Thaisa Galvão

10 de fevereiro de 2012 às 19:02

Ex-prefeito Geraldo Assunção, de São Bento do Norte, é preso pela Polícia Federal [3] Comentários | Deixe seu comentário.

Por Interinos

A Polícia Federal prendeu hoje de manhã o ex-prefeito de São Bento do Norte, Geraldo Assunção Pereira.

O rapaz, que não tem o nome divulgado mas tem 39 anos, e o Blog pergunta se alguém sabe de quem se trata, é acusado de crime de ocultação de documentos diversos da época em que administrou o município, sendo alguns deles, relacionados a programas e convênios federais.

Veja informações da Assessoria da PF, que evita revelar o nome do preso:

A prisão ocorreu na residência do suspeito, localizada no conjunto Pirangi, Zona Sul da capital, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal.

Ao vasculharem o imóvel, os policiais encontraram em um dos cômodos, vasta documentação vinculada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Programa Nacional de Auxílio ao Transporte Escolar – PNATE, todos subtraídos de forma irregular e com data da época em que o acusado esteve à frente daquela prefeitura.

O ex-prefeito, que figura como réu em pelo menos outras cinco ações penais em trâmite na 2ª Vara da Justiça Federal, prestou depoimento na presença do seu advogado e após ser submetido a exame de corpo de delito no ITEP, foi transferido da PF para o Centro de Detenção Provisório de Pirangi, onde deverá permanecer custodiado aguardando o pronunciamento da Justiça.

Do Blog – A assessoria da PF não diz o nome mas o Blog imprime aqui texto do site do Ministério Público Federal publicado no dia 25 de outubro do ano passado.

Coincidência ou não…leia e preste atenção ao nome do programa citado nos dois textos:

EX-PREFEITO DE SÃO BENTO DO NORTE É NOVAMENTE CONDENADO POR IMPROBIDADE

Somente em 2011, um total de três ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo MPF/RN contra Geraldo Assunção Pereira foram julgadas procedentes

Suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos, além do ressarcimento de mais de R$ 28 mil aos cofres do Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação (FNDE). Essas são as penalidades resultantes de uma açãode improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande doNorte (MPF/RN) contra o ex-prefeito de São Bento do Norte Geraldo Assunção Pereira. Com essa, o ex-gestor contabiliza três condenações por improbidade, proferidas pela Justiça Federal potiguar somente em 2011.

A última sentença é decorrente de dispensa indevida de licitação praticada por GeraldoPereira para adquirir itens da merenda escolar destinada à execução do Programa deEducação de Jovens e Adultos (Peja), no ano de 2005. Na ação, de nº 0010605-34.2009.4.05.8400, o MPF/RN apresentou relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União, demonstrando que o então prefeito de São Bento do Norte deixou de realizar licitação para adquirir alimentos no montante de R$ 28.125,00, o que supera o limite legal para a dispensa do procedimento.

O próprio ex-administrador municipal admitiu não ter realizado o procedimento licitatório. Como justificativa, o acusado alegou que parte dos bens haviam sido adquiridos junto à empresa vencedora de outra licitação, realizada para os fins do Programa Nacional deAlimentação Escolar (PNAE). A decisão destaca que a justificativa utilizada não convence, uma vez que mais de 50% das aquisições foram feitas junto à empresa Nobre e AndradeDistribuidora de Alimentos, que não figurou como vencedora da referida licitação.

Diante dos fatos apresentados pelo MPF/RN, a Justiça Federal considerou não haver dúvidas de que Geraldo Assunção Pereira dispensou indevidamente a licitação, causandoprejuízo aos cofres públicos. Ainda cabe recurso contra a decisão.

 

3 respostas para “Ex-prefeito Geraldo Assunção, de São Bento do Norte, é preso pela Polícia Federal”

  1. clara bezerra disse:

    Santo Antônio/RN: Vereadora Goreth Orrico denuncia esposa do prefeito por acúmulo de cargos e médicos do PSF ao Ministério Público

    A vereadora Goreth Orrico (PT) denunciou dois médicos que constam no cadastro do CNES (Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde) do Programa Saúde da Família e que não dão expedientes, como também dois médicos que vem cobrindo a ausência dos colegas faltosos deixando de cumprir a sua carga horária conforme determina o referido programa, além da esposa de Dr. Gilson, Prefeito de Santo Antônio, ao Ministério Público Federal por ela estar indevidamente acumulando funções, ultrapassando a carga horária permitida pela lei brasileira. De acordo com a parlamentar, Drª. Araunã em 2009 esteve cadastrada como médica da comunidade da Umburana durante um período de dois meses consecutivos (junho e julho) no Programa Saúde da Família, porém ela sequer deu um único dia de expediente naquela localidade. No mesmo período a esposa do prefeito era ainda diretora do hospital regional Lindolfo Gomes Vidal e secretária municipal de assistência social em nosso município. Com todos esses cargos, a nossa primeira dama chegava a um total de 120 horas semanais de trabalho. De acordo com a Constituição Federal do Brasil é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
    “Essa atitude demonstra a falta de respeito com os recursos públicos, causando sérios danos para um município tão carente como o nosso o que demonstra a falta de cumprimento com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É um dever do agente público pautar sua conduta por padrões éticos que têm por fim último alcançar a consecução do bem comum, independentemente da esfera de poder ou do nível político-administrativo da Federação em que atue”, disse a vereadora.
    Além disso, a vereadora Goreth Orrico afirma que a moralidade administrativa constitui hoje em dia, pressuposto da validade de todo ato da Administração Pública entendida como o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração. O agente administrativo, como ser humano dotado da capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o honesto do desonesto. E, ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.
    Segundo a vereadora, não é concebível que atos atentatórios à moralidade administrativa como nepotismo, o conceder ou usufruir de mordomias indevidas, a promoção pessoal do administrador, etc., possam ainda ser práticas adotadas por “alguns” gestores que tentam agredir a legislação em vigor. De acordo com a vereadora a mesma espera que o Ministério Público Federal possa fazer a sua função de defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do Poder Público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé, fiscalizar o cumprimento das leis editadas no país, etc.

    Veja nos anexos abaixo: A nomeação da Diretora Geral do HRLGV publicada no Diário Oficial do Estado, o Despacho do MPF/RN, o Ofício expedido pelo HRLGV a Procuradoria da República do RN, a Portaria nº. 007-A/2009 – Sra. Araunã Rodrigues Gomes é nomeada Secretária Municipal de Assistência Social.

    Clique nas imagens para vê-las em tamanho ampliado:

      

    
     
     

  2. sonia maria disse:

    em são bento teve prefeito que fez coisa mais errado de que o geraldo, e hoje está escavacando os dentes, e rindo de todo povo de são bento.

    • ANDRE RUBENS LIMA DE SOUZA disse:

      cara sonia, é só a justiça ir atrás ou alguem ter provas dos outros prefeitos e mandar provas para que a justiça possa prender tambem.

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