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31 de maio de 2011 às 12:00

Proimport é rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia

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“Menina dos olhos” do secretário de Desenvolvimento do Estado, Benito Gama, o Proimport (Programa Público de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte), foi rejeitado agora há pouco na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Apresentado pela relatora, a deputada Larissa Rosado (PSB), que anda de paquera com o grupo da governadora Rosalba Ciarlini, podendo, inclusive ser a candidata da Rosa à prefeita de Mossoró, Larissa só encontrou adversários ao projeto na reunião da CCJ.
Votaram contra os deputados Fernando Mineiro (PT), Ezequiel Ferreira (PTB) e Tomba Farias (PSB).
O Proimport promete incentivos fiscais e milhares de empregos no Rio Grande do Norte.
Os deputados que votaram contra desacreditaram, principalmente depois de terem ouvido o presidente da Fiern, Flávio Azevedo, que foi à Assembleia na semana passada, dizer que o projeto não é lá essa coca-cola toda, que não trará para o Rio Grande do Norte o número de empregos que o Estado sonha…
Outro fator que pesou para a derrota do projeto na Comissão foi a nota do jornalista Lauro Jardim, na Veja online de ontem. Eis a nota:

GUERRA JUDICIAL DO ICMS
A guerra dos incentivos fiscais entre estados terá um importante capítulo no Supremo. É que estão na pauta desta quarta-feira onze processos para anular benefícios do ICMS concedidos por estados aos mais diversos produtos: carne, leite, sal, querosene, equipamentos olímpicos , entre outros. Essa questão foi parar no STF porque quem foi prejudicado alega que as isenções foram aprovadas unilateralmente. A concessão de benefícios do ICMS, em tese, precisa ter o aval dos demais entes da Federação.
A propósito, o Rio de Janeiro é o estado com o maior número de leis previstas para serem julgadas: seis. E o Paraná, seja o governo ou a Assembléia estadual, o maior questionador, com cinco.
Por Lauro Jardim

Portanto, sem saber o posicionamento do Supremo, os deputados acharam melhor aguardar a votação. Para não correrem o risco de aprovarem…e depois o STF mudar tudo.
O prazo regimental para apresentação do relatório se esgota amanhã, primeiro de junho.

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