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13 de novembro de 2009 às 16:44

MPF entra com ação de improbidade contra Clemenceau Alves, novo prefeito de Angicos

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Mal assumiu a Prefeitura de Angicos, o peemedebista Clemenceau Alves, que teve o mandato cassado mas aguarda decisão no cargo…
Vive mais um dilema.
Eis release enviado pela assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN:
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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou ontem, 12 de novembro, com duas ações penais e duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Angicos Clemenceau Alves.
Ele é acusado de irregularidades na aplicação de recursos federais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Saúde e através de convênios com os Ministérios da Integração Nacional e do Turismo.
Outros envolvidos também respondem pelas irregularidades apontadas.
Clemenceau Alves foi o prefeito de Angicos entre 2001 e 2004.
Nesse período, a Prefeitura recebeu recursos públicos federais para obras de pavimentação, construção de praça e para assistência à saúde do município.
Em todos os casos verificou-se a má aplicação da verba pública.
O projeto para obras de drenagem e pavimentação, previsto em convênio com o Ministério da Integração Nacional, não foi plenamente executado.
Além disso, houve superfaturamento e fracionamento das licitações.
A Construtora Esperança Ltda e a Futura Serviços e Pavimentação – FSP Ltda foram as empresas vencedoras das licitações e respondem à ação de improbidade, por terem sido beneficiadas nas irregularidades praticadas.
Para o MPF/RN, uma única empresa deveria ter sido responsável pelas obras, por se tratar de empreendimentos da mesma natureza e na mesma localidade.
O procurador da República Rodrigo Telles de Souza, que assina as quatro ações, ressalta que tal medida permitiu um processo de
licitação menos competitivo e rigoroso.
Quanto ao superfaturamento, de acordo com o relatório da Controladoria Geral da União, os preços da maioria dos itens expostos nas propostas das duas empresas eram idênticos e 15% mais caros que o preço de mercado.
Esse fato teria gerado um gasto a mais de R$ 22.397,45 reais na execução das obras.
A obra para a construção de uma praça em Angicos, realizada pela Construtora Esperança Ltda. também não foi completamente concluída, gerando um prejuízo estimado em 5 mil reais.
O projeto foi executado com verba do convênio com o Ministério do Turismo.
Clemenceau já responde por ato de improbidade administrativa, e se condenado, ficará sujeito ao ressarcimento dos danos causados com juros e correções monetárias, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos, entre outras penalidades.

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