão extraordinária da Alerj ocorrerá amanhã às 15h.

16 de novembro de 2017 às 13:32

Com servidores em greve, população espera 5 horas para ser atendida na Unicat [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Leitora do Blog liga reclamando do atendimento na Unicat.

Ela disse que chegou à unidade de distribuição de medicamentos às 8 da manhã, e às 13 horas ainda não haviam sido atendidas.

Os servidores da Saúde estão em greve por causa do atraso no pagamento dos salários.

16 de novembro de 2017 às 12:20

Senac: Tibau do Sul e São Miguel do Gostoso pretendem implantar Programa DEL Turismo [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Representantes dos municípios de Tibau do Sul e São Miguel do Gostoso foram  visitar os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para conhecer cases de sucesso no desenvolvimento de destinos turísticos.

A ação foi desenvolvida pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, entre os dias 8 e 11 de novembro.

Durante a viagem, eles visitaram a Associação Comercial e Industrial de Santo André (ACISA), Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte (ACIVALE) e Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC). Nestas ocasiões, foram apresentadas as principais ações que integram o Programa de Desenvolvimento Econômico Local (DEL) em cada localidade.

“Foi possível observar e analisar como o Programa funciona na prática. Vi o quanto é positivo trabalhar um sistema com o qual é possível o Município se desenvolver. O que falta para nós é tudo o que o DEL representa: organização, planejamento, união e sinergia entre comunidade, empresários e poder público. A ida do prefeito foi de suma importância e ele já manifestou a intenção imediata de implantar o Programa”, relata a secretária de Turismo de São Miguel do Gostoso, Janielle Linhares.

Lançado em 2012 pela FACISC, o DEL tem como foco a implementação de ações para fortalecimento de Municípios de pequeno e médio porte. Formado por Conselho e Câmara Técnicas, a iniciativa une os setores atuantes no segmento, como repartições públicas, iniciativa privada e técnicos, para trabalharem de forma conjunta.

A presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul, Célia Carneiro, também destacou os benefícios do DEL. “É uma ação muito importante não só para o turismo, mas para outras áreas de economia do município. Temos muito o que aproveitar dessa iniciativa”, disse.

Participaram da viagem o prefeito, José Renato Teixeira de Souza, e a Secretária Municipal de Turismo, Janielle Linhares da Silva, do município de São Miguel do Gostoso; além da presidente da Câmara Municipal, Célia Maria Marinho Carneiro da Câmara, e a secretária de turismo, Elizabeth Susana Bauchwitz, representando o município de Tibau do Sul. O consultor do EIC Trier, Andreas Dohle, e o Assessor da Diretoria do Senac RN, Estácio Guimarães, também estiveram presentes.

A visita técnica faz parte de parceria realizada entre o Sistema Fecomércio RN e o estado da Renânia-Palatinado, com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos e contribuir com o desenvolvimento do turismo local.

16 de novembro de 2017 às 12:05

Angélica será decisiva na definição de Luciano Huck sobre candidatura [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Da Folha:

 

Decisão de Huck sobre a Presidência depende também de Angélica

 

Luciano Huck tem até o fim do ano para decidir se entra na corrida pelo Planalto. Quem torce por sua candidatura enxerga nas últimas pesquisas o potencial para construir uma coalizão pluriclassista entre mercado financeiro e classes C, D e E.

Enxerga, ainda, um nome para arrancar votos de Bolsonaro no Sul-Sudeste e de Lula (ou de seu indicado) no Nordeste.

Nos próximos dois meses, porém, a decisão de concorrer depende tanto de Luciano quanto de Angélica, sua esposa.

O motivo disso não se limita ao impacto de uma campanha na vida da família ou ao fato de ela ter de sacrificar seu espaço na televisão. Há algo mais importante em jogo.

 

Angélica é um dos principais ativos políticos de uma eventual candidatura Huck.

Sua projeção independente junto ao eleitorado tem valor inestimável para uma campanha que, apesar de ter dinheiro, pode terminar com pouco tempo de propaganda oficial na televisão.

 

Além disso, Angélica tem ideias próprias sobre assuntos-chave da agenda pública e entende bem de comunicação para quem constitui o eleitorado.

Numa corrida na qual os costumes prometem estar no topo da lista de preocupações do eleitor, esse conjunto de habilidades e competências faz toda a diferença.

