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  • Jimmy Vitara
  • março 2015
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  • @thaisagalvao

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      • Grand Vitara
      01
      mar

      Lagoa da Cidade da Criança está poluída

      1 de março de 2015 às 23:48 — Comente aqui

      A Cidade da Criança, em Natal, depois de quase 10 anos em obras, foi entregue à população, toda reformada, no mês de dezembro, ainda pela governadora Rosalba Ciarline.
      Porém, o parque carece de limpeza nas águas de sua lagoa Manoel Felipe.
      Eis as imagens feitas no final semana.

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      • Proviagens 80 dias

      Da Folha Online:

      Dilma vai sancionar Lei dos Caminhoneiros nesta segunda-feira

      DE BRASÍLIA

      Devido à avaliação de que a greve dos caminhoneiros está praticamente terminada, o governo começará nessa segunda-feira a (2) a concretizar as promessas feitas aos motoristas na semana passada.

      Segundo a assessoria do Planalto, nessa segunda a presidente Dilma Rousseff irá sancionar, sem vetos, a chamada Lei dos Caminhoneiros e encaminhar ao Congresso as normas para suspender por um ano os pagamentos das dívidas de duas linhas de crédito do BNDES para adquirir caminhões – Finame e ProCaminhoneiro.

      As duas propostas constavam de um pacote de medidas oferecido aos grevistas em troca do fim da paralisação. Não é certo se será feito um evento para divulgar as ações da presidente.

      Para o Planalto, é possível dizer que a greve estava em seu final pois, segundo relatório das 20h deste domingo (1), restavam apenas nove bloqueios no país – um no Rio Grande do Sul e oito em Santa Catarina. A expectativa é que esse número chegue a zero rapidamente, disse a assessoria.

      Constava no pacote ainda a garantia de que o preço do diesel não subirá nos próximos seis meses e a iniciativa, a ser realizada por caminhoneiros e empresas, de criar uma tabela referencial de fretes.

      PROTESTOS

      Com nove manifestantes presos no Rio Grande do Sul, o protesto de caminhoneiros, que bloqueia estradas do país desde o último dia 18, perdeu força neste domingo (1º).

      No início da noite, havia 15 pontos de interdição parcial em quatro Estados -RS, SC, MT e MS-, sendo 13 em rodovias federais e 2 em estaduais.

      No auge das manifestações, na quarta (25), havia bloqueios em 14 Estados, sendo 129 em rodovias federais e pelo menos 64 em estaduais.

      O RS, que concentrou os protestos no fim de semana, tinha uma interdição na noite de domingo (1º). No Estado, um manifestante morreu atropelado no sábado (28) após tentar conter um caminhão que furou bloqueios
      na BR-392, em São Sepé, a 265 quilômetros de Porto Alegre.

      A repressão aumentou no RS após a morte do manifestante e consequente aumento de bloqueios naquele dia.

      As nove prisões de caminhoneiros no Estado foram por incentivo à desordem ou desobediência à decisão judicial de desobstrução da pista.

      Ações como a do RS se repetiram em outros Estados. Segundo a Polícia Federal Rodoviária, os policiais mantêm o monitoramento nas estradas com apoio da Força Nacional de Segurança Pública das polícias estaduais.

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      • Home Angels

      Brasília deve parar nesta segunda-feira por causa do movimento dos caminhoneiros de todo o Brasil.

      A marcha teve saída no Rio Grande do Sul e foi ganhando adesão por onde passava.

      A intenção é ocupar a capital federal com 6 mil cavalinhos, a parte da frente do caminhão, sem a carroceria.

      Durante a semana passada, caminhoneiros dominaram 128 trechos de rodovias em 13 Estados.
      O governo impôs multa de R$ 10 mil/hora para os caminhoneiros que seguirem em greve, mas neste domingo, manifestantes mantiveram bloqueios no RIo Grande do Sul Santa Catarina.
      Além de melhoria nas estradas, motoristas reivindicam a desoneração do ICMS como forma de baixar o preço do diesel, combustível que representa 60% das despesas do motorista.

