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  • @thaisagalvao

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      • Grand Vitara

      Os prefeitos do Rio Grande do Norte agora tem um escritório em Brasília.

      Ontem o governador Robinson Faria, atendendo pleito do prefeito Francisco José Silveira Júnior, de Mossoró, cedeu uma sala do escritório de representação do Governo do Estado na capital federal, para a Federação dos Municípios.

      A entrega do espaço foi feita pelo governador ao presidente da Femurn, Silveira Júnior, na presença dos deputados estaduais Dison Lisboa e Souza Neto. O deputado federal Beto Rosado também passou no escritório antes de seguir para as votações na Câmara.

      “Não é só uma sala, é toda uma estrutura montada para atender os prefeitos e prefeitas do nosso Estado, quando trouxerem suas demandas para a capital federal”, afirmou Francisco José Júnior.
      A cessão da estrutura foi feita a partir da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o governador Robinson Faria e o presidente da Femurn Francisco José e da representante do Governo do Rio Grande do Norte em Brasília, Rosângela Azevedo. 

        

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      • Proviagens 80 dias

      O fim da reeleição no Executivo, aprovada em 1º turno por uma esmagadora maioria, deverá ser aprovada em segundo, levando-se em consideração a alarmante maioria.

      No Senado não deverá ser diferente, considerando que os senadores ouvem o clamor das ruas.

      Porém, se passar, a novidade não vale para 2016, e em Natal o prefeito Carlos Eduardo Alves está livre, leve e solto para disputar reeleição.

      Também não valerá para 2018, e o governador Robinson Faria já tem carta branca para começar a articular a reeleição.

      Mudança para inglês ver, só nas eleições de 2020…

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      • Home Angels

      Do G1

      Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

      Antes, Câmara aprovou doação de empresas a partidos, não a candidatos. Texto completo da reforma política ainda terá que ser votado em 2º turno

      Nathalia Passarinho

      A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

      O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

      A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

      Fim da reeleição

      Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.

      Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição.

      “O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

      Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.

      “É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.

      O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.

      “Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”, declarou.

      O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.

      “A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

      Financiamento

      Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos.

      As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.

      No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.

      A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC.

      O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.

      Outras siglas da base aliada e da oposição defenderam a proposta, como o PR. “Esse é o texto mais equilibrado que temos. Impede a doação a varejo aos candidatos, mas permite a doação aos partidos. Posteriormente as leis estabelecerão limites a essas doações”, disse o líder do PR, Maurício Quintella Lessa.

      O PT, porém, favorável ao financiamento exclusivamente público, se posicionou contra. O vice-líder do partido Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a derrubada da emenda para que se negociasse, posteriormente, uma solução em projeto de lei que garantisse maior “equilíbrio” na distribuição de recursos de campanha.

      “Se derrotarmos, teremos tempo para conseguir uma solução para todos nós. Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber, partidos e candidatos. Se essa emenda for aprovada, só os partidos poderão receber recursos. Vamos encontrar uma solução que estabeleça uma distribuição equânime”, defendeu.

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      • Novo CEI

      A Secretaria de Saúde do Estado começa a executar hoje as obras de adequações de 21 maternidades filantrópicas, municipais e estaduais do Rio Grande do Norte que receberam subsídios do Projeto RN Sustentável. 

      As maternidades de Jucurutu, Caicó, Parelhas e Santana do Matos serão as primeiras a serem beneficiadas.

      Na próxima semana serão beneficiadas a região metropolitana da capital e a região Agreste, com obras de adequações em maternidades de Goianinha, São José do Mipibu, Santo Antônio, Ceará-Mirim, João Câmara, São Paulo do Potengi e São Gonçalo.

      Outros municípios terão obras iniciadas até o dia 16 de junho. 

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      • Loja D`Ámis

      Em entrevista ao Jornal da Noite da 95FM desta quarta-feira, o vereador Dickson Júnior, que assumirá a presidência do diretório municipal de Natal do PSDB, disse que o seu partido deverá ter candidato a prefeito no próximo ano.

      E que o nome mais forte para disputar é o do deputado federal Rogério Marinho

      Mais: que Rogério pode ter o apoio do deputado Kelps Lima.

      O que pega é que Kelps também mira na Prefeitura de Natal.

      Porém, Kelps tem conversado com Rogério e, segundo Dickson Júnior, os dois podem seguir unidos no próximo ano.

      Como o Blog já adiantou, Kelps mira numa cadeira do Senado em 2018.

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      • L200 Top Car

      Decisão do STF deverá gerar uma debandada de prefeitos….

