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22 de fevereiro de 2010 às 22:40

Secretaria de Educação explica, em nota, que não há motivo para greve na rede municipal

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A Secretaria de Educação de natal divulgou nota, no começo da noite, mostrando que não há razão para a greve dos professores da rede municipal.
Eis a nota com as explicações do Município:
NOTA – EDUCAÇÃO
Sobre a paralisação dos professores da rede municipal de ensino, decretada na semana passada, a Prefeitura do Natal vem a público esclarecer à população, principalmente aos pais e mães de alunos, que não vê justificativas para essa greve, uma vez que atendeu a maior parte das reivindicações elencadas pelo sindicato da categoria, como demonstrado a seguir:
Reposição das Perdas Salariais de 1994 a 2003
Como acordado, foram pagos 5% em abril de 2009 e serão pagos, no mínimo, 5% em abril de 2010, totalizando 10%.
Redução da Carga Horária dos Educadores Infantis de 40 para 30 horas Semanais
No que diz respeito aos educadores infantis, a Prefeitura informa que a categoria viverá uma conquista histórica. A Procuradoria Geral do Município concluirá esta semana a análise (realizada com base nas reivindicações dos professores) e a prefeita Micarla de Sousa enviará em seguida, até a próxima semana, o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) para apreciação da Câmara Municipal do Natal.
1/3 de férias dos Educadores Infantis
No ano de 2007 não houve admissão de educador infantil;
Para os admitidos em 2008 tudo foi pago no dia 12 de fevereiro de 2010;
Para os admitidos em 2009, conforme a Lei nº 1.517/65, não há pagamento devido. Os mesmos somente terão direito ao pagamento de 1/3 de férias após 12 meses trabalhados.
Pagamento Relativo à Carga Suplementar de 2009
Os meses de abril, maio, junho e julho de 2009 foram pagos em janeiro de 2010, conforme relação publicada no Diário Oficial; o pagamento referente aos meses de agosto e setembro será efetuado na folha de pagamento de fevereiro 2010, conforme relação publicada no DOM; os meses de outubro, novembro e dezembro de 2009 serão pagos no mês de março de 2010, conforme acordo feito com o grupo de professores beneficiados.
As progressões Horizontais e Verticais dos Professores, do período de maio a dezembro de 2009
Estas progressões estão sendo analisadas e serão encaminhadas imediatamente para pagamento.
Eleição Direta para Diretores e Vice-diretores das Escolas Municipais
A Prefeitura do Natal assegura a continuidade do mecanismo de eleição direta, compromete-se publicamente em manter as mesmas e, sendo constatada qualquer dúvida no texto da Lei da Reforma Administrativa, a Procuradoria Geral do Município estará disponível para trabalhar as alterações necessárias;
Direito Adquirido à Correção Salarial
A Prefeitura assegura o direito adquirido pelos professores da correção salarial anual proporcionada pelo Poder Executivo.
Os recursos financeiros do ROM (Recursos Orçamentários do Município)
Os mesmos já foram repassados para as escolas do município. O PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola) está sendo depositado na conta das escolas esta semana.
Investimentos da Prefeitura na Educação
A Prefeitura investiu, em 2009, 31% do seu orçamento na educação. Para 2010, a Secretaria de Educação tem disponível no orçamento R$ 20 milhões para investimento em obras, reformas e reaparelhamento de escolas municipais, sendo R$ 7 milhões para a compra de equipamentos, reforma e conclusão de 13 CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil), R$ 4,9 milhões para investimento nas escolas do ensino fundamental e R$ 8 milhões para construção de 6 CMEIs pelo Programa Pro Infância, totalizando 19 novos CMEIs;
Descentralização Financeira da Merenda Escolar
Não há, por parte da Prefeitura, qualquer projeto de centralização financeira da merenda, conforme foi divulgado pelo SINTE; continua válido o procedimento através das Unidades Executoras das Escolas e CMEI´s.
Projovem Urbano e Revisão da Prova Brasil
Os salários dos professores do Projovem estão em dia e no que diz respeito aos professores da revisão da Prova Brasil o pagamento foi efetuado no dia 4 de fevereiro de 2010.
Para a Prefeitura do Natal a educação de suas crianças é prioridade total. Uma prova disso é que, a despeito de toda a crise financeira agravada pela redução das receitas do município, a Prefeitura construiu novas escolas, criou o Programa Merenda em Casa, o Programa Caravana da Saúde, entre outros e investiu, em 2009, mais de 30% do orçamento da educação, além de ter concedido reajuste salarial de 12% aos professores.
Em 2010, no mês de janeiro, os professores municipais já receberam novo aumento de 4,5%, graças à antecipação da Prefeitura do Natal, que antecedeu a data-base a ser realizada em abril.
Diante destas evidências, a Prefeitura faz um apelo ao bom senso e à sensibilidade dos professores para o retorno imediato às salas de aula, garantindo assim a normalidade das atividades escolares e cumprimento do ano letivo, considerando que a maioria das reivindicações já foram atendidas, que a Prefeitura sempre esteve aberta ao diálogo e que a greve atrapalha o aprendizado dos alunos e a vida dos pais e mães.
A Prefeitura informa ainda aos pais e mães de alunos da rede municipal que todas as medidas serão tomadas para que os estudantes não sejam prejudicados.

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