      O caminhoneiro, Cléber Adriano Machado Ouriques, morreu atropelado na manhã do sábado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, Cléber tentou impedir a passagem de um veículo, mas o motorista não parou e o atingiu.

      O Palácio do Planalto divulgou uma nota lamentando o falecimento do caminhoneiro, se solidarizou com familiares e amigos da vítima, e reforçou o compromisso e a disposição para o diálogo.

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      • Novo CEI

      D’O Globo:

      Acordos de leniência: tire suas dúvidas sobre o que eles podem significar na Operação Lava-Jato

      GLOBO fez uma seleção das principais dúvidas sobre esse recurso jurídico em perguntas e respostas

      RIO e BRASÍLIA – Ele divide a opinião de criminalistas e advogados especialistas em Direito Econômico e permite que as empresas investigadas pela Operação Lava-Jato procurem ‘limpar a barra’ diante da Justiça. Há quem afirme que aderir a ele seria uma manobra para evitar a proibição de participar de licitações públicas e de pagar multas altas. Outros acham que as empreiteiras não enxergarão vantagens em fornecer ao governo provas que ajudariam o Ministério Público a manter presos seus sócios, presidentes e diretores.
      Diante de tanta polêmica, O GLOBO fez uma seleção das principais dúvidas sobre acordos de leniência em perguntas e respostas.

      O que é um acordo de leniência?

      O acordo é previsto em processos administrativos, onde a empresa admite conduta irregular e colabora com a investigação em troca de punições mais brandas.

      Qual é a diferença para um acordo de delação premiada?

      A delação premiada é aplicada nos processos criminais e a pessoas físicas. A leniência se aplica a pessoas jurídicas na esfera administrativa, como, por exemplo, uma investigação por cartel no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

      O que o Estado tem a ganhar com os acordos de leniência?

      Ao fechar os acordos, as empresas podem ressarcir os cofres públicos em caso de recursos desviados e dar informações que podem resultar em outras punições. A colaboração, em geral, acelera as investigações.

      E as empresas?

      As empresas que assumem a conduta irregular podem se livrar de punições mais severas, como a proibição de fechar novos contratos públicos ou serem declaradas inidôneas.

      Por que a polêmica em torno dos acordos na Lava-Jato?

      Alguns especialistas acreditam que o acordo de leniência pode livrar empresas de investigações criminais. Isso porque ele extinguiria a acusação de cartel no âmbito administrativo, dificultando a condenação penal. Mas não há consenso sobre esse ponto.

      Qual é a divergência atual?

      De um lado, a CGU (órgão de controle federal) e o advogado-geral da União defendem que um processo não tem poder de contaminar o outro. Já auditores e procuradores do Ministério Público creem nessa hipótese.

      Isso já aconteceu alguma vez?

      O Cade já fez acordos de leniência com empresas, mas não se tem notícia da repercussão penal. O mais provável é que essa questão seja resolvida somente na Justiça, caso a caso.

      Confissões de culpa das empresas podem ser usadas em ações penais contra seus funcionários?

      Se a empresa admite cartel, por exemplo, a declaração pode servir para a esfera penal. Mas é improvável que uma empresa admita uma conduta que seu dono não admite na esfera penal.

      O que é a Lei Anticorrupção?

      A lei entrou em vigor no início de 2014. Permitiu que não só pessoas físicas, mas também empresas possam ser punidas por corrupção. E as punições são multas pesadas e outras sanções impostas pela administração.

      Ela altera os acordos de leniência?

      Ela cria regras para aplicação de acordo de leniência em casos de corrupção que antes eram previstas em legislações especificas como a que pune prática de cartel. A falta de regulamentação por parte do governo ajuda a alimentar a confusão em torno do tema.