      Da Folha Online

      Cargos majoritários são do eleito, não da sigla, decide STF; Marta Suplicy é beneficiada

      Gabriel Mascarenhas

      O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, que ocupantes de cargos majoritários não correm o risco de perder o cargo quando mudam de partido durante o exercício do mandato.
      A PGR (Procuradoria-geral da República) recorreu ao Supremo contra uma resolução da Justiça Eleitoral que estendia os critérios de fidelidade partidária a políticos eleitos a cargos majoritários (presidente da República, governadores, prefeitos e senadores).
      O veredicto do STF beneficia diretamente a senadora Marta Suplicy (SP), que anunciou sua saída do PT recentemente.
      Em represália, o partido entrou com ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta terça (26), para reivindicar o mandato da senadora, argumentando infidelidade partidária.
      A decisão da corte suprema servirá de base para o julgamento do caso envolvendo Marta e PT no TSE. Os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, atual presidente do TSE, citaram a situação da parlamentar durante a sessão desta quarta no STF.
      “A senadora Marta Suplicy deve estar de alma lavada, para dizer o mínimo”, brincou Marco Aurélio.
      Relator da ação no Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou que, em 2014, apenas 7% dos 513 deputados federais foram eleitos por votação própria, sem se beneficiar dos votos computados a correligionários e à legenda.
      “Se um candidato eleito para o Senado com mais de 1 milhão de votos muda de partido, assumiria o suplente. Joga-se fora um milhão de votos e dá-se o cargo para um suplente que não teve voto nenhum, e muitas vezes o eleitor nem sabe o nome”, argumentou.
      MARTA COMEMORA
      Assim que o STF bateu o martelo, a senadora paulista divulgou nota oficial comemorando o desfecho do julgamento.
      “O Brasil tem sólidas instituições. A histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, referendando que na eleição majoritária deve se respeitar a soberania popular e as escolhas dos eleitores, coloca fim a polêmicas, prevalecendo o principal instrumento da democracia: o voto”, afirma a senadora.
      A DISCUSSÃO
      A resolução do TSE, válida até então, estabelecia que os mandatos pertenciam ao partido e não ao político. Por isso, desfiliações sem justa causa estavam sujeitas a punição de perda do mandato.
      No caso de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, os siglas pelos quais eles se elegeram ainda podem reivindicar o mandato na Justiça quando o político deixa a legenda.
      A diferença se dá porque nesses casos, vale o sistema proporcional. A divisão das cadeiras nas Câmaras e Assembleias leva em conta o total de votos dados a todos os candidatos do partido, ou da coligação, mais os votos dados à legenda.
      Na corrida para Presidência, Senado, governos estaduais, distritais e prefeituras, o voto é computado para o candidato escolhido na urna.

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      Do G1

      Senado aprova MP que restringe acesso a pensão por morte

      Medida foi a segunda do ajuste fiscal aprovada pela Casa. Senadores confirmaram mudança no fator previdenciário

      Lucas Salomão

      O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. (Veja ao final desta reportagem como votou cada senador)

      A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e é a segunda aprovada pelos senadores. Nesta terça (26), os parlamentares aprovaram a MP 665, que altera regras para o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.

      Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio.

      Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social.

      O texto original enviado pelo governo previa, para a concessão do benefício, dois anos de união e dois anos de contribuição.

      O Senado também confirmou a alteração feita na Câmara que institui que o benefício pago pela Previdência Social aos pensionistas continuará sendo o valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber se estivesse aposentado por invalidez na data da morte. O governo havia previsto no texto original a redução do benefício pela metade.

      Tabela de duração das pensões

      De acordo com a MP, a tabela de duração das pensões aos cônjuges, fixando como base a idade, e não a expectativa de vida dos pensionistas, fica da seguinte forma:

      - 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade

      - 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos

      - 10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos

      - 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos

      - 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos

      - Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44 anos

      Além disso, quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para se ter o benefício, o cônjuge terá ainda assim direito a uma pensão, mas somente durante quatro meses. O texto original não previa a concessão desse benefício temporário.

      Fator previdenciário

      Na Câmara, a MP 664 foi alvo de intensos debates e havia recebido uma emenda que altera o fator previdenciário. Nesta quarta, o Senado confirmou a mudança, o que contraria os interesses do governo.

      Atualmente o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

      A proposta aprovada no último dia 13 na Câmara e confirmada pelos senadores institui a fórmula conhecida como 85/95, na qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens).

