Thaisa Galvão

29 de outubro de 2019 às 17:45

Justiça derruba ação de 13 prefeitos e mantém decreto do Proedi [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O Tribunal de Justiça não acatou ação de um grupo de 13 prefeitos de pequenos municípios do Rio Grande do Norte que pedia que o judiciário julgasse inconstitucional decreto da governadora Fátima Bezerra criando o Proedi – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial.

A decisão dando ganho de causa ao governo do Estqdo foi do desembargador Saraiva Sobrinho.

O magistrado apontou jurisprudência na instância superior – o STF.

O TJ ainda vai julgar ação parecida impetrada pela Prefeitura de Natal.

O processo foi despachado para a desembargadora Zeneide Bezerra.

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