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      • Loja D`Ámis
      01
      mar

      Susto grande para quem estava hoje à tarde na praia de Boa Viagem, em Recife.

      Ao portal Globo Online, a meteorologista Edvânia Santos, da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), disse que o fenômeno se trata de uma tromba-d’água.

      O tempo fechou e a ventania saiu do mar em direção à orla.
      O fenômeno foi registrado em toda a orla da grande Recife.
      Em Boa Viagem faltou energia.
      Leitora do Blog enviou vídeos registrados por familiares na praia pernambucana.

      CLIQUE AQUI e veja um vídeo
      CLIQUE AQUI e veja outro vídeo

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      • L200 Top Car

      A Chesf está operando hoje nas linhas de transmissão, em Natal.

      E até às 17 horas o sistema estará instável na capital.

      “Durante a intervenção da Chesf haverá a manutenção do fornecimento de energia elétrica para Natal por outras linhas. Este é um serviço de rotina, mas que precisa ser informado à sociedade para que tenham conhecimento a respeito de uma eventual falha no sistema”, explicou o secretário adjunto de Desenvolvimento, Orlando Gadelha Simas Neto.

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      Com as secretárias de Segurança, Kalina Leite, e de Assistência Social, Julianne Faria, o governador Robinson Faria conheceu, neste sábado, uma nova e moderna ferramenta do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), na Região Metropolitana de Natal.

      O novo equipamento vai monitorar, 24 horas por dia, 100% das viaturas.

      A intenção é garantir rapidez no atendimento às chamadas feitas pela população.

      “A segurança pública é a nossa prioridade e faremos tudo que estiver ao nosso alcance para que possamos deixar o nosso Estado seguro. Fico feliz, pois vejo que a auto estima dos policiais está voltando e isso se reflete nos primeiros resultados que já temos. A segurança pública não é um compromisso apenas com o governador Robinson, mas principalmente com a população. Temos que avançar muito mais, pois o trabalho está só começando”, disse o governador.

      “Com essa nova ferramenta iremos ter o controle absoluto de toda a Região Metropolitana de Natal, além de proporcionar uma melhoria na infraestrutura e no trabalho operacional. Vamos continuar com esse trabalho de diálogo e de aproximação que já está surtindo efeito com a redução dos índices de criminalidade. Estamos otimizando e desenvolvendo com o que nós já temos”, afirmou a secretária Kalina Leite.

       

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      • DNA Center

      Do procurador geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Luciano Ramos, em sua Leitura de Domingo, na Tribuna do Norte de hoje:

      Leniência a jato!

      Luciano Ramos
      Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RN.

      “Não me deixe só, eu tenho medo do escuro. Eu tenho medo do inseguro, dos fantasmas da minha voz…

      Não me deixe só, que eu saio na capoeira. Sou perigosa, sou macumbeira…” (Não me deixe só, Vanessa da Mata)

      Intriga-me a linha tênue entre o amor e o ódio, as paixões que se convertem em irrecuperáveis decepções e em guerras declaradas ou veladas. Na busca por compreendê-la, a leitura do livro “A Caixa Preta” – do israelense Amós Oz – teve fundamental importância.

      Nele, o autor compara os escombros de um relacionamento falido a um acidente aéreo, e vai à busca da “caixa preta” reveladora dos fatos que ocasionaram esta fatalidade, mostrando a mudança de cor destas emoções ao longo do caminho.

      Mas, na vida real, estas variações não se restringem às relações entre duas pessoas, também ocorrem entre o Estado e as empresas a ele vinculadas por contrato, em um casamento que deveria acabar ou se renovar de tempos em tempos.

      Em teoria, pois em algumas áreas o enlace Estado-empresa privada parece ser eterno, até que a morte os separe, como é o caso das longas relações com empreiteiras.

      Aí fica mais difícil deixar que cada um siga o seu rumo, sempre tocando fundo o eco do último pedido: “não me deixe só…”. Com todos os fantasmas reais e imaginários que possam vir à tona com o fim da relação.