      Apesar de contrariar os interesses do governo, já que a extinção do fator previdenciário pode impactar as contas públicas a médio prazo, a alteração no sistema atual teve o apoio de diversos líderes e de senadores da base aliada. Alguns deles, como Paulo Paim (PT-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA), chegaram a se posicionaram a favor da mudança antes da votação e a mobilizar colegas para votarem a favor da extinção do fator. Além disso, caso o texto fosse novamente alterado no Senado, a MP voltaria para nova análise da Câmara e dificultaria a aprovação da matéria. Isto porque a MP 664 perderia a validade no próximo dia 1º de junho caso não fosse aprovada pelo Congresso até a data.

      Para professoras, de acordo com a MP, a soma deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a emenda estabelece que a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário.

      Veja, por ordem alfabética, qual foi a posição de cada senador na votação da MP 664:

      Aécio Neves (PSDB-MG) – Não

      Aloysio Nunes (PSDB-SP) – Não

      Álvaro Dias (PSDB-PR) – Não

      Ângela Portela (PT-RR) – Sim

      Antõnio Carlos Valadares (PSB-SE) – Abstenção

      Ataídes Oliveira (PSDB-TO) – Não

      Benedito de Lira (PP-AL) – Sim

      Blairo Maggi (PR-MT) – Sim

      Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – Não

      Ciro Nogueira (PP-PI) – Sim

      Cristovam Buarque (PDT-DF) – Não

      Dalírio Beber (PSDB-SC) – Não

      Dário Berger (PMDB-SC) – Sim

      Davi Alcolumbre (DEM-AP) – Não

      Delcídio do Amaral (PT-MS) – Sim

      Donizeti Nogueira (PT-TO) – Sim

      Douglas Cintra (PTB-PE) – Sim

      Edison Lobão (PMDB-MA) – Sim

      Eduardo Amorim (PSC-SE) – Abstenção

      Elmano Férrer (PTB-PI) – Não

      Eunício Oliveira (PMDB-CE) – Sim

      Fátima Bezerra (PT-RN) – Sim

      Fernando Coelho (PSB-PE) – Sim

      Fernando Collor (PTB-AL) – Sim

      Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – Não

      Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – Sim

      Gleisi Hoffmann (PT-RS) – Sim

      Hélio José (PSD-DF) – Sim

      Humberto Costa (PT-PE) – Sim

      Jader Barbalho (PMDB-PA) – Sim

      João Alberto Souza (PMDB-MA) – Sim

      João Capiberibe (PSB-AP) – Sim

      Jorge Viana (PT-AC) – Sim

      José Agripino (DEM-RN) – Não

      José Medeiros (PPS-MT) – Sim

      José Pimentel (PT-CE) – Sim

      José Serra (PSDB-SP) – Não

      Lídice da Mata (PSB-BA) – Sim

      Lindbergh Farias (PT-RJ) – Sim

      Lúcia Vânia (PSDB-GO) – Sim

      Marcelo Crivella (PRB-RJ) – Sim

      Maria do Carmo Alves (DEM-SE) – Não

      Marta Suplicy (Sem partido-SP) – Sim

      Omar Aziz (PSD-AM) – Sim

      Otto Alencar (PSD-BA) – Sim

      Paulo Bauer (PSDB-SC) – Não

      Paulo Paim (PT-RS) – Sim

      Paulo Rocha (PT-PA) – Sim

      Raimundo Lira (PMDB-PB) – Sim

      Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) – Abstenção

      Regina Sousa (PT-PI) – Sim

      Reguffe (PDT-DF) – Não

      Roberto Requião (PMDB-PR) – Sim

      Roberto Rocha (PSB-MA) – Sim

      Romário (PSB-RJ) – Sim

      Romero Jucá (PMDB-RR) – Sim

      Ronaldo Caiado (DEM-GO) – Não

      Rose de Freitas (PMDB-ES) – Sim

      Sandra Braga (PMDB-AM) – Sim

      Sérgio Petecão (PSD-AC) – Não

      Simone Tebet (PMDB-MS) – Sim

      Tasso Jereissati (PSDB-CE) – Não

      Telmário Mota (PDT-RR) – Sim

      Valdir Raupp (PMDB-RO) – Sim

      Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM) – Sim

      Vicentinho Alves (PR-TO) – Sim

      Waldemir Moka (PMDB-MS) – Sim

      Walter Pinheiro (PT-BA) – Sim

      Wellington Fagundes (PR-MT) – Sim

      Wilder Morais (DEM-GO) – Não

      Zezé Perrella (PDT-MG) – Sim

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      • DNA Center

      Saiu hoje lista tríplice para escolha de mais um ministro do Superior Tribunal de Justiça, com um potiguar entre os mais votados.

      O desembargador federal e presidente do TRF-5, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas foi o segundo mais votado.

