Thaisa Galvão

7 de novembro de 2018 às 11:30

Quem vazar informação na transição de governos pode ser punido [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Um alerta para os integrantes da comissão de transição do governo do Estado: se vazar informações estratégicas do Estado você pode ser…preso (??).

Veja o que diz esse parágrafo do Artigo 4:

4º Sem prejuízo dos deveres e das proibições estabelecidos nos respectivos estatutos dos servidores públicos, os integrantes da comissão de transição deverão manter sigilo sobre os dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação específica.

O decreto foi assinado pelo governador Robinson Faria, respeitando o direito ao sigilo de informações.

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