      Inegavelmente, a Petrobras e as empreiteiras envolvidas na operação lava jato estabeleceram uma relação sobre bases insustentáveis – independentemente da apuração em curso quanto às responsabilidades e se efetivamente crimes foram cometidos. Pois, este affair teve como frutos situações pouco transparentes e recheadas de suspeitas, inadmissíveis na Administração Pública.

      Atingido este ponto, não há outra coisa a fazer, senão trazer à luz todas as informações deste convívio de longos anos, o que só pode ser feito por alguém que não tenha tomado parte nesta relação.

      No nosso Ordenamento Jurídico, esta função compete essencialmente ao controle externo, exercido destacadamente pela Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunais de Contas. À evidência, o controle interno também tem o seu espaço, muito mais voltado para prevenir riscos e possibilitar a correção de irregularidades pela própria Administração.

      E eis que, após anos sem efetiva apuração do que ocorria na Petrobras, presumivelmente por falta de conhecimento dos fatos, quando eles veem à superfície por atuação do controle externo e a caixa preta começa a ser aberta, o controle interno aparentemente se apressa para fazer leniência – no espírito da Lei Anticorrupção, Lei 12.846/13, ser menos rigoroso com quem colabora com a investigação.

      Ou seja, a própria Administração Pública quer tentar salvar uma relação que já está falida e de quebra corre o risco de atrapalhar a revelação de alguns segredos de alcova, os quais hão de ser públicos quando falamos de dinheiro público.

      Em boa hora, o Ministério Público de Contas atuante no TCU atravessou este novo cortejo entre os antigos amantes, com seu pedido cautelar contraposto a estes específicos acordos de leniência, pensados após a crise já estar em praça pública.

      Sem dúvida, neste caso concreto, em que os fatos estão com investigações avançadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal – muitas já judicializadas inclusive -, com baixíssima possibilidade de serem trazidas provas novas e diminutas perspectivas de preservação do Erário, não só os objetivos da Lei Anticorrupção não serão alcançados por acordos de leniência firmados com o próprio Poder executivo; mas também, para a opinião pública, será eternamente questionável a imparcialidade daqueles que por tantos anos viveram felizes…

      Quase para sempre! Mas que foi eterno enquanto durou, foi!

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      Na página de Opinião do portal Uol, a visão do advogado potiguar, Erick Pereira, da (in)segurança jurídica em meio a escândalos que tomam cobta do Brasil.

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      Em época de imprevisibilidade e instabilidade econômica potencializada por escândalos de corrupção de grande magnitude, a segurança jurídica, mais que nunca, impõe-se imprescindível ao equilíbrio da sociedade. Quando a segurança de orientação (certeza da ordem) e a segurança de realização (confiança na ordem) se fragilizam, todos ficam vulneráveis: do empresário investidor ao cidadão contribuinte.

      Como espectro de passado recente, paira a percepção de que a administração pública não tem zelado a contento pela estabilidade e pela ordem nas relações jurídicas, condições que são essenciais ao Estado democrático de Direito.

      No mundo das licitações, os governos se obrigam a ter bem claros seus objetivos e regras nas contratações de grandes obras, de modo a oferecer segurança jurídica e financeira para investidores.

      As contratações públicas exigem da administração uma delimitação precisa do objeto que pretende contratar, especialmente quando envolve recursos vultosos e os contratos se estendem por décadas com contraprestação pecuniária da parceria pública.

      As negligências põem em risco não apenas a eficiência e a transparência, mas o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e do próprio interesse público. Nem sempre o decurso de tempo pode restaurar a legalidade violada, de modo a justificar soluções que sopesem os valores envolvidos e apliquem os princípios jurídicos saneadores.

