Thaisa Galvão

28 de novembro de 2019 às 7:38

Entenda o julgamento do TRF-4 que condenou e ampliou pena de Lula no processo do sítio de Atibaia [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O que foi o julgamento do TRF-4 que condenou o ex-presidente Lula no processo do sítio de Atibaia e aumentou a pena em quase 5 anos.

O G1 fez um resumo e o Blog reproduz:

Os três desembargadores da 8ª turma do TRF-4 votaram contra a anulação da sentença da 1ª instância no caso do sítio em Atibaia. Esse era o principal pedido da defesa do ex-presidente

O TRF-4 manteve a condenação de Lula na 1ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro

Os desembargadores aumentaram a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias.

Os desembargadores consideraram em seus votos que:

1) embora o sítio não fosse formalmente de Lula, e, sim, de Fernando Bittar, o ex-presidente usava o local com frequência e levou parte de seu acervo pessoal para as dependências do imóvel;

2) o pagamento ocorreu por meio de reformas custeadas custeadas pelas empreiteiras Odebrecht e pela OAS;

3) o montante da propina seria de 3% de cada contrato firmado entre as empreiteiras e a Petrobras;

4) a Odebrecht firmou quatro contratos com a Petrobras que teriam gerado pagamento de vantagens indevidas por Marcelo Odebrecht;

5) nos sistemas da Odebrecht, é possível encontrar lançamentos de valores, com indicação de codinome direto para a obra no sítio;

6) pegava-se o dinheiro sujo e entregava esse valor de forma branqueada, o que caracteriza o crime de lavagem de dinheiro;

7) não há dúvida de que os valores aportados pela OAS para reforma e compra da cozinha tinham origem na conta geral de propina da construtora e constituem em vantagem indevida caracterizadora da corrupção;

8) houve pagamento e desvio de valores da Odebrecht e da OAS em favor do PT, mediante contratos específicos

Com a condenação mantida na 2ª instância, Lula não voltará a ser preso de imediato, com base na mesma decisão do STF que permitiu que ele fosse solto no caso do triplex. Uma eventual prisão deverá ocorrer só depois que não houver mais possibilidade de recurso

Veja o detalhamento da pena de Lula

Pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a pena foi fixada em 17 anos, 1 mês e 10 dias + 422 dias-multa (os dias multa sempre 2 salários mínimos cada). A dosimetria é a seguinte:

Corrupção passiva em prol do PT: 9 anos e 4 meses de reclusão + 266 dias-multa de 2 salários mínimos cada

Corrupção passiva pelo recebimento de R$ 700 mil da Odebrecht: 3 anos e 4 meses + 56 dias multa a 2 salários cada dia

Lavagem de capitais pela reforma feita pela Odebrecht: 3 anos e 3 meses de reclusão + 22 dias multa

Corrupção passiva pelo ganho de US$ 170 mil da OAS: 3 anos e 4 meses de reclusão + 56 dias-multa

Lavagem de capitais pela reforma realizada pela OAS: 3 anos e 3 meses de reclusão + 22 dias-multa

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