#JornalismoSemFakeNews

5 de outubro de 2007 às 0:45

Advogado acha difícil vereador perder mandato com base na decisão do STF

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

O advogado Leonardo Braz disse ao Blog agora há pouco que acha muito difícil algum vereador ser cassado com base na decisão do Supremo Tribunal Federal.

É que a exatamente um ano da eleição, e diante da lentidão normal de um processo na justiça, termina o mandato e o parlamentar conclui sua missão.

Segundo Leonardo, o STF terá que editar uma resolução disciplinando como será o procedimento e o rito do processo eleitoral para cassar os infiéis que trocaram de partido depois de 27 de março, o que deverá ser feito logo.

Depois os interessados – partidos políticos, suplentes, Ministério Público, etc – irão apresentar o pedido de declaração de vacância à justiça eleitoral.

No caso de deputados federais, ao TSE;

De deputados estaduais, aos TRÊS;

E de vereadores, aos juizes das zonas eleitorais.

De posse da ação, a justiça eleitoral, seguindo as regras que o TSE editará nos próximos dias, dará oportunidade de defesa aos infiéis.

Depois disso, e depois de produzir provas, a justiça decidirá se o político foi infiel, se deve ser cassado, se tinha motivos para ser infiel…

Após decisão judicial, o prejudicado ainda pode apresentar recurso….

Aí já chegou 5 de outubro de 2008…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.