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9 de março de 2011 às 22:03

PGE acredita que repasse do MEIOS sairá próxima semana

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Por interino

Diante de tantos questionamentos de várias funcionários e suas famílias sobre como receber o pagamento do MEIOS, o blog entrevistou o Procurador Geral do Estado(PGE), Miguel Josino, e tentou tirar as dúvidas das várias pessoas quem enviam comentários aflito para o blog. O Procurador explica ainda que a questão do atraso no repasse do Convênio do MEIOS teve origem no mês de outubro do ano passado, quando o ex-Governador Iberê Ferreira de Souza deixou de repassar os valores dos meses de outubro, novembro e dezembro, referente a dois Convênios, um da SETHAS e outro do Gabinete Civil. "Em janeiro, ao assumir o cargo, a Governadora Rosalba Ciarlini encontrou o problema que, o RN sabe, não foi ela quem criou. O débito do Estado com o MEIOS é de cerca de 2,9 milhões de reais", afirma Josino.

Confira a entrevista:

Por que o Estado optou por fazer o depósito em Juízo? Porque como o MEIOS está acéfalo, sem dirigentes, a única alternativa é depositar em Juízo e a Justiça decidir o que pagar, a quem pagar, como pagar. O Estado não tem a relação dos empregados do MEIOS. Ora fala-se num número de empregados, ora fala-se noutro número. Não sabemos o nº de suas CTPS – Carteiras do Trabalho e Previdência Social, não sabemos quanto cada um ganha, quais os cargos, nada… Isso impossibilita o pagamento direto aos empregados. Amanhã cedo estarei na Procuradoria Regional do Trabalho conversando com o Procurador para ver se encontramos uma fórmula de pagar diretamente aos empregados.

Qual o juizado que as pessoas devem procurar? Essa é outra questão. O que há são dois Convênios. Não há "obrigação trabalhista alguma por parte do Estado", como reconheceu o TST – Tribunal Superior do Trabalho, na decisão liminar. Portanto, a princípio o Juízo onde faremos o depósito é uma das Varas da Fazenda Pública de Natal. Lembro que não há (nem pode haver) obrigação trabalhista do Estado para com os empregados do MEIOS, pois eles não são servidores do Estado.

É necessário a contratação de um advogado para uma ação em conjunto? Não. O MEIOS (se regularmente constituído) ou o Ministério Púlico do Trabalho cuidarão de pagar aos empregados. Não será necessário a contratação de advogado algum.

Quanto tempo é estimado para o recebimento desse dinheiro? Falei hoje com Dr. Obery Rodrigues e o mesmo ficou de me encaminhar, ainda hoje, as fontes dos recursos (SETHAS e GAC). Acredito que até terça-feira todos já poderão receber os seus salários. Ajudaria muito se o MEIOS tivesse com sua situação (DIretoria) regularizada.

Os ex-gestores do MEIOS tem como agilizar o processo? Os ex-gestores do MEIOS deveriam aparecer, dar as caras, e procurar ajudar. Não foram solidários.

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