      Assim sendo, antes da celebração de um contrato, a administração tem a oportunidade de revisar seus atos mediante processo de controle lastreado no poder de autotutela administrativa – meio de zelar pela legalidade de seus atos e pela adequação destes ao interesse público. Anula-os, quando eivados de vícios; revoga-os por motivo de conveniência ou de oportunidade, sob o respaldo do interesse público decorrente de fato comprovado e pertinente; convalida-os, quando possível.

      A autotutela abriga limitações que impedem a desconstituição de contratos ou de seus efeitos, apesar de sua importância como princípio que impõe à administração o dever de zelar pela regularidade de seus atos. Tais limitações se relacionam à segurança jurídica, à proteção da confiança, ao interesse público e dos particulares contratados, à boa-fé dos administrados e aos direitos fundamentais.

      É a segurança jurídica, princípio sustentáculo do sistema normativo, que garante o nível de estabilidade e certeza nas relações jurídicas, possibilita antecipar com antecedência as consequências dos atos do Estado e induz os cidadãos à confiança na conduta do sistema.

      É direito constitucional e garantia material para que outros direitos e liberdades se concretizem; princípio que preserva a estabilidade das relações jurídicas estabelecidas. Por consequência, o poder público, em face de suas limitações administrativas, há que exercer suas prerrogativas de anular ou revogar seus atos com prudência, coerência e previsibilidade.

      Fiscalização leniente

      Com a globalização da economia e a ampliação dos interesses da administração, alguns extremamente complexos na sua realização, o Estado se vê desafiado no seu poder-dever de anular ou revogar seus atos em consonância com o respeito à segurança jurídica.

      Em prol do interesse público, consórcios empresariais entre licitantes são formados com o objetivo de potencializar a concorrência, fazendo surgir novos parceiros dotados de habilidades técnicas diferenciadas.

      Amiúde, contratos administrativos são celebrados com os líderes de consórcios, esquecendo a administração dos riscos em responsabilizar os coconsorciados ante obras com problemas.

      Alterações nos projetos básicos com prejuízo da qualidade e da celeridade das obras se tornaram corriqueiras. Parcerias público-privadas que, ao beneficiarem uma das partes do contrato, a exemplo do concessionário privado, costumam resultar em prejuízos consideráveis para o Estado e para a sociedade.

      Cada vez mais populosas, as cidades demandam obras que absorvem elevado volume de recursos públicos, impondo-se a necessidade de planejamento, detalhamento, pesquisa e fiscalização, com estrutura humana dotada de capacidade técnica adequada às complexidades das obras licitadas.

      Tais contratos representam um grande desafio à administração, não só pelos vultosos valores materiais envolvidos, mas pela relevância social da obra e pela existência de variáveis complexas específicas à realização, obstáculos na fiscalização dos recursos aplicados e nas etapas de execução. Essa multiplicidade de fatores acarreta em dificuldades de atuação de órgãos de controle.

      A negligência e a fiscalização leniente têm aberto as portas para os maiores conluios entre empresas e práticas anticoncorrenciais e de formação de cartel que temos conhecimento. Associações empresariais ilícitas de grande porte têm violado todos os princípios licitatórios, nas contratações bilionárias da Petrobras e do metrô de São Paulo.

      Somam-se às regras do poder-dever, as da lei anticorrupção, com punições administrativas e civis mais rígidas para empresas corruptas, com estímulo aos programas de “compliance” e colaboração para a redução das sanções. Novos paradigmas surgem, leis e jurisprudências mudam, nem sempre com mecanismos de acomodação que respeitam a segurança jurídica.

      Em favor do aperfeiçoamento do processo licitatório, ou da prevenção e diminuição das práticas ilícitas e dos desvios de recursos públicos, impõe-se a obviedade do fortalecimento e do aparelhamento dos órgãos de controle.

      A desmedida prática de irregularidades e a reiteração do uso de meios ilícitos não representam questões morais, tampouco culturais. São resultado da ineficiência do gerenciamento do sistema e das lacunas e fragilidades do arcabouço legal.

