Thaisa Galvão

17 de dezembro de 2017 às 13:03

Secretário de Planejamento e procurador do Estado defenderão devolução de sobras do TJ em audiência no STF [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, e o procurador geral do Estado, Francisco Wilke Rebouças, representarão o Governo do Rio Grande do Norte na audiência de conciliação com o Tribunal de Justiça, marcada para esta segunda-feira no STF, em Brasília.

O Estado vai pedir ao TJ que não interponha obstáculos e repasse os recursos para ajudar no pagamento da folha, conforme prevê a lei, já que se trata de sobras orçamentárias.

E para o governo, como já se posicionou o Ministério Público de Contas do RN, o dinheiro deve retornar ao poder que arrecada, que é o poder Executivo.

17 de dezembro de 2017 às 12:50

Audiência de conciliação decidirá amanhã sobre sobras orçamentárias do TJ [0] Comentários | Deixe seu comentário.

E as polêmicas sobras orçamentárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte serão discutidas nesta segunda-feira, em audiência de conciliação no STF, em Brasília.

A discussão no gabinete do ministro Luiz Fux vai decidir se o Tribunal de Justiça devolve ao Executivo ou mantém em sua conta os 570 milhões que o Ministério Público de Contas do RN já recomendou a devolução.

Mesma posição do ministro do TCU, Benjamin Zymler, que se pronunciou, com base na legislação, favorável à devolução, argumentando, inclusive, que o dinheiro ajudará o governo a botar os salários dos servidores em dia.

Abaixo reportagem do site do STF sobre o assunto:

Continua…

TJ-RN

No mandado de segurança, o TJ-RN sustenta que a omissão do governo quanto ao repasse das verbas viola os princípios constitucionais da separação dos Poderes, da autonomia administrativa e financeira do Judiciário e do dever de repasse previstos nos artigos 99 e 168 da Constituição Federal, bem como da Lei estadual 10.101/2016.

Alega, ainda, que, até a data da impetração, não foram repassados os duodécimos relativos aos meses de agosto a novembro deste exercício, gerando um déficit total de R$ 263,9 milhões entre o que deveria ter sido repassado e o que efetivamente foi transferido.

Afirma que a falta dos recursos pode comprometer o pagamento dos vencimentos dos integrantes do Poder Judiciário e dos prestadores de serviços e fornecedores.

Governo

O governo do Rio Grande do Norte informou nos autos que os repasses não foram feitos “por imposição decorrente da absoluta insuficiência de recursos públicos e da frustração na realização do orçamento do estado”.

Sustenta que, dos valores eventualmente devidos ao TJ-RN, deve ser abatida a quantia de R$ 571 milhões referentes a sobras orçamentárias do ano de 2016 que não foram restituídas ao tesouro estadual, sendo utilizadas como crédito suplementar.

Indica que o TJ-RN já alcançou mais de 100% dos valores necessários ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais na execução orçamentária de 2017.

O governo estadual pede que o caso seja tratado com a “excepcionalidade necessária” para que o Executivo seja dispensado de repassar novos valores a título de duodécimos do atual exercício financeiro ao TJ, até que seja colocado em dia o pagamento dos salários do Poder Executivo. Requereu ainda a designação de audiência de conciliação.

Ministro

O relator acolheu o pedido do governo estadual para designação de audiência de conciliação, destacando que “em tempos de graves crises fiscais, notória no Estado do Rio Grande do Norte, o Supremo Tribunal Federal deve, sempre que possível, buscar conciliar os interesses em jogo”.

Para elevar a probabilidade de êxito na audiência, o ministro Luiz Fux sugeriu que as partes avaliem previamente os limites e as possibilidades de se obter uma transação capaz de ser homologada judicialmente.

17 de dezembro de 2017 às 12:33

Câmara de Natal homenageia engenheiros e arquitetos nesta 2ª feira [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Por proposição do vereador Sueldo Medeiros, a Câmara de Natal vai homenagear engenheiros e arquitetos nesta segunda-feira.

A sessão solene acontecerá às 18h no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

A homenagem é alusiva ao Dia do Engenheiro (11 de dezembro) e ao Dia do Arquiteto (15 de dezembro).

Vinte profissionais serão agraciados com a honraria.

Os engenheiros homenageados são Geraldo Pinho, Luciano Rocha Coelho e Fernando Guerreiro (in memoriam), e Ângelo da Costa Neto, Márcio Dantas de Medeiros, Octávio Santiago, Jarbas Cavalcanti, Elequicina Maria dos Santos, Ivonildo Rêgo e Arnaldo Gaspar Júnior.

E os arquitetos são Ubirajara Galvão (in memoriam), Patrícia Luz, Moacyr Gomes da Costa, Gracita Lopes, Leila Vasconcelos, Felipe Bezerra, Adler Pereira Fontenelle, Renato Telles, Graça Madruga e Fabrício Amorim.

17 de dezembro de 2017 às 9:22

Prefeito Carlos Eduardo e senador Garibaldi Filho acendem árvore natalina na zona Norte de Natal [2] Comentários | Deixe seu comentário.

Acompanhado do senador Garibaldi Filho (PMDB), o prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT) acendeu ontem a árvore natalina do conjunto Parque dos Coqueiros, na zona Norte.

O prefeito fez a contagem regressiva …

17 de dezembro de 2017 às 9:13

Entrevista: nas páginas amarelas da Veja, o polêmico Fernando Segóvia, que disse que uma mala de dinheiro é pouco para incriminar Michel Temer [0] Comentários | Deixe seu comentário.

No mínimo, polêmico.

O novo diretor-geral da Polícia Federal é apontado como defensor do presidente Michel Temer e dois pontos reforçam essa hipótese: ter sido indicado pelo ex-presidente José Sarney, padrinho-mor de todo peemedebista de alto escalão, e a vontade de punir o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot.

Mas o ponto alto da polêmica se deu quando ele afirmou que uma mala de dinheiro “apenas” não era suficiente para incriminar Temer.

O polêmico Fernando Segóvia é o entrevistado das páginas amarelas da revista Veja que está nas bancas.

O Blog reproduz a entrevista para você, leitor, tirar suas conclusões.