A candidata a primeira-dama pode terminar assumindo um papel próprio na batalha de ideias que será inevitável quando MBL, bolsominions e coletivos de esquerda puserem seus respectivos bondes na rua.

 

Mais do que qualquer outra candidatura nesse ciclo eleitoral, esse projeto político demandará trabalho em dobradinha por parte do casal.

 

No presidencialismo americano, há quatro casos notáveis de parceria matrimonial na busca pela Casa Branca: Eleanor Roosevelt, Lady Bird Johnson, Hillary Clinton e Michelle Obama.

As quatro foram decisivas no tom e orientação dos meses de campanha.

Já empossadas, transformaram o cargo de primeira-dama em centro de gravidade autônomo, tocando uma agenda substantiva para reforçar o governo e pôr os adversários na defensiva.

 

No caso brasileiro, a única experiência pregressa é a de Ruth Cardoso.

Sua influência foi muito além dos programas que tocou nos anos da Presidência.

Seu papel nas campanhas de Fernando Henrique permanece tão desconhecido quanto subestimado. Angélica pertence a essa rara categoria, em que valham as diferenças entre ela e a ex-primeira-dama.

 

Não sendo recatada ou do lar, e tendo uma vida pública independente daquela do marido, Angélica cumpriria uma função única na engenharia da campanha. Processo idêntico ocorreria em caso de vitória. Por esse motivo, a decisão da casa Huck nas próximas semanas não depende apenas da vontade do marido.

16 de novembro de 2017 às 11:24

Kelps Lima recorre ao TCE para evitar que Governo saque recursos do Funfir para repassar aos Poderes [1] Comentários | Deixe seu comentário.

O deputado estadual Kelps Lima (SD) protocolou há pouco, no Tribunal de Contas do Estado, ação contra a ação impetrada pelos Poderes contra o Governo do Estado, que poderá obrigar o Estado a recorrer a recursos do Fundo Previdenciário para botar em dia os repasses ao Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa.

Na ação, Kelps está pedindo que a mesma decisão que mandou o governador Robinson Faria devolver os recursos do Funfir e proibiu o prefeito Carlos Eduardo de fazer saques na Previdência Municipal, seja dada ao acordo.

Abaixo trecho da ação que será debatida na sessão plenária de daqui a pouco na Assembleia:

 

V – PEDIDOS.

  1. Em face de todo exposto, requer:
  2. a) o recebimento e processamento desta Representação;
  3. c) o deferimento de medida cautelar para: (i) determinar ao Governador do Estado que não autorize qualquer espécie de acordo que implique em saques do FUNFIRN em desacordo com o Acórdão no 354/2017, do e. TCE/RN; (ii) determinar às Autoridades Representadas que não realizem saques do FUNFIRN em desacordo com o Acórdão no 354/2017, do e. TCE/RN (iii) determinar que seja encaminhada ao e. TCE cópia da proposta de acordo judicial;
  4. e) ao final, convertida a Representação em processo de fiscalização, o reconhecimento da ilegalidade da conduta intentada pelos Representados, com aplicação de sanções cabíveis, além da confirmação das medidas requeridas a título cautelar;
  5. f) caso não deferida a cautelar, requer ainda a condenação dos Representados ao ressarcimento ao Erário, bem como as demais sanções já estipuladas no Acórdão no 354/2017.

16 de novembro de 2017 às 9:28

Prefeitura de Parnamirim abre amanhã o Pacto pela Alfabetização [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Prefeitura de Parnamirim promoverá amanhã, cerimônia de abertura do Pacto pela Alfabetização Nacional na Idade Certa (PNAIC).

O evento será no Cine Teatro Municipal Vereador Paulo Barbosa da Silva, das 7h às 11h e das 13h às 17h e será destinado a professores e coordenadores escolares do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, professores da pré-escola e os monitores do Novo Mais Educação.

De acordo com o Ministério da Educação, os entes federados, ao formalizarem sua adesão ao PNAIC, reafirmam seu compromisso com a alfabetização e o letramento de todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

16 de novembro de 2017 às 9:06

Mega-Sena: prêmio de hoje estimado em 29 milhões [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O sorteio de hoje da Mega-Sena deverá pagar um prêmio de 29 milhões para quem acertar as seis dezenas.

O prêmio será sorteado hoje por causa do feriado desta quarta-feira, dia em que normalmente a Caixa faz os sorteios.