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      O mês de março começa com ares de revolução.

      A operação Sinal Fechado, que tem tirado o sono e o juízo de alguns políticos, promete engrossar o caldo com o surgimento de mais envolvidos.

      O anúncio foi feito pelo procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, em entrevista ao Jornal de Hoje.

      Ele não disse nomes, mas avisou que vem mais por aí.

      Falando ao Novo Jornal, Rinaldo informou que a delação do chefe do esquema que lucraria com implantação da inspeção veicular pelo governo do Rio Grande do Norte, George Olímpio, foi feita em agosto.

      E que, em dezembro, o nome do governador Robinson Faria foi tirado de pauta, tendo o processo que envolvia seu nome, sido arquivado por falta de provas.

      Ainda em dezembro o procurador avisou ao ainda vice-governador que seu nome estaria livre das investigações.

      O novo nome, que surgirá com as águas de março, segundo Rinaldo Reis, não tem foro privilegiado, sequer mandato.

      Foi a senha.

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      E a Associação do Ministério Público, Ampern, expressou, através de nota, apoio e solidariedade aos membros do MP, em relação à operação Sinal Fechado.

      A nota assinada pelo presidente, o promotor Eudo Rodrigues Leite, diz que o Ministério Público é autônomo e independente e atua com coragem e responsabilidade.

      Para a Associação, como expressa na nota, os áudios que fazem parte das investigações não são ilegais, por terem sido produzidos por uma das partes, no caso, o advogado George Olímpio.

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      • Proviagens 80 dias

      E março chega incomodando a presidente Dilma Rousseff, com a oposição mobilizada para botar nas ruas, metade da população brasileira, mais parte da outra banda que está insatisfeita com os aumentos de energia, combustível e tudo o que tem nas prateleiras dos supermercados.

      Um movimento nacional está programado para o dia 15 e promete parar o país.

      No grito da população, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que sem um elemento jurídico que justifique, não acontecerá.

      Mas o movimento dará o tom da insatisfação.

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      Em Natal, os médicos, que foram às ruas fazer campanha para o candidato a presidente Aécio Neves, são a primeira categoria a se organizar para o movimento do dia 15.

      Uma concentração será na Associação Médica, às 14h30, e outra, no Aeroclube.

      Às 15 horas sairão em passeata pela Hermes da Fonseca, rumo ao Midway Mall.

      Já estão sendo providenciados pirulitos de cartolina, faixas, tendas com água, frutas, picolés e material para pintura do rosto, carro de som e trio elétrico.

      As camisetas com o tema já podem ser reservadas na sede do Sindicato dos Médicos.

      A categoria informará à STTU e Polícia sobre o movimento.

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      • Novo CEI

      E a mobilização de metade mais outra parte da população, marcada para 15 de março, provocou o PT.

      Que botará seu bloco na rua no dia 13.

      Não por acaso o dia 13.

      Leia nota de Ilimar Franco, n’O Globo de hoje.

       

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      D’O Globo / Extra

      Dr. Rey se envolve em confusão em bar de Campina Grande

      O apresentador e cirurgião plástico Roberto Miguel Rey Júnior, conhecido como Dr. Rey, se envolveu numa confusão na madrugada deste sábado na Paraíba.
      Por volta de 1h da manhã, ele estava no Bar do Cuscuz, no Centro de Campina Grande, quando uma briga começou.
      Vídeos que circulam pela internet e pelo WhatsApp mostram a confusão: o médico sendo segurado por funcionários, enquanto um homem joga uma cadeira para cima.

      CLIQUE AQUI E VEJA UM VÍDEO

      Segundo o site “Paraíba Agora”, Dr. Rey teria sido importunado por um rapaz, supostamente embriagado, e ficou irritado, mas o caso não foi registrado na delegacia. Outra versão seria a de que ele flertou com uma mulher comprometida.

