Thaisa Galvão

14 de agosto de 2019 às 14:27

Governo começa a pagar nesta quinta-feira os salários de agosto [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A governadora Fátima Bezerra anunciou hoje o calendário de pagamento dos servidores referente ao mês de agosto.

14 de agosto de 2019 às 7:26

Projeto de João Maia altera marco legal da TV por assinatura barateando os serviços e garantindo mais qualidade [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do site Teletime, primeira publicação online dedicada ao mercado de Telecomunicações do Brasil:

Mais um projeto propondo a alteração do marco legal da TV por assinatura chega à Câmara. Agora a iniciativa foi do deputado federal João Maia (PL/RN), que também preside a Comissão de Defesa do Consumidor, com o PL 4.389/2019.

A proposta de Maia cria a figura do “canal de programação ofertado por meio de Internet”, que como sugere o termo, é um canal de programação idêntico ou simultâneo ao canal linear, mas distribuído por meio de aplicativo, na Internet.

Estes canais, propõe o deputado, serão Serviços de Valor Adicionado, sendo permitida “a sua disponibilização direta, independentemente de autenticação de assinantes de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), garantida a liberdade de modelos de negócios na sua oferta ao público”.

A proposta também revoga os artigos 5 e 6 da Lei do SeAC, que estabelecem as limitações de propriedade cruzada.

Ou seja, é uma proposta que resolve o problema da aprovação da fusão entre AT&T e Time Warner, por acabar com os limites de propriedade cruzada entre distribuidores de TV paga e produtores de conteúdo; e também resolve a insegurança em relação à oferta direta de canais lineares pela Internet, deixando claro que seria um Serviço de Valor Adicionado.

Maia justifica seu projeto alegando que “há necessidade de revisão do marco legal de televisão por assinatura tendo em vista a evolução tecnológica, que traz consigo novas formas de oferta do serviço, possibilitando o aumento da competição e benefícios para os consumidores tais como: menor preço, melhor qualidade e adequação da oferta às demandas de cada consumidor (customização)”.

Ele afirma ainda que “a oferta de serviços de mídia ‘over-the-top’ – serviços de streaming oferecidos diretamente aos telespectadores pela internet – ampliou-se significativamente (desde a aprovação da Lei do SeAC), dispensando a utilização de plataformas como de TV a cabo, de radiodifusão ou de transmissão por satélite”.

O deputado afirma que o “Marco Civil da Internet estabelece como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como a livre iniciativa e a livre concorrência” e retoma a controvérsia jurídica criada com a questão da Fox e conclui que é preciso “rever a Lei do SeAC para modernizá-la, excluindo da sua aplicação a oferta de canais de programação através de aplicativos da internet e afastando qualquer interpretação da lei que agrida a democratização do mercado, a livre iniciativa e a livre concorrência”.

O deputado entende que sua proposta também preserva as conquistas do SeAC em relação à produção de conteúdo local ao exigir que o canal distribuído pela Internet mantenha o conteúdo do canal linear ofertado na TV paga.

O projeto de João Maia se soma na Câmara à proposta do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) que também trata do tema.

No Senado, uma proposta do senador Vanderlan (PP/GO), já com relatório pela aprovação do senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), inaugurou os debates sobre a revisão da Lei do SeAC, e na semana passada outra proposta de Ciro Nogueira (PP/PI) também reforçou o tema.

14 de agosto de 2019 às 1:25

Deputado ex-global Alexandre Frota é expulso do PSL [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Considerado “persona non grata” no governo Bolsonaro por defender a prisão do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, o deputado Alexandre Frota foi expulso do PSL.

Queiroz é apontado em relatório do Coaf por movimentações financeiras suspeitas, daí as críticas de Frota.

Expulso do partido do presidente Bolsonaro, o ex-ator da Globo já tem convites para se filiar ao PSDB e ao DEM.

14 de agosto de 2019 às 1:05

Governadora Fátima defende criação do Novo Fundeb junto a relatores da PEC na Câmara e Senado [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Coordenadora do Fundeb no Fórum de Governadores, a governadora do RN, Fátima Bezerra foi a Brasília defender prioridades para aprovação do Novo Fundeb no Congresso Nacional. 

Fátima se reuniu com a deputada Dorinha Seabra e com o senador Flávio Arns, relatores na Câmara e no Senado da PEC que cria o Novo Fundeb.

 

“Por sua relevância e papel estratégico no desenvolvimento do nosso país, a agenda da Educação precisa ser tratada com prioridade. E o Novo Fundeb é fundamental para garantir que os estados e municípios possam cumprir as metas e as estratégias de seus planos de educação”, justificou a governadora.

 

“Vamos fazer um trabalho no âmbito do Fórum para que cada governador faça a ponte junto a seus parlamentares no sentido de fortalecermos a proposta”, disse Fátima, que foi relatora do Fundeb quando deputada e senadora.

 

A PEC em questão estabelece o Fundeb como política pública permanente, incluída na Constituição Federal, e amplia a participação financeira da União dos atuais 10% para 40%, sendo 20% no primeiro ano de vigência e 2% anualmente nos próximos subsequentes até alcançar 40%.

 

14 de agosto de 2019 às 0:42

Câmara aprova lei que define regras para trabalho aos domingo [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (13) por 345 votos a 76 o texto-base da medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica.

Com a aprovação, os deputados agora devem analisar os destaques para concluir a votação.

A sessão está marcada para esta quarta-feira (14).

A proposta define regras para trabalho aos domingos; estabelece que a carteira de trabalho será emitida “preferencialmente” em meio eletrônico; e prevê os critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários.

O texto-base altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Modifica as regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.