      1º Joel Paciornik, do TRF4  obteve 21 votos
      2º Marcelo Navarro, do TRF5, 20 votos

      3º Fernando Quadros, do TRF4, 18 votos

      A lista tríplice será encaminhada à presidente Dilma Rousseff.

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      O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS, acompanhou um grupo de prefeitos do RN, ontem à noite, em reunião com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar.

      Os prefeitos cobraram a iberação de recursos para a construção de creches e escolas.
      “Conseguimos reunir os prefeitos do Estado para que cada um apresentasse as suas demandas ao presidente do FNDE. A nossa missão aqui em Brasília é buscar recursos para que a população possa ter benefícios no setor educacional”, justificou o parlamentar.
        
      O presidente do FNDE prometeu liberar os recursos pleiteados e disse, inclusive, que já existem valores empenhados para o pagamento das obras de creches e escolas. 

      Idilvan Alencar anunciou para agosto o início do cadastro para a edificação de novas unidades escolares.
      Foram à reunião os prefeitos Conceição de Maria (Caiçara do Rio do Vento), Alessandru Alves (Campo Redondo), Fátima Marinho (Canguaretama), Francisco da Costa  (Coronel João Pessoa), Haroldo Ferreira (Felipe Guerra), Esdras Farias (Jaçanã), Lígia Félix (Janduís), Beto de Izaias (Jundiá), Fernanda Costa (Santa Cruz), Sione Ferreira (São José de Campestre), e Aparecida Cavalcante (Ruy Barbosa). 

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      Do advogado Erick Pereira, comentando as votações de ontem da Câmara Federal, onde tudo o que foi pautado sobre reforma política foi derrubado:

      “Nada surpreendeu ontem. Vivemos tempos de realidades diferentes no Brasil. É por essa falta de compromisso coletivo que o povo brasileiro já não acolhe a política. Precisamos de uma reforma dos políticos e não de reforma política”.

      Na semana passada, em entrevista ao Jornal da Noite/95FM e ao Blog, Erick antecipou, falando sobre refirma, que nada iria mudar.

      Acertou em cheio.

      O que não seria difícil para quem acompanha as obviedades da nossa política.

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      27
      mai

      O deputado George Soares (PR) foi escolhido hoje relator, na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, do PPA- Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2012 a 2015.

      O PPA coordenadorá as ações governamentais, e orientar as Leis de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.

      “Faremos a apreciação e entregaremos nosso relatório a Comissão de Finanças com seu devido parecer. Analisaremos se as diretrizes foram estabelecidas e se os objetivos/metas da administração pública estadual nestes anos condizem com as despesas apresentadas pelo governo.” disse o deputado.

        

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      • Proviagens 80 dias

      Na semana de prefeitos em Brasília, o deputado federal Fábio Faria é o anfitrião do almoço hoje.

      No apartamento de Fábio, prefeitos e auxiliares do governo do Estado, como o secretário Hudson Pereira de Brito, e os presidentes da Caern, Marcelo Toscano, e da Potigás, Carlos Alberto Santos.

      Fotos Rodrigo Loureiro

         
        

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      • Home Angels

      Na Marcha dos Prefeitos, quando formou mesa hoje com autoridades como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o governador Robinson Faria quebrou o protocolo, já que a participação dos governadores será agora à tarde, e pediu para fazer uma saudação.

      Falou da sua história como deputado municipalista e  disse que, assim como os prefeitos, os governadores também estão com o pires na mão.

      Pior, segundo Robinson, já que os governadores parecem ser gerentes de folhas de pagamento.

      No seu discurso, o governador disse acreditar que a Câmara votará o Pacto Federativo.

      Quando terminou e já deixava o Centro de Convenções, Robinson foi procurado por prefeitos, para uma conversa rápida, cumprimentos, fotos…

      Fotos Rodrigo Loureiro

       

        

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      • Novo CEI

      Moradores do último condomínio de apartamentos na rua Jaguarari, em Natal, esquina com a avenida da Integração, entraram em desespero ontem, por volta das 11 da noite com o tiroteio registrado na frente do prédio e no matagal ao lado.

      Suspeitos de assaltos que trafegavam em um Honda Fit prata e foram perseguidos pela polícia.

      Durante a troca de tiros, moradores do condomínio entraram aos gritos no edifício.

      Houve quem conseguisse registrar a quantidade de tiros.

      Os suspeitos fugiram.

      VÍDEO Clique Aqui para ver o tiroteio

        

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      • Loja D`Ámis

      O juiz federal Walter Nunes reinicia hoje a série de depoimentos com pessoas que tiveram o nome envolvido em investigações de fraudess na gestão da ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa.

      Arrolada como testemunha na Operação Assepsia, a ex-secretária de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro foi ouvida ontem.

