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Thaisa Galvão

6 de dezembro de 2017 às 17:54

CCJ da Câmara aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância do cargo da Presidência da República.

O texto autoriza eleições diretas no caso de vacância do cargo até seis meses antes do fim do mandato.

De acordo com a proposta, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta (voto popular) em 90 dias depois de aberta a última vaga.

Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional, em 30 dias.

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