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29 de setembro de 2010 às 11:45

TJ derruba liminar e determina que Assembleia aprecie projeto que remaneja recursos do Estado

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Na reta final da campanha, tudo acontece muito rapidamente…
E hoje, logo cedo, o Tribunal de Justiça derrubou a manchete da Tribuna do Norte.
Eis a capa da edição desta quarta-feira:

A reportagem, fechada ontem à noite, mas que perdeu o prazo de validade logo depois que os leitores receberam o jornal, dizia que o juiz Klauss Cleber Morais de Mendonça havia indeferido pedido de liminar feito pelo governo do Estado, para que a Assembleia Legislativa autorizasse a ampliação da margem de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2010 em mais 3%.

Segundo a reportagem, "a margem atual é de 11,65% e o Poder Legislativo tem resistido em apreciar a matéria, embora esta seja urgente para que os recursos governamentais possam ser devidamente distribuídos".

O jornal explica ainda que "os 3% de margem para redistribuição dentro do OGE seriam utilizados no pagamento de pessoal, Programa do Leite, projetos e início das obras de infra-estrutura das Zonas de Processamentos e Exportação (ZPE’s) de Assu e Macaíba, além de Educação.

O prazo da liminar para que a AL aprecie o projeto, termina depois de amanhã.

Hoje, o Tribunal de Justiça derrubou a liminar, obrigando assim, os deputados a apreciarem a matéria até depois de amanhã.

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