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Thaisa Galvão

17 de dezembro de 2018 às 23:01

Decisão do ministro do TSE afirma que falha no sistema foi responsável pelo resultado errado na eleição de deputado federal no RN [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Na decisão proferida nesta segunda-feira, o ministro do TSE, Jorge Mussi, diz necessário que o TRE do Rio Grande do Norte recalcule os quocientes no que toca ao cargo de deputado federal, “ressalvando que o resultado definitivo dos eleitos fica condicionado ao que se decidir no julgamento do presente registro”.

E justifica a mudança de seu entendimento, lembrando que, em decisão monocrática, chegou a negar seguimento ao apelo, impedindo assim a análise de documentos.

“Todavia, em seguida, sobreveio o presente agravo regimental, bem como diversas petições nos autos noticiando e reiterando flagrante nulidade no feito, porquanto ao se protocolizar o registro, anexara-se ao sistema todos os documentos exigidos pela legislação, prenunciando-se suposta falha no sistema”, diz trecho da decisão do ministro, que levou em consideração a documentação anexada pelo candidato Kerinho, no ato de seu registro de candidatura.

“Em seguida, a unidade técnica informou que os documentos foram de fato inseridos na base de dados, porém não se tornaram visíveis nos autos possivelmente por instabilidade do sistema”, ressaltou o ministro.

 

Aliás, o erro técnico já havia sido detectado pelo analista de sistemas Arnóbio Medeiros, quando deu parecer, a pedido do deputado Beto Rosado, comparando tamanho e peso dos anexos no registro do deputado Kerinho, afirmando que todos os documentos necessários ao registro, levando em consideração tamanho e peso, estavam anexados no processo.

 

CLIQUE AQUI e confira a íntegra da decisão do ministro Mussi.

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