Thaisa Galvão

20 de dezembro de 2017 às 6:23

Ministro tira foro privilegiado de Rogério Marinho em manda processo do STF para justiça do RN [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do G1

Com base em maioria formada no STF, Barroso manda à primeira instância investigação sobre deputado federal

Com 8 votos, maioria da Corte já votou por limitar foro privilegiado a atos cometidos no mandato. Ao decidir sobre o caso, Barroso disse que é improvável haver mudança de entendimento

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância da Justiça uma investigação em andamento sobre o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN).

A decisão, proferida nesta terça-feira (19), se baseia na maioria já formada na Corte para restringir o chamado “foro privilegiado” a atos praticados durante e em razão do mandato.

Sob esse entendimento, casos nos quais o parlamentar é investigado fora do cargo seriam enviados a um juiz de primeira instância.

O julgamento sobre foro privilegiado foi interrompido em novembro, quando já havia oito votos em favor da limitação da prerrogativa, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Ao pedir mais tempo para analisar o caso, Toffoli argumentou que o Congresso analisava, à época, proposta que praticamente acabava com o foro privilegiado.

A decisão de Barroso, que é relator da investigação sobre Marinho, aplica-se somente ao caso do deputado e pode ser contestada pela defesa junto ao próprio STF.

No despacho, o ministro levou em conta a improbabilidade de o placar no Supremo ser revertido quanto ao foro privilegiado.

“Ainda que interrompido o julgamento por pedido de vista regimental, não parece provável, considerada a maioria já formada, que sua conclusão se dê em sentido oposto ao já delineado”, escreveu o ministro na decisão.

Procurado pelo G1 para comentar a decisão de Barroso. Rogério Marinho afirmou:

“Tomara que seja mais ágil na primeira instância”.

Depois, em nota, o deputado acrescentou que o envio do inquérito para a primeira instância não causa a ele “prejuízo ou indignação”.

“Ao contrário, enseja que as alegações, relacionadas a fatos que ocorreram há mais de dez anos e que sequer foram objeto de denúncia, sejam esclarecidas com celeridade e equilíbrio, culminando com o seu arquivamento.”

*

Rogério é investigado sob acusação de, quando lpresidente da Câmara Municipal de Natal, ter gasto mais de 70% do orçamento do legislativo com salários, e de ter autorizado despesas de mais de R$ 3,7 milhões sem justificativa em obras e serviços de engenharia.

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