Thaisa Galvão

17 de dezembro de 2017 às 13:03

Secretário de Planejamento e procurador do Estado defenderão devolução de sobras do TJ em audiência no STF [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, e o procurador geral do Estado, Francisco Wilke Rebouças, representarão o Governo do Rio Grande do Norte na audiência de conciliação com o Tribunal de Justiça, marcada para esta segunda-feira no STF, em Brasília.

O Estado vai pedir ao TJ que não interponha obstáculos e repasse os recursos para ajudar no pagamento da folha, conforme prevê a lei, já que se trata de sobras orçamentárias.

E para o governo, como já se posicionou o Ministério Público de Contas do RN, o dinheiro deve retornar ao poder que arrecada, que é o poder Executivo.

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