      Duas adjuntas da pasta também foram ouvidas e todas disseram desconhecer qualquer esquema entre a ex-prefeita e os ex-auxiliares Alexandre Magno e Thiago Trindade.

      Outras 11 pessoas prestaram esclarecimentos também.

       As oitivas continuam agora pela manhã e à tarde, em vídeoconferência, serão ouvidas testemunhas que vivem no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

      Ao todo serão 16 interrogados hoje.

      A ex-prefeita será ouvida amanhã.

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      • L200 Top Car

      Da Folha de S. Paulo:

      Senado restringe acesso a abono salarial e seguro-desemprego

      Sofia Fernandes / Eduardo Cucolo / Valdo Cruz

      O Senado aprovou nesta terça (26) a medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas com o objetivo de cortar gastos públicos obrigatórios.

      A proposta foi aprovada em votação apertada —39 votos a favor e 32 contra—, numa semana decisiva para o governo Dilma Rousseff, que tem enfrentado resistência de sua própria base de apoio no Congresso ao ajuste fiscal.
      O texto, que segue para sanção da presidente, dificulta a concessão de seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso (destinado a pescadores na entressafra).
      A medida foi aprovada pelo Congresso com alterações bem mais amenas do que as originalmente propostas pelo Executivo.

      Em relação ao abono salarial (benefício de um salário mínimo para quem recebe até dois salários mínimos), o Congresso aprovou a necessidade de se ter trabalhado no mínimo três meses, mas há o compromisso do governo de vetar esse trecho, o que manteria a exigência atual, de um mês.
      Não há previsão oficial de quantos trabalhadores serão afetados pelo acesso mais restrito aos benefícios. Em janeiro, quando ainda se discutia a proposta original do governo, estudo do Dieese previa que cerca de 4,8 milhões de beneficiários não teriam acesso ao seguro-desemprego (a estimativa considera a Rais de 2013).

      O Ministério do Trabalho, por sua vez, estimou que, se as novas regras fossem aplicadas em 2014, 2,27 milhões de trabalhadores não receberiam seguro-desemprego. No ano passado, 8,5 milhões de brasileiros pediram o benefício.

      Após a votação desta terça, Miguel Torres, presidente da Força Sindical, afirmou que, se a regra estivesse valendo em 2014, os atingidos seriam 6 milhões.

      MAIS DUAS PROVAS

      Além da medida aprovada nesta terça (26), o governo tem duas outras dentro do pacote de ajuste fiscal encaminhado ao Congresso. Hoje, o Senado deverá votar a que altera as regras para concessão da pensão por morte e auxílio doença (veja quadro). A outra MP eleva a tributação de produtos importados e a previsão é que seja apreciada nesta quinta (28).

      Com as medidas trabalhista e previdenciária, o governo espera reduzir seus gastos com esses benefícios em R$ 5 bilhões neste ano. A expectativa inicial era promover uma redução de gastos de R$ 18 bilhões.

      O número, logo depois de anunciado, foi revisto para R$ 11 bilhões porque as alterações nas regras do abono salarial só teriam impacto fiscal a partir do ano que vem.
      Com as várias concessões feitas pelo Executivo para vencer as resistências às propostas no Congresso, a economia caiu para R$ 5 bilhões, segundo o ministro Nelson Barbosa (Planejamento). Para compensar, o governo anunciou na semana passada aumento na tributação dos bancos.
      Já a MP dos importados deverá gerar um aumento de arrecadação de R$ 700 milhões por ano.

      Folha de pagamento

      Além das medidas provisórias, o governo ainda precisa ver aprovado no Legislativo o projeto de lei que revê o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas. Isso só deve acontecer em junho.

      O texto enviado pelo Executivo eleva, já neste ano, a alíquota da contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas de 1% para 2,5% para o setor industrial e de 2% para 4,5% para a área de serviços. O relator do projeto na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pretende atenuar a proposta e até excluir setores do aumento imediato, garantindo gradualismo na elevação.

      O ministro Joaquim Levy (Fazenda) tem se mostrado inflexível em aceitar os ajustes e diz que a exclusão de setores poderá levar outros a reivindicarem o mesmo benefício.

      Pela proposta original do governo, o projeto reduziria a renúncia fiscal com a desoneração de R$ 25 bilhões para R$ 12 bilhões ao ano. Para este ano, a economia estimada era de R$ 5,35 bilhões se a taxação maior entrasse em vigor em junho.

      Os senadores começaram a discussão sobre a medida da pensão por morte, mas a votação deve ficar para esta quarta-feira (27).