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      Uma leitora que não quis se identificar tirou uma foto de Dr. Rey com as fãs no bar. “Pelo que presenciei o Dr. Rey não fez nada de mais, apenas tirou foto e o marido de uma delas não gostou e partiu pra cima. A outra versão é que ele flertou, sim, com uma mulher comprometida e passou a mão na bunda dela, mas isso eu não vi”, contou. A jovem também frequenta o bar, e disse que nunca tinha acontecido uma confusão assim.“O ambiente é familiar e nunca houve isso antes”, finalizou.

      Funcionários do Bar do Cuscuz informaram que os responsáveis não estão falando sobre o assunto. No entanto, ele teria ido ao estabelecimento na manhã deste sábado para conversar com os gerentes e sócios. O médico ainda não foi encontrado para comentar o caso.

      O médico estava na Paraíba para participar de um simpósio.
      Ele ministrou uma palestra, na quinta-feira, sobre cuidados com a pele.

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      • L200 Top Car

      Uma série de informações misturadas vem misturando as interpretações sobre a inelegibilidade da ex-governadora Rosalba Ciarlini.

      O que tem de real e de irreal, de definido ou indefinido nesse assunto?

      A ex-governadora pode reverter a inelegibilidade?

      Pode.

      Desde que, a partir de um agravo regimental de sua defesa, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral decida, por maioria dos votos, reformar a decisão monocrática da ministra Maria Tereza, que manteve a inelegibilidade de Rosalba.

      No começo da semana, a ministra julgou dois recursos dos processos contra a ex-governadora do Rio Grande do Norte.

      No processo que cassava os direitos políticos de Rosalba por “conduta vedada”, onde ela teria utilizado o avião do governo do Estado para participar, em Mossoró, da campanha da então candidata à prefeita, Cláudia Regina, Rosalba foi inocentada.

      Pela decisão da ministra, em sua interpretação, “conduta vedada” não implica em cassação de diploma nem em inelegibilidade.

      Caso o acusador tivesse considerado o uso do avião, “abuso de poder”, certamente, na interpretação da ministra, ela teria sido penalizada.

      Coisas da interpretação jurídica.

      Resumindo, por ter usado o avião do Estado para ir a Mossoró fazer campanha para Cláudia, Rosalba se mantém elegível, apta a ser candidata em 2016, 2018…

      Porém, por um poço que nunca cavou, numa comunidade rural de Mossoró, chamada Terra Nova, Rosalba perde o direito de disputar em 2016.

      O poço, prometido à população que carecia de água para sobreviver, foi anunciado pela governadora num ato administrativo.

      As máquinas para início dos trabalhos até foram levadas a Terra Nova, porém, a oposição à candidata da então governadora, à época a ex-deputada Larissa Rosado, denunciou o uso do governo em prol da campanha adversária, e o processo foi impetrado “por abuso de poder”.

      E na interpretação da ministra do TSE, com poço cavado ou prometido, o “abuso de poder” gerou a manutenção da inelegibilidade já sentenciada pelo juiz eleitoral de Mossoró, e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral.

      Cabe à defesa de Rosalba agora entrar com Agravo Regimental para que a decisão monocrática da ministra Maria Tereza seja levada ao Pleno do TSE.

      Que decidirá, aí sim, em definitivo, se a decisão da ministra, que foi a mesma do TRE e da justiça eleitoral local (Mossoró), será reformada ou não.

      Por enquanto, mesmo inocentada em uma ação, a ex-governadora Rosalba Ciarlini não está apta a disputar cargo eletivo em 2016.

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      Sem condição jurídica de disputar, por exemplo, a Prefeitura de Mossoró, em 2016, cabe à ex-governadora Rosalba Ciarlini juntar seu grupo, que não é pequeno.

      Elegível ou inelegível, o que tem de certo é que Rosalba continua tendo, do seu lado, o seu fiel ‘exército de Mossoró’.

