Thaisa Galvão

3 de janeiro de 2019 às 10:55

Na posse de auxiliares, governadora explica decreto de calamidade financeira do Estado [0] Comentários | Deixe seu comentário.

No discurso que fez durante a posse de secretários de Estado nesta quarta-feira, a governadora Fátima explicou sobre a necessidade de decretar estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte.

O decreto de Recuperação Fiscal visa a redução de custos e o controle de despesas.

O que significa o decreto?

Permite a agilidade na adoção de medidas para enquadrar as despesas com pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que prevê prazo de dois quadrimestres para manter a folha de pessoal em 48% da receita.

Hoje a folha gira em torno de 57%.

Com o decreto, o governo ganha tempo para cortar despesas e evitar demissão de servidores comissionados, não estáveis e até estáveis, caso necessário.

Também permite adotar medidas de contenção de custos e tratar junto ao governo federal de ações em favor do Estado.

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