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      Do Globo Esporte:

      Polícia faz operação surpresa e prende dirigentes da Fifa por corrupção

      Segundo o “The New York Times”, policiais invadiram hotel cinco estrelas de Zurique e efetuaram prisões. Ex-presidente da CBF, José Maria Marin seria um dos acusados

      A polícia da Suíça prendeu, na madrugada desta quarta-feira em um hotel de Zurique pelo menos seis dirigentes da Fifa sob a acusação de corrupção. De acordo com o “The New York Times”, a ação foi movida por um pedido de autoridades americanas. Os suspeitos poderão ser extraditados para os Estados Unidos. Delegados de quase todas federações de futebol estão em Zurique para o congresso da FIFA marcado para esta sexta-feira – no qual Joseph Blatter tentaria buscar seu quinto mandato como presidente da entidade. O único detido identificado até o momento foi Jeffrey Webb, presidente da CONCACAF (Confederação das Américas Central e do Norte). Ainda segundo o jornal, o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, será um dos 14 indiciados hoje pela justiça dos EUA. O porta-voz da FIFA, Walter de Gregorio, disse que Blatter não está entre os acusados. 

      - Ele não está envolvido de modo algum – disse.

      Segundo o jornal, as acusações baseadas numa investigação do FBI que começou em 2011 apontam corrupção generalizada na FIFA nas últimas duas décadas – envolvendo a disputa pelo direito de sediar as Copas da Rússia (2018) e Qatar (2022) – além de contratos de marketing e televisionamento. O rival de Blatter na eleição, o príncipe saudita Ali Bin Al Hussein, comentou para a emissora inglesa BBC:

      - Hoje é um dia triste para o futebol. É uma história em andamento – cujos detalhes ainda estão aparecendo. 

      Fontes da justiça americana dizem, segundo o jornal, que 14 pessoas ligadas à FIFA serão indiciadas por crimes como fraude, lavagem de dinheiro e extorsão. Eles seriam o citado Webb (Ilhas Cayman), vice-presidente da comissão executiva e presidente da Concacaf; Eugenio Figueredo (Uruguai), que também integra o comitê da vice-presidência executiva e até recentemente era presidente da Conmebol; Jack Warner (Trinidad e Tobago), ex-vice-presidente da Fifa e ex-presidente da Concacaf, acusado anteriormente de inúmeras violações éticas; Julio Rocha (Nicarágua), presidente da Federação Nicaraguense; Costas Takkas; Rafael Esquivel; Nicolás Leoz, ex-presidente da Conmebol; e o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da CBF.

      Outro já identificado é Eduardo Li, presidente da Federação da Costa Rica. Após ser apreendido, o dirigente foi conduzido por policiais juntamente com sua bagagem e imediatamente deixou o hotel por uma porta lateral. Além dos dirigentes, cinco executivos de marketing também serão indiciados. 

      A Justiça Suíça divulgou nota oficial informando que seis acusados foram presos e aguardarão processo de extradição para os EUA. Segundo a nota, as autoridades americanas acusam os suspeitos de receberem milhões de dólares em subornos. As escolhas de Rússia e Catar como sedes para as duas próximas Copas (2018 e 2022) podem ser o tema central das investigações.

      Joseph Blatter não está entre os acusados, porém seu nome figura na lista de investigados pela polícia. Segundo informações da TV americana “CNN”, o FBI já vinha atuando sobre o caso há cerca de três anos.

      A operação surpresa foi realizada por policiais à paisana, que se dirigiram ao balcão de registros do Hotel Baur au Lac e, já de posse das chaves, subiram aos quartos dos suspeitos, efetuando as prisões. Todos os acusados responderão, entre outras, por fraude eletrônica, extorsão e lavagem de dinheiro.

      O escândalo das detenções em Zurique pode comprometer a tentativa de reeleição de Blatter à presidência da Fifa. O objetivo do dirigente era deixar encaminhado, na sexta-feira, o acerto para o seu quinto mandato à frente da entidade maior do futebol mundial.
      Ainda na manhã desta quarta-feira, a Fifa informou que irá realizar uma conferência de imprensa às 11h (6h no horário de Brasília) em sua sede de Zurique.