      E ficando fora do processo por decisão judicial, chegará a Mossoró e ao seu grupo, como vítima.

      A vitimização na política, muitas vezes tem rendido resultado positivos.

      Rosalba terá um discurso onde poderá, por exemplo, que seus adversários, no caso o grupo da ex-deputada Larissa Rosado, cassaram seus direitos políticos pelo simples fato dela querer levar água a uma população que sofre diariamente ao abrir as torneiras de casa e não ver sair uma gota d’água.

      Vítima do grupo adversário por esse motivo – se fosse pelo uso do avião o peso seria outro – Rosalba certamente ganhará mais força eleitoral.

      E o resultado disso poderá ser o lançamento de uma candidatura a prefeito, com seu apoio.

      Por enquanto, o nome mais forte de Rosalba em Mossoró é o do deputado federal Beto Rosado (PP).

      Beto tem garantido parceria com o prefeito Francisco José Júnior, que será candidato à reeleição em 2016.

      Mas daqui para lá, ainda falta um ano e meio.

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      • DNA Center

      E o deputado Beto Rosado falou sobre possibilidade de candidatura à Prefeitura de Mossoró numa entrevista concedida ontem à 96FM, em Natal.

      Beto se manteve na posição de aliado do prefeito Francisco José Júnior, porém, sem desconsiderar um projeto diferente do projeto do prefeito daqui a um ano e meio.

      “Eu e o prefeito estivemos no mesmo palanque em 2014, defendendo as candidaturas de Fátima e Robinson. O meu apoio à sua reeleição seria natural, portanto poderemos estar juntos em 2016. Isso também depende do desejo dele. Sou parceiro da administração e estou aqui para ajudá-lo, até pelo bem da cidade”, declarou Beto.

      Resta saber se quando ele fala em “desejo” do prefeito, teria alguma ligação entre o prefeito estar no mesmo palanque da ex-governadora Rosalba Ciarlini.

      Estaria Beto no palanque de Francisco José, caso o prefeito agregasse ao seu projeto, a ex-governadora?

      O fato é que na mesma entrevista, Beto reafirmou aliança administrativa, sem deixar de considerar uma outra situação em 2016, onde ele poderia ser o prefeitável de Rosalba.

      “Não vou descartar porque em política tudo pode acontecer, mas não é meu desejo participar dessa disputa. Estou focado no mandato de deputado federal e quero representar bem o meu estado. A minha intenção é essa, retribuir a confiança que recebi na Câmara dos Deputados”, declarou Beto Rosado na entrevista de ontem.

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      28
      fev

      Quem é o líder do prefeito?

      28 de fevereiro de 2015 às 8:52 — Comente aqui

      O vereador Chagas Catarino (PROS) é hoje o nome certo, nos bastidores, para ser o líder do prefeito Carlos Eduardo Alves na Câmara Municipal de Natal.

      Porém, está na função como interino, depois da saída do vereador Júlio Protásio.

      Então…por que cargas d’água o vereador disse há dois dias, na Câmara, que o vereador Júlio Protásio (PSB) iria retornar à liderança?

      Protásio negou que vá voltar e disse que o líder é Chagas Catarino.

      ?

      O que está acontecendo?

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      Quando participava hoje do lançamento do jornal A República, o governador Robinson Faria anunciou que irá reabrir o Palácio da Cultura, antigo Palácio Potengi.

      Foi no Governo Garibaldi Filho que o Palácio deixou de sediar o gabinete oficial do Chefe de Estado, passando a funcionar, depois de anos fechado, a Pinacoteca do Estado.

      “Vamos fazer uma adequação ao Palácio, é um equipamento também que faz parte da história do Rio Grande do Norte, que não é utilizado há vários governos, para que ele volte a ser palco de decisões, volte a ser um local de trabalho do governador, volte a ser um local para assinar convênios, e volte a ser um equipamento histórico do nosso estado”, explicou o governador.

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