16 de novembro de 2017 às 8:55

PF deflagra operação no Maranhão e Piauí após investigar desvios na Saúde [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Polícia Federal está cumprindo 17 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão no Maranhão e Piauí.

As cidades alvos são a capital maranhense São Luís, mais Imperatriz e Amarante, além de Teresina, no Piauí.

A 5ª fase da operação “Sermão aos Peixes” apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.

16 de novembro de 2017 às 7:43

Cadeia Velha: TRF2 definirá hoje se deputados do Rio de Janeiro serão presos [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) vão analisar hoje os pedidos de prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB), e dos também deputados estaduais pelo PMDB, Paulo Melo e Edson Albertassi.

O pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em investigações e depoimentos, que revelaram o uso de cargos políticos para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, será submetida a colegiado por decisão do desembargador do TRF2 Abel Gomes.

Os três parlamentares são alvo da operação Cadeia Velha, deflagrada na terça-feira, e foram levados para depor a partir de mandados de condução coercitiva.

A sessão extraordinária do TRF2 terá início às 13h e além de prisões preventivas, o MPF também requereu à Corte o afastamento dos mandatos de Picciani, Melo e Albertassi.

16 de novembro de 2017 às 3:14

Médicos vão lançar Manual de Pediatria Ambulatorial [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Os médicos Ney Marques Fonsêca e Ricardo Fernando Arrais vão lançar, no próximo dia 27, o livro ‘Manual de Pediatria Ambulatorial’.

O livro é resultado de quase 3 anos de trabalho e vem com a proposta de oferecer um material para consulta rápida abordando temas mais comuns encontrados em ambiente ambulatorial.

Foi pensando nos médicos generalistas que atuam na atenção primária, e que hoje são os principais responsáveis pelo cuidado às famílias, de forma ampla, que os integrantes do projeto “Telessaude RN”, criou o Manual.

Durante o lançamento, os presentes acompanharão palestra de um dos maiores especialistas brasileiros dentro da Telemedicina, o professor Chao Lung Wen, da USP-SP.

O Manual será lançado no auditório da Reitoria da UFRN.

16 de novembro de 2017 às 1:50

Fátima Bezerra promove audiência do Senado na Assembleia do RN para discutir questões hídricas [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A senadora Fátima Bezerra (PT) vai presidir nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa, audiência pública do Senado, “Gestão das Águas e Segurança Hídrica nas regiões Norte e Nordeste”.

O tema já vem sendo debatido pela Assembleia, desde a criação do Comitê de Ações de Combate à Seca e da Frente Parlamentar da Água.

A audiência pública terá início às 14h.

16 de novembro de 2017 às 1:20

Solidariedade e PV deverão se unir na disputa por uma vaga federal [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Solidariedade e PV poderão caminhar juntos nas eleições do próximo ano, no que se refere à chapa de deputado federal.

Com chapa formada para deputado estadual, o SD não fará coligação.

Já para federal, sem nome forte, o partido presidido pelo deputado Kelps Lima fará alianças e o PV, que tem o presidente Bertone Marinho como postulante a uma vaga na Câmara, pode ser um partido a integrar uma coligação.

E o deputado Kelps Lima tem anunciado que o Solidariedade tem um critério forte para formar ou deixar de formar alianças: ficar longe dos projetos políticos do governador Robinson Faria (PSD), do prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), e dos senadores Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM).

Nesta quarta-feira, Kelps e Bertone se reuniram para traçar planos…

16 de novembro de 2017 às 1:09

Vereadores vão checar condições de prédio do teatro que a Prefeitura de Natal quer leiloar [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Será na próxima semana, em data ainda a ser marcada, a visita que vereadores da Comissão de Cultura da Câmara Natal vão fazer uma visita técnica ao prédio do Teatro Sandoval Wanderley, no Alecrim.

Os parlamentares irão acompanhados de bombeiros e de técnicos da Capitania das Artes checar as condições físicas do prédio, já que a Prefeitura anunciou que vai vendê-lo em leilão público para construir outro teatro na Ribeira.

16 de novembro de 2017 às 0:25

Obras de recuperação na barragem Armando Ribeiro vai paralisar bombeamento de água para o rio Açu [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Agência Nacional de Águas (ANA) concedeu ao DNOCS a autorização para execução de serviços de recuperação hidromecânica, da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu.

