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12 de junho de 2009 às 8:53

Folha explica “atos secretos” do Senado

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E a Folha de hoje explica tin-tin por tin-tin o que vêm a ser os tais ‘atos secretos’ do Senado.
Eis as perguntas e respostas que o Blog repercute:
1) O que são atos secretos?
São atos de nomeações e medidas administrativas que constam em BAPs (Boletins Administrativos de Pessoal) não disponibilizados no site da intranet da Casa
2) Se são secretos, como entram em vigor?
Só os interessados nos atos sabiam da sua existência. Os ex-diretor Agaciel Maia (Diretoria Geral) e João Carlos Zoghbi (Secretaria de Recursos Humanos) avalizavam as medidas que constam nos atos, que continuam em vigor. A publicação dos boletins é de responsabilidade da Secretaria de Recursos Humanos
3) Quem assina esses atos?
Os atos têm diferentes gradações dependendo de quem assina. As nomeações são assinadas pelo diretor-geral. As decisões da Mesa Diretora têm de ser assinadas por pelo menos 4 dos 7 senadores que ocupam o órgão. Há atos também assinados apenas pelo presidente do Senado ou pelo primeiro-secretário 4) Quantos atos secretos foram criados e em que período?
O primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) determinou que a investigação fosse feita sobre todos os boletins com atos de 1995 a março de 2009. Integrada por três servidores, a comissão não sabe ainda qual o número total. Segundo Heráclito, são 280

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