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Thaisa Galvão

31 de dezembro de 2018 às 19:47

Juiz dá ganho de causa à Prefeitura de Natal e mantém reajuste no IPTU com base no “valor real” do imposto [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A justiça deu ganho de causa à Prefeitura de Natal r mantém o novo formato de cobrança do IPTU.

Uma liminar havia suspendido o reajuste imposto pelo Município mas o juiz André Luís de Medeiros Pereira derrubou, garantindo o modelo de cobrança à Prefeitura.

A liminar havia sido deferida com base em ações de proprietários de imóveis que questionaram o reajuste no valor do imposto.

A Secretaria de Tributação alega que a Prefeitura cumpre a lei que determina que o cálculo do IPTU deve ser feito com base no “valor real” do imóvel, e que a Tributação atualizou o valor de cada imóvel.

Confira a decisão de hoje:

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