Os serviços consistem na retirada das válvulas dispersoras, adaptação das tubulações de descargas às novas válvulas, recuperação das válvulas borboleta, substituição das guias de deslizamento da comporta de montante, e montagem das novas válvulas dispersoras.

Para fazer o serviço será necessária a interrupção parcial ou total das descargas do reservatório para o Rio Açu, com possíveis impactos sobre a operação da captação de água.

A obra será realizada em cinco fases, de maneira que as duas primeiras serão executadas já agora nos dias 20 e 21 de novembro.

As demais fases serão realizadas conforme os resultados das primeiras.

As três ultimas fases serão pactuadas entre a ANA, o Dnocs e o Governo do Rio Grande do Norte.

Vamos só torcer para que o Dnocs não use material de baixa qualidade como fez com a adutora de engate rápido de Acari e Currais Novos que ao começar a funcionar, jogou mais água fora do que atendeu às necessidades da população.

16 de novembro de 2017 às 0:01

Alegando que Prefeitura tem dinheiro para decoração, juiz manda bloquear recursos para concluir drenagem em Lagoa Nova [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou o bloqueio de R$ 1,5 milhão nas contas da Prefeitura de Natal.

De acordo com a decisão do juiz, que tem caráter liminar, o valor será destinado para a conclusão de obras de drenagem no bairro de Lagoa Nova.

A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em julho, que questiona a interrupção de obras de drenagem no trecho entre as avenidas/ruas Capitão Mor Gouveia, Jerônimo Câmara, São José e Jaguarari.

A obra, segundo o MP, solucionaria um problema crônico de alagamento na região, drenando a água que ali se acumula para lagoas de captação de águas pluviais no Centro Administrativo de Natal.

Ainda de acordo com o MPRN, a obra está incluída na licença ambiental de instalação concedida para a realização das obras de mobilidade urbana para Copa 2014, tendo recursos da ordem de R$ 4, milhões garantidos pelo Ministério das Cidades.

Enquanto isso, o Município de Natal teria que prestar uma contrapartida de R$ 1,3 milhão.

A obra chegou a ser iniciada, mas após um dos túneis previstos no projeto encontrar uma adutora da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o trabalho foi interrompido e paralisado.

Notificado a se manifestar sobre o caso, o Município de Natal não questionou a necessidade das obras, porém justificou que faltam recursos para a conclusão da drenagem. O Município ainda justificou que a despesa necessária para a conclusão da obra está prevista no orçamento, com a obra devidamente orçada e licitada, que a empresa contratada tem interesse em cumprir o contrato e concluir a obra.

Disse ainda a prefeitura da capital que os recursos federais estão reservados, mas que o financiamento está inacessível.

Na época do ajuizamento da Ação Civil Pública, o Município alegou que teria acesso às linhas de financiamento a partir de setembro.

Na decisão, o juiz Bruno Lacerda destaca que, apesar de alegar que teria acesso ao financiamento necessário para retomar as obras em setembro, nenhum avanço significativo havia acontecido até o mês de novembro, mês em que a decisão foi proferida.

“Não se vê paralisadas atividades relacionadas a questões vinculadas a direitos não-fundamentais, tais como: iluminação e decoração natalina, veiculação de peças publicitárias da administração pública municipal, dentre outros que, apesar de relevantes, não possuem prioridade na destinação de verbas públicas quando confrontadas com obras da natureza das tratadas nos presentes autos. Se há escassez de recursos, que sejam priorizados os programas e obras fundamentais”, frisou o magistrado ao conceder a decisão liminar em favor do MPRN.

Bloqueio

Quanto ao bloqueio das verbas, o juiz determinou que o bloqueio judicial fosse realizado preferencialmente em contas relativas à comunicação social e propaganda, a fim de garantir a continuidade da obra.

Além do bloqueio, o magistrado também estabeleceu uma multa diária no valor de R$ 5 mil ao prefeito de Natal em caso de descumprimento, bem como um prazo de seis meses para reinicio e conclusão das obras.

“No dizer da Procuradoria do Município, a Administração Pública local faz, diariamente, ‘Escolhas de Sofia’, então que tais escolhas recaiam, realmente, nas áreas prioritárias. Ressalto que não cabe ao Judiciário imiscuir-se nessas escolhas, até o ponto em que direitos subjetivos fundamentais estão em risco e há demanda para salvaguarda dos mesmos pelos seus titulares ou por quem os represente”, argumentou Lacerda na decisão.