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Thaisa Galvão

19 de novembro de 2017 às 8:08

Projeto de Fábio Faria prevê redução de imposto pago por prefeituras [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O deputado federal Fábio Faria (PSD) apresentou projeto de lei na Câmara, que reduzir em 50%, caso aprovado, as alíquotas de contribuição previdenciária das prefeituras municipais de todo o país, suas autarquias e fundações. “Atualmente os municípios pagam o mesmo que grandes empresas privadas, o que é injusto, principalmente em tempos de crise. Em 2016, 86% das prefeituras encerraram o ano em situação fiscal difícil ou crítica”, justifica o parlamentar.

Para Fábio, a legislação tributária vigente prevê um tratamento diferenciado entre empresas privadas de grande e pequeno porte (que pagam menos), e as prefeituras municipais e demais entidades públicas, que não visam lucro e atuam em serviço da coletividade, deveriam ter uma alíquota mais baixa.

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