#JornalismoSemFakeNews

4 de outubro de 2007 às 22:05

Sete ministros votam a favor de infiéis; um vota pela perda de mandatos

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Os deputados que deixaram suas siglas antes de entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a fidelidade partidária conseguem nesta quinta-feira (4/10) votos favoráveis de sete ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e um contra. Carlos Ayres Britto votou pela devolução dos cargos aos partidos. A Corte julga mandados de segurança de três siglas que tentam reaver os mandatos de deputados que migraram de legenda após as eleições de 2006.

Até o momento, os três relatores dos pedidos do PSDB, DEM e PPS votaram para manter os cargos dos deputados que deixaram as legendas antes de 27 de março deste ano, quando o TSE se manifestou sobre a fidelidade partidária.

Se a interpretação for mantida, apenas a deputada Jusmari de Oliveira (BA) correria o risco de perder o cargo. Segundo os ministros, para garantir sua ampla defesa, a decisão final caberia ao TSE.

Seguindo o entendimento dos relatores, votaram nesse sentido os ministros Carlos Alberto Direito, Celso de Mello, Cármen Lucia e Cesar Peluzo. Eros Grau e Ricardo Lewandowski negaram integralmente todos os mandados.

Joaquim Barbosa também negou os pedidos e afirmou: caso sejam concedidos, acolhe a interpretação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de que a Constituição não autoriza a perda do mandato por infidelidade partidária.

Por Rosanne D’Agostino
Do site Última Instância
www.ultimainstancia.uol.com.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.