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13 de agosto de 2009 às 9:50

DEM apela para Procuradoria para provar que houve reunião entre Dilma e Lina

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O DEM iria ingressar ontem com representação na Procuradoria Geral da República. com o pedido de investigações sobre o encontro em que a ministra Dilma Rousseff teria solicitado a Lina Vieira.
Eis a íntegra da Representação:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA,
DR. ROBERTO GURGEL,
Visando à apuração das denúncias apresentadas pela ex-secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, bem como à adoção das medidas cabíveis por este Órgão, o que faz com escora nos elementos fáticos a seguir descritos.
(1) A presente Representação é motivada por denúncia apresentada pela ex-Secretária da Receita Federal, Sra. Lina Maria Vieira, contra a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, que teria pedido o encerramento das investigações dirigidas pela Receita Federal nas empresas da família Sarney, dirigidas pelo Sr. Fernando Sarney, filho do Presidente do Senado Federal, Sen. José Sarney (PMDB/AP).
(2) Os fatos objeto desta Representação mereceram destaque no jornal “O Estado de São Paulo” do dia 09 de agosto de 2009, nos seguintes termos:
(Matéria da Folha)
Oposição quer explicações sobre ajuda de Dilma a Sarney
Lina disse que recebeu pedido de Dilma para “agilizar a fiscalização do filho do Sarney”
BRASÍLIA – A oposição quer que a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira explique no Congresso o pedido que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) lhe teria feito, no final do ano passado, para "agilizar a fiscalização do filho do Sarney".
O pedido da ministra teria sido feito em reunião no Planalto, depois de o juiz Ney Bello Filho, da 1ª Vara Federal do Maranhão, ter autorizado uma ampliação das investigações da Operação Boi Barrica – estavam sob auditoria da Receita as empresas da família Sarney, que são geridas por Fernando, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Parlamentares ouvidos neste domingo, 9, classificaram como "gravíssima" a afirmação da ex-chefe do Fisco, demitida no mês passado, e não descartaram a possibilidade de convocar a ministra para esclarecer as acusações. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Lina disse que entendeu o pedido de Dilma como um recado "para encerrar" as investigações.
O pedido da ministra teria sido feito em reunião no Planalto, depois de o juiz Ney Bello Filho, da 1ª Vara Federal do Maranhão, ter autorizado uma ampliação das investigações da Operação Boi Barrica – estavam sob auditoria da Receita as empresas da família Sarney, que são geridas por Fernando, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A assessoria de Dilma negou hoje ao Estado que a reunião com Lina tenha ocorrido e disse que a ministra jamais teria feito tal pedido.
O juiz autorizou o aprofundamento das investigações em setembro de 2008. Meses depois, Sarney decidiu sair candidato ao comando do Legislativo, sendo eleito em fevereiro de 2009.
O senador José Agripino (DEM-RN) defendeu a convocação da ex-secretária para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará contratos de patrocínio da Petrobras e supostas irregularidades da estatal na construção e reforma de plataformas, além da mudança contábil feita pela empresa que teria, com isso, deixado de recolher R$ 1,14 bilhão aos cofres públicos.
"É um fato gravíssimo porque é uma insinuação para que não se investigasse", disse Agripino. "Essa reportagem reforça a necessidade de a Lina ir à CPI da Petrobras", acrescentou. Na semana passada, o relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou o requerimento que pedia a convocação de Lina.
Senadores da oposição defendem a ida da ex-secretária à comissão para que ela explique a investigação que o órgão começou a fazer na Petrobrás após o anúncio de que a empresa havia feito a operação de compensação tributária. A Receita chegou a se manifestar formalmente contra a operação da estatal – essa foi uma das justificativas para a demissão de Lina, no mês passado.
Ingerência
O suposto pedido feito por Dilma evidencia pressões do Palácio do Planalto contra a forma de administração adotada por Lina durante seu curto período à frente do Fisco, 11 meses e 10 dias. Quando anunciou sua saída, Lina disse que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia afirmado que a ordem para sua demissão viera "de cima, do Palácio do Planalto". Além dos questionamentos sobre a qualidade da gestão e o episódio envolvendo a Petrobrás, Mantega teria mencionado "problemas políticos" que teriam contribuído para a queda da secretária.
Em entrevista ao Estado, publicada uma semana após sua exoneração, Lina afirmou que a Receita não aceitaria mais "ingerência política", mudança que teria sido implantada por ela e que seria "irreversível".
"Hoje, temos a posição de não aceitarmos ingerência política na administração tributária, de conduzir a administração com obediência à lei", disse Lina Vieira.

Como se vê, os fatos aqui narrados são de extrema gravidade e, por essa razão, demandam uma atuação concentrada por parte do Ministério Público Federal, uma vez que, se confirmadas, as condutas perpetradas pela Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, caracterizam, ao menos em tese, o cometimento:
a) dos delitos tipificados nos artigos 3163 e 3194, ambos do Código Penal (Prevaricação e Concussão);
b) do crime previsto no inciso III do art. 3º da Lei nº 8.137/905;
c) de crime de responsabilidade, a teor dos itens 4, 6 e 7 do art. 9° da Lei n° 1.079/506;
d) de improbidade administrativa, nos moldes dos arts. 10 e 11 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.
Ante o exposto, requer do REPRESENTANTE sejam (a) adotadas as medidas administrativas necessárias com o objetivo de aferir a ilicitude dos fatos ora relatados e, ao final, (b) ajuizadas as consequentes ações por esse Ministério Público, instaurando-se processo judicial contra os responsáveis, enquadrados nas infrações que Vossa Excelência entender cabíveis.
Eis os termos em que pede DEFERIMENTO.
Brasília, 12 de agosto de 2009.
Deputado Federal RODRIGO MAIA
DEM/RJ

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