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      • DNA Center

      Da Folha se S. Paulo:

      Câmara rejeita por larga margem o distritão e aplica derrota a Cunha e ao PMDB

      Ranier Bragon / Aguirre Talento

      Principal proposta de reforma política defendida pelo PMDB de Michel Temer (SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o sistema eleitoral conhecido como “distritão” foi rejeitado por larga margem nesta terça-feira (26) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

      O modelo obteve o apoio de apenas 210 deputados, mas era preciso pelo menos 308 votos –60% dos parlamentares, mínimo necessário para haver emenda à Constituição. Outros 267 deputados votaram contra.
      Cunha, que assumiu a presidência da Câmara em fevereiro com a promessa de votar uma reforma política para o país, se empenhou fortemente pelo distritão. Ele pressionou partidos e chegou a liderar o processo de atropelamento de uma comissão que debatia o tema e que ameaçava aprovar propostas diversas das suas.
      Momentos antes da votação, afirmou: “Não aprovar significa votar no modelo que existe hoje, essa é uma decisão que a Casa vai assumir a sua responsabilidade.” O líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), reforçou: “Vamos decidir agora se a manchete de amanhã será que a Câmara iniciou a reforma política ou se a Câmara enterrou a reforma política.”
      O distritão, que alteraria a forma como são eleitos os deputados federais, estaduais e vereadores, foi defendido inicialmente por Temer, vice-presidente da República e hoje o articulador político do governo. Entre outros pontos, argumentava-se que o modelo simplifica o sistema e atende ao real interesse do eleitor.
      Hoje vigora o modelo proporcional na eleição para deputados e vereador. Ele consiste em uma divisão de cadeiras em que é levado em conta toda a votação dada aos candidatos do partido ou da coligação, além do voto na legenda. Por isso as vezes candidatos com pouca votação, mas que componham um partido ou coligação fortes, conseguem a vaga em detrimento de concorrentes mais votados.
      No distritão, são eleitos os mais votados em cada Estado (ou em cada cidade, no caso dos vereadores). “Esse modelo é um avanço, um salto à frente. (…) Não há modelo perfeito, você pode ir a qualquer país do mundo, todos estão criticando seus modelos. Eu só tenho uma certeza, o modelo proporcional aberto inviabiliza a política brasileira”, defendeu Rodrigo Maia (DEM-RJ), escolhido por Cunha para relatar a proposta no plenário.
      Os críticos foram em maior volume, entretanto. Entre eles, Marcelo Castro (PMDB-PI), ex-aliado que Cunha escolheu para relatar a reforma na comissão especial, mas que acabou sendo desautorizado. Castro distribuiu panfletos no plenário contra o distritão.
      “O Brasil está doente politicamente e a adoção do distritão acentua, hipertrofia, piora todos os problemas que já existem. (…) A finalidade da reforma política é melhorar e não piorar a nossa democracia. Quando se está com uma infecção, toma-se antibiótico e não bactéria”, diz o texto do peemedebista. Castro apoiava o sistema distrital misto.
      “Não existe democracia sem partido político e o distritão acaba com os partidos. Apenas o Afeganistão e mais outros dois países pequenos adotam esse sistema. Vamos pegar o Afeganistão como modelo?”, discursou Alessandro Molon (PT-RJ).
      Segundo deputados de partidos nanicos, Cunha chegou a cobrar o apoio ao distritão e a ameaçá-los com a aprovação, também no pacote da reforma política, de regras para asfixiar essas legendas. “Espero que nenhum parlamentar quebre a espinha dorsal por medo de retaliação ao não aprovar essa aberração do distritão”, discursou Chico Alencar (PSOL-RJ).
      O PC do B, que possui apenas 13 deputados, foi um dos que entrou em acordo com Cunha, apesar de ser contra o modelo . “O distritão é bom? Não é. (…) Mas é uma questão de sobrevivência dos pequenos partidos”, afirmou a líder da bancada comunista, Jandira Feghali (RJ).
      OUTROS MODELOS
      O plenário da Câmara rejeitou ainda duas outras sugestões de alteração do sistema eleitoral.
      O modelo distrital misto, defendido pelo PT e pelo PSDB, foi derrotado por 369 votos a 99. O de lista fechada, por 402 votos a 21.
      O modelo de lista fechada faz com que os eleitores votem em uma lista de candidatos pré-definida pelos partidos, não em candidaturas individuais, como ocorre hoje. Apesar de defender historicamente esse sistema, nem o PT orientou voto favorável, já que previa a derrota. Com isso, argumentou que o tema deve ser tratado na legislação comum, não ser incluído na Constituição.
      O sistema distrital misto é uma mescla: metade das cadeiras é definida pelo modelo atual (com lista de candidatos elaborada pelos partidos) e a outra metade pela eleição de deputados por regiões dos Estados, que seriam divididos em distritos.
      FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS
      A Câmara também deve votar na noite desta terça a proposta de colocar na Constituição a permissão de que as empresas financiem as campanhas políticas, com grande chance de aprovação.
      O objetivo é barrar a inclinação do Supremo Tribunal Federal de proibir a prática. O tribunal já formou maioria para tomar essa decisão, mas o julgamento está suspenso desde o ano passado devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
      A proposta, também defendida por Cunha e o PMDB, limita as doações aos partidos, que repassariam os recursos aos candidatos. Lei posterior definiria limite para a doação (hoje já há teto) e para o gasto de cada campanha.
      O pacote de reforma política da Câmara continuará a ser votado nesta quarta e quinta. Entre outros pontos, há a proposta do fim da reeleição, da unificação das eleições de quatro em quatro anos e de regras para restringir a proliferação de partidos nanicos.

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      D’O Globo:

      Câmara rejeita distritão, voto em lista e sistema distrital misto
      Eram necessários 308 votos para a aprovação do distritão, mas a proposta recebeu apenas 210

      Isabel Braga

      BRASÍLIA — O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira o sistema conhecido como “distritão”. Esse modelo acaba com o sistema proporcional – em que as cadeiras são distribuídas de acordo com a votação dos partidos – e define que serão eleitos os deputados e vereadores mais votados, no voto majoritário, como ocorre para eleição de senadores. 

      Eram necessários 308 votos para sua aprovação, mas a proposta recebeu apenas 210 votos sim; 267 parlamentares votaram contra e cinco se abstiveram.

      O distritão contava com o aval do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do relator da reforma política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

      A proposta foi o ponto de maior divergência no plenário da Câmara. O distritão foi o terceiro sistema a ser votado na Casa.

      O PSD, de Gilberto Kassab, que de manhã anunciava o voto contra o distritão, também acabou liberando sua bancada, assim como o PROS. Encaminharam a favor do distritão, além do PMDB, o PP, o PTB, o PSC, o SD, o DEM e o PCdoB. 

      Contra o distritão, o PT, PR, o PSB, o PRB, o PDT, o PV, o PPS e PSOL.

      Antes, com apenas 21 votos sim, foi derrotado no plenário o sistema eleitoral proporcional com lista pré-ordenada, no qual o eleitor vota na legenda e são eleitos os deputados de acordo com a ordem de uma lista apresentada aos eleitores pelas legendas.

      Esta foi a primeira votação de mérito da reforma política nesta terça-feira. Ao todo, 402 deputados votaram contra o sistema. Dois se abstiveram. O próprio PT, que defende esse sistema, acabou encaminhando contra a proposta e apenas o PCdoB encaminhou a favor. O líder do PT, Sibá Machado (AC), justificou que a matéria não deveria ser votada como emenda constitucional, mas projeto de lei e que, por isso, o partido não apoiaria. O sistema eleitoral distrital misto – no qual o eleitor tem dois votos: um no partido e outro no candidato do distrito – também foi rejeitado por 369 votos contra 99 e duas abstenções.
      Na verdade, o PT ficou contra o sistema de lista por ter consciência de que seria derrotado e por entender que se trata de estratégia do PMDB e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em primeiro lugar a votação desse sistema eleitoral, que não tem respaldo e fortalecer a aprovação do distritão.
      Segundo petistas, a prioridade do PT nesta votação é derrotar o distritão e impedir que se constitucionalize a doação de empresas para campanhas eleitorais.
      — As pessoas estão divididas entre aprovar uma contra-reforma, que piora o que temos hoje, e não aprovar nada. É lamentável, mas temos que evitar a aprovação de um monstrengo. O PT defende a reforma política e procurará fazer alianças para unificar os partidos contra o distritão e a doação de campanhas — disse Arlindo Chinaglia (PT-SP).

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      Da Agência Brasil

      Câmara rejeita o sistema distrital misto

      Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

      Na segunda votação da noite de hoje, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, os deputados rejeitaram a proposta do sistema distrital misto para as eleições de vereadores, deputados estaduais e federais.

      Foram 99 votos a favor do distrital misto, 369 votos contrários à adoção do sistema no processo eleitoral brasileiro e duas abstenções. 

      Com a rejeição desse dispositivo, os deputados começaram a debater o sistema denominado de distritão.

      Para que seja aprovado o distritão, são necessários os votos favoráveis de no mínimo 308 deputados, na votação de hoje e em uma votação em segundo turno da PEC.

      O sistema distritão vem sendo defendido pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela bancada do seu partido e por outras bancadas. 

      O PT, que tem a maior bancada na Câmara, é totalmente contrário à adoção do distritão.

      O sistema estabelece que serão eleitos os candidatos mais votados na circunscrição eleitoral, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. O sistema se destina à eleição de vereadores, deputados estaduais e federais.

      No começo da noite a Câmara derrubou o sistema de voto em lista fechada.

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